A lógica da Justiça Eleitoral

Olavo de Carvalho


O Globo, 13 de julho de 2002

Há fortes razões para crer que o PT tem conexões íntimas com as Farc, portanto com o narcotráfico internacional que subsidia o movimento comunista desde a década de 60 (v. Joseph D. Douglass, “Red Cocaine”, London, 2000). Há indícios significativos de que é um partido revolucionário, organizado em moldes leninistas e dotado de um braço armado, o MST, que vem preparando seus militantes para desencadear uma onda de violência no momento taticamente propício. Ambas essas organizações parecem estar bem articuladas com a nova estratégia cubana de revolução continental alardeada no jornal “Granma”. E a aplicação dessa estratégia no Brasil está, ademais, num estágio muito avançado, se comparada com a preparação de revoluções anteriores registradas na história: por exemplo, no começo de 1917 o Partido Bolchevique ainda nem sonhava em ter à sua disposição, como o PT hoje em dia, uma rede nacional de escolas públicas para aí injetar toneladas de propaganda marxista nos corações indefesos de milhões de crianças.

Nada disso é opinião. É uma representação factual da realidade, baseada em documentação suficiente para fundamentá-la, no mínimo, como hipótese altamente provável. Tanto não é uma opinião, que o mesmo conjunto de fatos acima descrito pode ser admitido como real por dois indivíduos de orientação política conflitante, resultando em duas opiniões diametralmente opostas, uma exultando de alegria com esse estado de coisas, outra vendo nele a ante-sala do Apocalipse. Fidel Castro, por exemplo, acredita piamente na descrição que acabo de apresentar. Se não acreditasse, não poderia ter anunciado ao Foro de São Paulo que o movimento comunista está na iminência de “reconquistar na América Latina tudo o que perdeu no Leste da Europa”. Ele e eu estamos portanto de acordo quanto aos fatos. Podemos divergir apenas na opinião que temos a respeito. Uma opinião é um juízo de valor. Duas pessoas só podem ter juízos de valor diferentes quanto a uma coisa quando concordam substancialmente com a mesma descrição factual dessa coisa. Caso contrário, sua divergência não seria de avaliação: seria de objeto.

Um juízo de realidade pode ser validado com provas e documentos que o confirmem integral ou parcialmente. Pode também ser impugnado como incorreto ou falso. O que não se pode é fazer dele, por qualquer artifício lógico que seja, uma “opinião”, um juízo de valor, a expressão de uma preferência subjetiva.

Gostem ou não gostem, a representação geral de um estado de coisas é um juízo de realidade, não uma opinião. A Justiça Eleitoral há de então me impedir de publicá-lo, alegando que a emissão desse juízo de realidade favorece uma opinião contrária ao candidato “x” ou “y”? É um problema, não é mesmo?

Semelhante proibição implicaria, de imediato, a censura à divulgação de qualquer fato, ou conjunto de fatos, que fizesse mal à saúde eleitoral de Fulano ou Beltrano. Logo, se um desses matasse a própria mãe, o público deveria ser privado dessa notícia até depois de confirmada a vitória ou derrota do matricida nas eleições para a Presidência da República.

Nenhuma opinião, por veemente e extremada que seja, pode danar mais a reputação de um homem do que a simples exposição de fatos que o comprometam. E não há um só jornalista neste mundo que, tendo os fatos à mão, prefira emitir opiniões. Não há um só que, podendo ferir de morte o personagem mediante uma narração ou exposição substantiva, prefira limitar-se a irritá-lo com um respingo de adjetivos.

Logo, das duas uma: ou a proibição de opiniões sobre os candidatos se estenderá à divulgação de fatos, ampliando a censura parcial em censura total, ou acabará passando ao largo da prática efetiva do jornalismo, sem afetá-la em nada exceto na imaginação dos meritíssimos inventores dessa rematada estupidez.

Ou essa lei pretende ser levada a sério, e está portanto destinada a transformar-se num instrumento de controle totalitário, ou então é apenas mais um arremedo de lei, mais uma comédia brasileira, mais uma bravata cívica pomposa e oca, sem outra utilidade senão a de dar a Suas Excelências, diante de seus respectivos espelhos mentais, a pueril satisfação narcísica de imaginar-se paladinos da democracia. Uma lei que no seu enunciado mesmo implica a distinção entre juízos de valor e juízos de realidade há de abolir essa mesma distinção ao ser aplicada? Ou, ciosa de respeitar a lógica do seu próprio texto, não poderá ser aplicada de maneira alguma?

Paupérrimo em dons divinatórios, não sei qual das duas hipóteses prevalecerá. Reduzido a apelar ao método experimental, escrevi pois este artigo para tirar isso a limpo: se vetado pela censura da Justiça Eleitoral, valerá a primeira; se liberado, a segunda. Nenhuma das duas é coisa boa. E, como diriam os escolásticos, parece que tertium non datur: não há terceira hipótese.

Mas não pensem que a armadilha lógica em que a Justiça Eleitoral nos meteu pára por aí. A vacina dos candidatos contra o risco de opiniões jornalísticas deve proteger somente a eles ou deve estender-se a seus correligionários, ajudantes, parceiros e “companheiros de viagem”? O dever de calar-me quanto ao sr. Fulano ou ao sr. Beltrano obriga-me a fazer vista grossa a toda a revolução continental que se articula bem diante dos nossos olhos? Devo abster-me de tocar no assunto durante três meses inteiros, sabendo o que significa, para os condutores de um plano revolucionário, o benefício quase divino de estarem protegidos de observação crítica durante um só dia, quanto mais durante um mês ou dois ou três? Lenin, escondido na Finlândia, jamais ousou sonhar com uma ajuda tão providencial.

A última do Mendonção

Por José Nivaldo Cordeiro


12 de julho de 2002

Em seu artigo de hoje na Folha de São Paulo, o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros comenta a sua participação no debate ocorrido na última quarta feira na própria Folha, envolvendo também João Sayad, secretário da Fazenda de D. Marta, em São Paulo, e Paulo Rabelo de Castro, um dos mais brilhantes liberais em atividade no Brasil, como também diversos jornalistas da casa.

Mendonção foi muito feliz ao resumir o ponto de vista do PT, na fala de João Sayad, de que “o déficit fiscal não causa inflação”. Uma afirmação dessa não é apenas anticientífica, é de uma irresponsabilidade asinina. É por crenças assim que o mercado sabe que a eleição de Lula pode ser um desastre terminal para o Brasil.

O que há de novo no artigo é a crítica direta que faz ao que chamou de “malanismo” e o relato do que aconteceu no interior do governo na disputa por posições. Para Mendonção, “infelizmente, no desenvolvimento desse plano de vôo (do Real) em busca de uma economia moderna e competitiva, prevaleceu um fanatismo ideológico que não fazia parte do pensamento original”. Fanatismo ideológico? Não disse em que consistiu. Terá sido a ossificação da taxa de câmbio? É provável. Ele conclui dizendo que “não chegamos ao pior, como foi o caso da Argentina, pela resistência (sic) quase heróica de um pequeno grupo incrustado nos ministérios da Fazenda e do Planejamento”.

Mendonção novamente não teve uma única palavra em seu artigo a respeito da política tributária e do excessivo peso do tamanho do Estado na economia brasileira patrocinado pela Era FHC, a meu ver os reais problemas com os quais temos que conviver e administrar. A dívida pública e a taxa de juros são meras decorrências, bem como o desequilíbrio no balanço de pagamentos. Ele prefere acusar uma indefinida “preferência ideológica” como o determinante dos males da economia: “O segundo mandato de FHC, com a saída dos resistentes a essa guinada ideológica do governo tucano, o modelo radical prevaleceu. O resultado foi uma economia estagnada, tensa pela volatilidade de nossa situação externa e incapaz de criar um futuro melhor para a maioria da sociedade brasileira”.

É esse o problema principal do Brasil. Enquanto homens como Mendonça de Barros, que se revezam no exercício do poder de Estado enquanto membros da tecnocracia, não perceberem onde está o problema real, que é o excesso de Estado, não há como sair dos descaminhos. Esses tecnocratas são o espelho dos seus chefes políticos, os que ganham eleições enganando as pessoas com a promessa do Estado “grande”, como se esse pudesse servir para alguma coisa além de escravizar e roubar – pela via tributária – o seu próprio povo.

Mendonção e Malan não divergem ideologicamente – e nisso o autor faltou com a verdade. Divergem no modo de como chegar ao mesmo resultado de suas crenças socialistas. Nem nisso ele se permitiu fazer uma autocrítica.

Temos que reconhecer, como Raymond Aron, que o socialismo continua sendo o ópio dos intelectuais. O resultado que nos espera será sempre o desastre, enquanto esse for o pensamento hegemônico entre os políticos e os tecnocratas.

Nivaldo Cordeiro

O autor é economista e mestre em Administração de Empresas pela FGV – SP

Um templo no Himalaia

Por Maria Lucia Victor Barbosa


12 de julho de 2002

Confesso que às vezes sucumbo a um devaneio: retirar-me para um imaginário templo no Himalaia. Ali, na atmosfera rarefeita e entre neves imaculadas, tentaria elevar o espírito e descansar dos descalabros que raça humana infringe a si mesma com aquele misto de euforia, ingenuidade e ignorância tão características da nossa espécie.

Não nego o grande progresso havido nos meios de transporte e comunicação, na ciência e na tecnologia. Mesmo assim, não se pode dizer que a criatura humana tenha mudado em sua essência. E nem a experiência que a história deveria transmitir nem o bom senso que adverte para que não se cometa certos erros, impede que o homem galope para o abismo da sua desgraça com aquela alegria infantil de quem desconhece os perigos.

Parece que tudo isto nada tem a ver com nosso momento político, mas é justamente esta encruzilhada do destino que me faz sonhar com aquele fantasioso templo no Himalaia. Mesmo porque, depois que o PT e seu candidato despertaram a fase risco Brasil, que se antes já existia agora vai em desabalada carreira rumo aos confins do Terceiro Mundo, não houve mais tranqüilidade. Sobe bolsa, despenca bolsa, sobe a cotação do dólar, sobe a inflação, desorganiza-se aos poucos a economia em meios a intrigas e rompantes não só do candidato do PT mas dos demais presidenciáveis.

Logo vão dizer que esqueci de explicar, que as oscilações da economia são também provocadas por fatores externos. Antes que me acusem desta falha, aviso que estou a par das circunstâncias internacionais, mas que por questão do pequeno espaço do artigo, prefiro me ater às questões internas, especialmente as ligadas ao momento eleitoral.

A estas alturas, não queiram me iludir com o argumento de que tudo não passa de perseguição dos investidores estrangeiros. Afinal, ninguém é obrigado a embarcar em canoa furada para atravessar mares revoltos. E se formos sinceros, admitiremos que o risco Brasil fomos nós mesmos que produzimos.

Vejamos, por exemplo, o caso do PT: este é o único partido que trabalha o tempo todo e não apenas durante as eleições e, assim, trabalhou incessantemente contra o atual governo para desmoralizá-lo. Inclusive, tentou de todo jeito derrubar esse Fernando como o fez ou colaborou decisivamente para a derrubada do outro. A maioria acreditou e nem o próprio governo soube defender-se como devia. Até fez vista grossa para os desmandos do MST, que por mais que o PT negue, é seu braço armado no campo e sua cria dileta.

O PT é o único partido que possui a mística, os demais nem ligam para isto. Por conta da mística, a crença dos petistas lembra o da fé. Nenhum militante acreditará que seu partido pode errar e qualquer erro será considerado acerto mesmo que seja igual ao erro dos outros. Tão pouco os adeptos do PT aceitam que suas hostes podem sucumbir ao pecado da corrupção, pois seu partido é isento do pecado original.

O PT possui disciplina rígida, enquanto os outros não têm nenhuma e seus procedimentos são seguidos de forma idêntica em todos os lugares em que seus membros logram chegar ao poder. Qualquer dos integrantes de suas fileiras, que negue os dogmas partidários ou aponte alguma falha, é sumariamente excomungado, quer dizer, alijado, proscrito das fileiras ou falanges.

O PT, sob o olhar indiferente ou complacente da nação, foi assumindo pontos vitais de controle social, como a imprensa e as universidades. Com isso, foi assegurando na prática a lição de Gramsci: “tomar a direção cultural e moral da sociedade”.

Enquanto isso, onde estavam os outros partidos? Ou mesmo aqueles indivíduos que conhecem a mentalidade do atraso que campeia no PT? Os primeiros flanando, os segundos esparsos, isolados, resistindo como podiam ao patrulhamento, á censura, à perseguição deste partido inquisidor por excelência.

E há ainda uma diferença entre as chamadas esquerda e direita: enquanto a esquerda abriga e protege os seus, a direita, pelo menos em tempos mais recentes, é desunida e só lembra do perigo na hora da adversidade.

Por isso o PT empolgou prefeituras e governos e agora se prepara de novo para o salto maior. Tem feito péssimas administrações, é acusado de corrupção em Santo André, São Paulo, Rio Grande do Sul, etc., conforme noticiado pela imprensa, mas como trabalhou bem e dispõe de mecanismos para abafar os escândalos, sua aura imaculada permanece. O PT é um partido acima de qualquer suspeita.

Mas mesmo com Lula sempre em primeiro lugar nas pesquisas, não se pode prever o que acontecerá quando em 6 de outubro as urnas forem abertas. No momento, Ciro Gomes vai ascendendo nas intenções de voto. Seu estilo bem latino-americano de nacionalisteiro, seu populismo, seu anti-americanismo começam a fazer sucesso, e quem não gosta da esquerda de botequim do Lula Mendonça vai para esquerda de butique do Ciro Gomes. Enquanto isso, Serra tem uma vice que continua a se opor ao presidente Fernando Henrique e Garotinho, bem, esse não conta mais.

Por essas e por outras, penso às vezes naquele tranqüilo templo entre as neves do Himalaia. Mas fico. Fico e tem mais, voto.