Por José Nivaldo Cordeiro
11 de Junho de 2002
O artigo que Roberto Mangabeira Unger publicou na edição de hoje na Folha de São Paulo (“Quem trabalha pelo calote?”) é emblemático para mostrar os equívocos que as esquerdas têm em suas mentes quando tratam de finanças públicas e, especificamente, do endividamento público e seus impactos no desenvolvimento econômico. A tese dele é que o governo FHC não fez o necessário para uma renegociação ordenada e voluntária da dívida pública, advindo daí os óbices ao desenvolvimento, o que é falso. Nas suas palavras:
“É verdade que o problema está nos juros, não no tamanho da dívida. Só que fica difícil baixa-los quando os credores percebem que as obrigações do governo superam em muito a sua capacidade de gerar excedentes fiscais e de impor mais sacrifícios”.
Tomemos a primeira frase: o problema está nos juros, não no tamanho da dívida. Ora, se não for uma confusão conceitual primária, é um sofisma. É acaciano constatar que o problema está no montante de juros a ser consignado no orçamento para pagamento aos credores, mas parece elementar o fato de que a grandeza juros deriva da grandeza dívida e não o contrário. Em outras palavras, o que fica implícito no argumento é que a primeira grandeza poderia ser manipulada à revelia da segunda, algo absolutamente falso e irrealista, a grande quimera das esquerdas prometida em todos os palanques.
A frase seguinte desmente completamente a primeira, na medida em que reconhece que é o mercado que define a taxa de juros (portanto, o montante a ser pago). Além disso, reconhece que o governo tem dificuldade para gerar superávits fiscais, pois é tolhido pelas obrigações. Ora, é preciso questionar as tais obrigações, toda a estrutura de gastos, a sua dinâmica e mesmo a sua justiça. Se se partir do pressuposto de que tais obrigações são incomprimíveis, então nada há a discutir e devemos todos dar as mãos à espera da chegada da crise terminal.
A mim me parece óbvio que é preciso reduzir drasticamente as despesas públicas, acabar com a vagabundagem remunerada, reduzindo o funcionalismo, os proventos dos aposentados e toda sorte de programas ditos sociais desvinculados das atividades produtivas. É preciso aprofundar o processo de privatizações. Se isso for feito, o dinheiro para pagar os credores aparecerá e não será necessária nenhuma renegociação da dívida, ordenada ou não.
Na seqüência, afirma o autor: “Também é verdade que o crescimento sustentável da economia resolveria tudo. Só que não dá para crescer dentro dessa realidade”. Qual realidade? Fazendo crescer indefinidamente o endividamento público, diz ele.
Por que o argumento está errado, embora a conclusão esteja certa? Porque o que impede o crescimento não é o limite imposto pelo endividamento público, mas sim, porque o processo tributário brasileiro, que abocanha de forma percentual qualquer volume do PIB acima de um terço, simplesmente não permite a necessária formação de poupança para o financiamento do crescimento. Quanto maior a arrecadação, menor a poupança macroeconômica. Unger passou longe da verdadeira causa da nossa fragilidade como Nação, que é o gigantismo estatal e sua prodigalidade nos gastos de custeio.
E nem poderia ser diferente. Como bom socialista, crê que a solução passa necessariamente pela ação do Estado. Não percebe que é o oposto: só haverá solução duradoura fazendo reduzir o “mais frio dos monstros frios”. A solução das esquerdas, inclusive a de Mangabeira Unger, é uma não solução, um salto no abismo, uma forma de suicídio coletivo. Infelizmente, são homens com essa curta visão que comandam o Estado brasileiro.
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