Por José Nivaldo Cordeiro
24 de julho de 2002
Qualquer governante sério que assuma o poder no Brasil terá que tomar – TERÁ que tomar, repito – duas decisões que se impõem: congelar o salário mínimo e a remuneração dos servidores públicos por tempo indeterminado e aumentar o superávit fiscal, o que significa, na prática, reduzir a ação do Estado, eliminando programas sociais e evitando criar novos. Será a única maneira de ganhar tempo para escolher as opções para administrar o rombo da Previdência Social e não deixar a dívida pública sair do controle.
Os jornais de hoje dão destaque a alguns temas da proposta econômica do PT – a sua enésima versão divulgada ontem ao público supostamente light – à qual ainda não tiver acesso, dizendo que supostamente ela teria sido desideologizada. Algumas delas: redução da jornada de trabalho, ampliação do seguro-desemprego e o aumento da multa por rescisão no contrato de trabalho. Ora, implantar essas medidas será a decretação da falência do Estado e da desordem econômica no Brasil. Só alguém que misture em seus propósitos mendacidade e burrice para expor idéias dessa natureza. É tentar apagar incêndio com gasolina.
Aumento de salário mínimo de 20% a.a. (a outra taxa que seja, ainda que menor) fará com que a déficit da Previdência Social fique incontrolável, vez que ela concentra um enorme contingente de pessoas que recebem nessa faixa. O mesmo pode ser dito dos gastos com pessoal das esferas de governos mais pobres, os estados e municípios.
A idéia de ampliar o seguro-desemprego se choca com a necessidade de gerar superávit primário, isso numa conjuntura em que a arrecadação está caindo de forma rápida. Simplesmente será impossível custear novos benefícios dessa natureza. Não passa de uma idéia asinina, impraticável, de quem não tem qualquer limite para pregar mendacidades eleitoreiras.
A redução da jornada de trabalho, além de demente, pois colocaria as empresas diante de um custo adicional que não teriam como repassar ao mercado e, portanto, significaria desemprego instantâneo, prejudicaria os trabalhadores, os supostos beneficiados. A economia informal tenderia a substituir a economia formal, prejudicando adicionalmente a Previdência Social.
Aumentar a multa na rescisão do contrato de trabalho vai na mesma direção. Esse conjunto de medidas, se implantado, jogaria a economia em depressão no espaço de tempo não superior a três meses. Sandice pura.
E a promessa de fazer crescer o PIB a 5% a.a. é piada de mau gosto. Como? Não tem como, se não for resolvido antes o estrangulamento externo, que não tem nem solução fácil e nem de curto prazo. É um delírio demagógico de cunho eleitoreiro.
Se, caro leitor, você é um possível eleitor de Lula Lá e leu essa patacoada nos jornais, pense bem no que vai fazer. O PT tem nas suas propostas uma mistura explosiva de loucura, irrealismo e irresponsabilidade. Eleições não são apenas eleições, é todo o nosso porvir que estará sendo definido. Pense bem.
O autor é economista e mestre em Administração de Empresas pela FGV – SP