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Uma lei e suas conseqüências

Olavo de Carvalho

Zero Hora, 29 de dezembro de 2002

A notícia de que a Assembléia gaúcha aprovou uma lei contra “o preconceito e a discriminação” dos homossexuais merece algum exame.

A Constituição e o Código Penal já contêm garantias suficientes contra qualquer tipo de discriminação que venha a ser sofrida por cidadão brasileiro. Especificar essas garantias para uma classe em especial ou é uma redundância, ou tem uma intenção embutida que vai além da mera salvaguarda de direitos óbvios. Neste último caso, ela confere a determinado grupo um privilégio que os outros não têm. A conseqüência é óbvia: o homossexual, protegido de críticas à sua conduta erótica, está livre para criticar à vontade o religioso cujas escrituras sagradas condenem explicitamente essa conduta. A especificação nada acrescenta à proteção do homossexual, mas legitima a discriminação do religioso. É claro que isso não estava na intenção dos deputados gaúchos. Eles simplesmente seguiram a moda e a mídia, sem examinar as fontes intelectuais da idéia que absorveram e, portanto, as conseqüências de mais vasto alcance que serão geradas pela sua conversão em lei.

Os pretensos “direitos dos gays” são parte de um vasto front cultural aberto por intelectuais ativistas numa nova estratégia de combate inspirada na Escola de Frankfurt, no filósofo marxista húngaro Gyorgy Lukacs e em Antonio Gramsci. O fundamento da estratégia é a máxima de Lukacs de que a destruição da democracia capitalista requer, antes, a demolição das bases morais e intelectuais da civilização ocidental. A principal dessas bases é a ética judaico-cristã, bombardeada de todos os lados e sob uma impressionante variedade de pretextos, de modo que a opinião pública, cada vez mais alerta para pequenos arranhões no orgulho gay, lésbico, feminista, etc., está completamente dessensibilizada para o fato brutal das perseguições religiosas, hoje mais intensas do que nunca. Michael Horowitz, historiador judeu, o mais informado pesquisador na área, informa que pelo menos 150.000 cristãos são assassinados anualmente pelas ditaduras comunistas e muçulmanas — enquanto, indiferente a isso, o Ocidente se ocupa de dar força de lei a caprichos e pretensões grupais concebidos para criar hostilidade à religião e anestesiar a sensibilidade do público ante a gravidade do genocídio continuado.

A bibliografia existente sobre o assunto é vasta, mas permanece fora do alcance do nosso público. Vale consultar, no mínimo, Judith Reisman (Kinsey: Crimes and Consequences), E. Michael Jones (Libido Dominandi: Sexual Liberation and Political Control) e Daniel Flynn (Why The Left Hates America), bem como o número especial da revista Whistleblower dedicado a “The Gay Rights’ Secret Agenda”.

A estratégia é implementada por uma tática, também bastante conhecida.

Primeiro: Algum subintelectual a serviço de partido, grupo de interesse ou ONG levanta uma hipótese pseudo-científica rebuscada e caluniosa que, mal termina de ser formulada, já se alardeia na mídia como verdade provada e moralmente obrigatória.

Segundo: Qualquer tentativa de discuti-la é recebida com tamanhas manifestações de escândalo que o possível contestador perde o embalo de continuar pensando no assunto, por medo de ser chamado nazista, racista, homofóbico, etc.

Terceiro: Com base na hipótese, tiram-se conclusões e aplicações para vários domínios do conhecimento e da ação, começando pelo estabelecimento de novos critérios para o julgamento de questões morais, históricas, políticas, etc., e terminando pela promulgação de novos códigos que dão a esses critérios o estatuto de obrigações legais.

Quarto: Você mal acabou de tomar conhecimento do assunto e pensa em dizer algo a respeito, quando de repente percebe que ao fazê-lo não estará enfrentando um debate acadêmico ou jornalístico, e sim uma queixa policial.

A fórmula é: escamotear o debate. Não dar tempo para ninguém pensar. Esmagar os contestadores, não com argumentos, mas com insultos, com reações histéricas de indignação e, se possível, com processos judiciais. Saltar direto da expressão de uma vontade à ação que a impõe como fato consumado. A tática é denunciada com impiedoso realismo por uma líder feminista, lésbica, apenas sincera demais para ser cúmplice de tanta perfídia: leiam The New Thought Police, da linda e corajosa Tammy Bruce.

Tal é, em essência, o sentido da “ação afirmativa”. Você não encontrará essa definição em nenhum panfleto gay, neo-racista, lésbico, indigenista ou ecológico. Dirão apenas que se trata de políticas piedosas destinadas a compensar os danos que a sociedade infligiu a grupos minoritários ou à pobre Mãe Natureza. Mas, em boa lógica, a definição que descreve uma política tão-somente pelos seus elevados objetivos professos, fazendo abstração do modo de agir concreto destinado a atingi-los, não é definição: é propaganda. Substantivamente, a ação afirmativa é esquema de transformação social adaptado da tática de “ação direta” preconizada por Georges Sorel, teórico da violência no socialismo e no fascismo. Seus inventores bem sabem disso, mas a massa dos militantes contenta-se com a definição eufemística, condenando como odiosa manobra reacionária qualquer tentativa de exame das ações concretas. O apelo à camuflagem, a recusa de submeter-se a critérios objetivos de veracidade e moralidade, já comprovam que os altos propósitos alegados por esses movimentos são mentirosos até à raiz.

No fundo, o que está em jogo não é a proteção dos negros, nem dos gays, nem das mulheres, nem da Mãe-Terra nem de quem quer que seja. Tudo isso é apenas pretexto de ocasião para promover o anti-americanismo, o ódio à civilização judaico-cristã e o embelezamento de regimes ditatoriais e genocidas.

A prova mais eloqüente da total insinceridade desses movimentos é a pressa indecente com que abdicam de suas metas e aderem às políticas contrárias sempre que isso convenha à estratégia maior do esquerdismo internacional. O movimento gay norte-americano, que vive ciscando casos reais e imaginários de discriminação em toda parte, fez o diabo para proibir a exibição de filmes sobre a perseguição anti-gay em Cuba, país onde a repressão oficial aos homossexuais chega a requintes que nem Stálin teria imaginado. Com igual descaramento, na passeata anti-EUA e anti-Israel de 20 de abril de 2002 em Nova York, líderes feministas enragées manifestaram seu apoio irrestrito às ditaduras muçulmanas, os regimes mais machistas que já existiram no universo.

Tudo isso sugere uma pergunta dolorida: Terá valido a pena o Rio Grande livrar-se do governo petista, se for para ceder tão docilmente, por inocência intelectual, ante as exigências mais gerais da ideologia que o inspirava?

Revolução gaúcha

Olavo de Carvalho


 O Globo , 16 de fevereiro de 2002

A imaginação popular concebe as revoluções somente pelo lado espetaculoso, pela explosão insurrecional. Mas revolução é qualquer reviravolta profunda da estrutura de poder, seja operada por meio violento e ostensivo, seja introduzida aos poucos, de maneira quase imperceptível e aparentemente dentro da lei, sem que a população possa compreender ou controlar o curso dos acontecimentos. Duas das principais revoluções do século XX foram exatamente assim: a revolução alemã de Adolf Hitler e a tomada do poder pelos comunistas na Tchecoslováquia. Em ambos os casos, a violência só veio depois, quando era tarde para tentar detê-la. Mesmo nas revoluções cruentas, a brutalidade em toda a sua plenitude só se desencadeia após a tomada do poder. O que nunca houve nem haverá no mundo será uma revolução sem violência — nem insurrecional, no começo, nem repressiva, depois. Revolução “pacífica” quer dizer apenas uma revolução que só se torna violenta depois de vitoriosa.

No começo das revoluções “pacíficas”, o apego às crenças rotineiras, a falta de informação correta e o simples medo de ter medo impedem o povo de perceber o avanço rumo ao desenlace irreversível. Ao observador de fora, porém, que note a escalada das mudanças sem um olhar amortecido pela acomodação progressiva, não escapará o sentido trágico de acontecimentos que, no seu lento gradualismo, terão parecido à população local apenas irritações epidérmicas e passageiras.

É isso, precisamente, o que vejo a cada nova visita que faço a Porto Alegre. O Rio Grande está em revolução. Dentro de muito pouco tempo, estará consolidada no poder uma nova classe dominante, emergida da militância revolucionária; uma classe de arrivistas ambiciosos, ferozes e imbuídos da crença cega na sua própria impecância essencial, que os autorizará a todas as crueldades sob o adorno de belas palavras. Aos derrotados, desprovidos de suas propriedades e de seus meios de defesa, não restará outro caminho senão o exílio, a prisão ou a existência apagada e humilhante de ressentidos impotentes.

Mas faz parte da natureza mesma das revoluções “pacíficas” manter a população amortecida e sonsa mediante a alternância dos choques com a distribuição periódica de tranqüilizantes e soporíferos. A cada nova penetração da lâmina revolucionária no corpo da sociedade, segue-se uma injeção de entorpecente que transmuta a percepção em dúvida, a dúvida em subterfúgio, o subterfúgio em esquecimento e o esquecimento em tranqüilidade. Quando todo mundo está calmo, a faca entra mais um pouco.

No presente estado de coisas, as mudanças já me parecem praticamente irreversíveis, mesmo no caso de uma derrota do PT nas próximas eleições estaduais. Não há ingenuidade maior do que confundir o processo revolucionário com uma simples disputa eleitoral. A oposição gaúcha, valorosa e esforçada, está profundamente afetada dessa ingenuidade, apegando-se à esperança desesperada de que reste, nos governantes revolucionários, um fundo de lealdade democrática. Esse fundo não existe. O que existe é apenas a velha articulação leninista de meios legais e ilegais, pacíficos e violentos, calculada para desnortear o adversário e envolvê-lo em ilusões suicidas. Daí os resultados já alcançados.

Em primeiro lugar, a mudança psicológica. A educação, o imaginário, os valores e a linguagem diária da sociedade gaúcha já estão totalmente impregnados da nova mentalidade: quem quer que não creia possuir uma solução alternativa mágica e instantânea para os males que legitimam a revolução se sente inibido de opor-se frontalmente à onda revolucionária; e aqueles que crêem ter uma alternativa ficam cada vez mais afoitos de expressá-la na linguagem dos revolucionários, pondo lenha na fogueira. Os clichês esquerdistas — “exclusão”, “desigualdade”, “discriminação” — já se tornaram de uso geral e obrigatório. Quando um liberal ou conservador os emprega, julgando-se muito esperto por apropriar-se da retórica do adversário, não tem a mínima consciência de quanto essa assimilação vocabular denota sua fraqueza, seu esvaziamento ideológico e sua morte próxima.

Em segundo lugar, a inversão das legitimidades. À medida que a invasão de propriedades é consagrada como um direito, a propriedade é que se torna um ilícito. Desde que o STJ deu posse ao invasor, alegando que o proprietário anterior não dera provas cabais da produtividade da terra e omitindo-se de exigir prova idêntica aos novos ocupantes, torna-se claro que só a propriedade adquirida legalmente é contestável: a legitimidade da posse por invasão é automática e a priori. É claro que, logo após uma mutação tão drástica, seus promotores deixarão passar um tempo, para fins de anestesia, antes de generalizar sua aplicação a toda e qualquer propriedade. Mesmo então, continuarão procedendo de maneira lenta e gradativa, para evitar choques de percurso. Mas só um povo muito entorpecido ou muito ignorante da dinâmica das revoluções pode alimentar a ilusão de que alguém comece uma reviravolta tão profunda sem o intuito e os meios de universalizá-la. Uma revolução pode parar para descansar, mas nunca voltar atrás —- e, a cada nova retomada do movimento, há uma subida de patamar.

Em terceiro lugar, a mutação no controle dos meios de violência física. Um elemento essencial do Estado, ensinava Max Weber, é o monopólio do uso legítimo e, portanto, da distribuição desses meios. Deixá-los como estão ou redistribuí-los é o que distingue uma simples mudança de governo e uma revolução. Um governante constitucional mexe no orçamento, nos planos administrativos, nos projetos de obras públicas etc., mas não toca na distribuição dos meios de violência legítima. Exército, polícias, guardas particulares e simples cidadãos armados conservam seus direitos, seus deveres, seus papéis e suas armas. Já um governante revolucionário tem como objetivo prioritário justamente a mudança radical desse quadro: quando novos grupos passam a dispor dos instrumentos de violência legítima, enquanto seus antigos detentores são desarmados ou paralisados, está consumada a revolução. O desmantelamento consciente da brigada militar e sua substituição por milícias ideologicamente doutrinadas — processos delicados e complexos demais para ser descritos aqui em detalhes — já estão em fase avançada de execução no Rio Grande. Desde que existe o movimento comunista, há um século e meio, a função do revolucionário que os acasos da política coloquem em funções de governo num Estado não comunista é invariavelmente a mesma: desmantelar, debilitar ou neutralizar as seções do poder estatal que não estejam sob o comando direto da sua facção, enquanto seus colaboradores de fora do governo vão ao mesmo tempo formando os quadros de um “Estado virtual” aptos a substituir, gradativamente ou de súbito, as funções desativadas. O que o governo do Rio Grande está fazendo é isso, e nada mais que isso.

Racismo, aqui e em Cuba

Olavo de Carvalho


Época, 9 de junho de 2001

Há menos negros na elite cubana que na brasileira

Nunca houve no Brasil partido racista, militância racista, pregação racista, imprensa racista, comícios racistas, panfletos racistas, filmes racistas, programas de rádio ou peças de teatro racistas.

Não obstante a total ausência de meios materiais de difusão, a ideologia racista, transmitindo-se por meios telepáticos, sutis e não identificados, parece ser um sucesso entre nós. A acreditarmos nas altas autoridades que opinam sobre a matéria, inclusive o presidente da República, este é um país barbaramente racista.

Muitos intelectuais brasileiros vivem hoje de divulgar essa tese, encomendada e paga por fundações americanas, por motivos, decerto, puramente humanitários e de maneira alguma geopolíticos. Um dos argumentos decisivos alegados em favor dela é que negros e mulatos, constituindo a maioria da população, são minoria nas elites e nos bons empregos.

A diferença de nível econômico-social entre comunidades raciais pode ter várias causas. Uma delas é que do fim da escravatura até o primeiro surto industrial brasileiro decorreram mais de 40 anos: a população negra e mulata cresceu vertiginosamente sem que aumentasse ao mesmo tempo o número de empregos. A industrialização, por sua vez, coincidiu com a chegada de imigrantes, que, com excelente formação profissional, levaram a melhor no mercado de trabalho.

Mas nunca se fez um estudo científico que confrontasse as várias causas possíveis. Uma delas foi escolhida a priori e oficializada como única explicação permitida: a “discriminação”. Os negros e mulatos ficaram na pior porque somos todos uns malditos racistas e não lhes damos a mínima chance. Uma revista semanal chegou a anunciar “a prova definitiva” do racismo dominante: numa enquete, 90% dos entrevistados disseram que sim, que existe muito racismo no Brasil. Logo, provado estava.

Não ocorreu aos editores ponderar que, se tantos diziam isso, era precisamente por serem contra o racismo e que os demais podiam ter negado a existência dele por julgá-lo coisa feia demais para existir aqui. Isso evidentemente inverteria a conclusão da pesquisa. Mas esse cuidado metodológico foi excluído in limine como preconceito racista – e a pesquisa chegou cientificamente ao resultado premeditado. Desde então, consagrou-se como norma designar o fenômeno investigado pelo nome da causa a averiguar, ficando assim dispensada a averiguação e provada a discriminação racial.

Os partidos de esquerda, sempre devotos da probidade científica, exultaram, adotando a denúncia do racismo brasileiro em seus programas eleitorais. Escrevo este artigo na piedosa intenção de sugerir que a retirem de lá imediatamente, porque descobri uma coisa temível: examinada pelo mesmo critério estatístico, Cuba é o país mais racista da América Latina. Com 60% de negros e mulatos na população em geral, só 10% de sua elite política não é branca. Fulgencio Batista era um ditador mulato rodeado de assessores mulatos. Pelo método científico brasileiro, a conclusão se impõe: uma revolução racista branqueou o governo.

Para piorar as coisas, Oscar Lopez Montenegro, um mulato que fugiu de Cuba e hoje distribui em Miami panfletos contra o racismo cubano, informou ao Washington Times que, quando o governo de Fidel é pressionado pela opinião pública estrangeira para soltar prisioneiros, invariavelmente solta um branco. Outro exilado, Manuel Questa Morna, diz que no Exército de Cuba não há generais negros. “Cuba é um país dirigido por velhos brancos”, confirma Juan Carlos Espinosa, diretor do Cuban Studies Center da St. Thomas University, em Miami. E Denis Rousseau, ex-correspondente da France-Presse em Havana, afirma que a elite cubana está preocupadíssima com o aumento do número de mestiços na população.

Logo, das duas uma: ou vocês param de denunciar o racismo brasileiro, ou param de louvar as qualidades excelsas da democracia cubana.

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