Por Alceu Garcia
Rio de Janeiro, Abril de 2002
Introdução
Poucos temas provocam menos controvérsia quanto o que versa sobre as razões da pobreza e miséria de grande parte da população brasileira. Não se passa um dia sem que os intelectuais de esquerda (e também muitos de direita, ao menos nominalmente) confortavelmente aboletados em prestigiosos espaços na grande imprensa e cátedras universitárias profiram iracundos vereditos culpando, naturalmente, o capitalismo explorador, a globalização, o neoliberalismo, o imperialismo americano e outros bodes-expiatórios de ocasião pela triste situação do nosso país. Para esses paladinos dos “excluídos” a solução é simples: mais governo. Para os mais radicais somente a supressão completa do mercado e a consequente redução total da sociedade ao Estado sinalizará o fim da miséria. Para os moderados basta o controle estatal benevolente das “forças cegas” do “capitalismo selvagem” para a justiça social imperar no Brasil.
Uma análise objetiva, porém, revela o grosseiro equívoco dessas prescrições. Poucos se preocupam com o papel da poupança, e consequentemente da acumulação de capital, na eliminação da miséria e ninguém percebe que o Estado, o Deus ex-machina antipobreza, não poupa nem acumula capital; ele apenas desperdiça recursos escassos. A dilapidação de poupança formada pelo Estado, assim como o embaraço à formação de poupança nova, são as verdadeiras causas de tanta injustiça.
Formação e Função da Poupança
A pobreza é o estado natural da humanidade. Para sobreviver o homem precisa satisfazer suas necessidades e desejos, i.e., precisa consumir. Para consumir é necessário antes produzir, e a produção pressupõe meios de produção. Originariamente a natureza põe à nossa disposição apenas dois meios, ou fatores, de produção: o trabalho e a terra. O esforço humano combina e desloca os recursos naturais de modo a torná-los aptos para o consumo. Para aumentar a produtividade do trabalho, e ipso facto o consumo, contudo, um terceiro fator de produção é fundamental: o capital. A condição sine qua non para a existência de capital é a poupança, ou seja, a restrição do consumo corrente, e investimento, isto é, o posterior emprego do trabalho e terra (e tempo) economizados na fabricação de ferramentas que por sua vez se traduzirão em maior consumo futuro.
O exemplo clássico de um náufrago solitário numa ilha deserta ilustra bem esse processo. Suponhamos que ele esteja privado de ferramentas de qualquer tipo. Para subsistir gasta 10 horas por dia para obter 10 cocos tendo que subir nos coqueiros, e descansa pelo resto do tempo. Insatisfeito, o homem decide fabricar uma vara bem longa para derrubar mais cocos com menos trabalho e em menos tempo. Para tanto, ele se contenta com oito cocos obtidos em oito horas e reduz seu descanso e lazer em duas horas cada por dia. Essa restrição do consumo atual é poupança. Nas quatro horas diárias agora disponíveis ele se dedica por alguns dias a confeccionar a vara. Esse emprego do tempo e trabalho poupados é o investimento, e a vara é o bem de capital. Agora o náufrago consegue, digamos, 20 cocos em apenas 5 horas de trabalho por dia. Graças ao capital, que é fruto da poupança e investimento, seu padrão de vida melhorou. Para melhorar mais, ou mesmo para manter o mesmo padrão (susbstituindo periodicamente a vara desgastada por outra), ele terá que recorrer novamente à poupança e ao investimento
Em uma sociedade complexa esse processo torna-se bem mais complicado, sem porém invalidar os princípios delineados no exemplo acima. A elevação do padrão de vida geral depende do aumento do estoque de capital, o qual depende de poupança e investimento prévios. Na economia de troca indireta os poupadores nem sempre são os investidores. A renda dos agentes econômicos é em dinheiro, sendo que a parte não consumida é em geral entregue a instituições financeiras em troca de juros, as quais por sua vez emprestam aos empresários de vários modos (linhas de crédito bancárias, aquisição de ações etc). Estes investem em bens de capital visando auferir com os bens de consumo futuros um retorno superior ao dispêndio com o pagamento do principal e dos juros, ou seja, visando o lucro. O sucesso nessa empreitada significa que os consumidores aprovam o modo como os recursos estão sendo empregados e que, portanto, mais fatores de produção devem ser alocados para essa ou aquela linha de produção. O insucesso, ou seja, o prejuízo, indica a insatisfação dos consumidores com a utilização corrente dos recursos, de modo que aos empresários só resta organizar a produção com mais eficiência, reduzindo custos e preços, ou abandonar de vez dado ramo produtivo. Como os consumidores são também produtores, quanto mais capital disponível per capita, mais produtivo se torna o trabalho. Produzindo mais, demanda-se mais. Não se deve esquecer que, abstraindo-se o dinheiro, em última análise as pessoas trocam produção por produção. Toda a sofística keynesiana e marxista não conseguiu refutar esse princípio conhecido como Lei de Say.
Sem poupança, pois, não há acumulação de capital nem tampouco progresso material. Quanto mais abundante for o capital em relação ao trabalho, maior será o poder de compra dos salários, e menor será a pobreza. Os americanos são mais ricos do que os brasileiros porque dispõem de muito mais capital investido per capita do que nós. Do mesmo modo, os brasileiros são mais ricos do que os nigerianos porque há mais capital per capita no Brasil do que na Nigéria.
Digressão sobre Ética
A propriedade privada da terra e dos bens de capital tem sido criticada como injusta e imoral por socialistas e moralistas de todos os coturnos. Diz-se que só o trabalho cria valor e que a acumulação de capital depende da exploração dos trabalhadores, via apropriação injusta de trabalho não pago. Já vimos em outro trabalho que essa teoria não tem o menor fundamento e que a “mais-valia” não existe. Os bens de capital não são somente trabalho incorporado, como objurgava Marx. São trabalho, terra, tempo, risco e idéias incorporados, e os fatores despendidos em sua produção tendem a ser remunerados integralmente. A remuneração do trabalho gravita em torno de sua contribuição ao produto final (o valor do produto marginal), descontado o fator tempo (juro), podendo ser mais ou menos conforme as circunstâncias particulares de cada caso. Na economia de mercado os proprietários de terra e bens de capital são inexoravelmente forçados a empregar esses meios de produção da maneira mais útil segundo o ponto de vista dos consumidores, o que equivale a dizer da forma socialmente mais justa e eficiente. Os proprietários (e os empresários a quem os proprietários delegam essa tarefa) mais competentes na arte de antever e atender a demanda enriquecem, é claro. Mas não há nada de errado nisso, vez que se trata de riqueza obtida graças a transações livres e voluntárias nas quais todas as partes ganham. São os consumidores que decidem enriquecer aqueles que os servem bem.
Mesmo que se admitisse para argumentar a validade da tese da exploração, ainda assim teria-se que provar que a “exploração” (o juro e o lucro) desapareceria em uma comunidade socialista e que, instaurada a propriedade coletiva (isto é, estatal) dos fatores de produção, estes seriam alocados da maneira mais eficaz para os consumidores do que no capitalismo. Jamais o conseguiram, sequer em teoria e muito menos na prática; o juro é uma categoria da ação humana (preferência de bens presentes aos mesmos bens no futuro) e não pode ser abolido, nem mesmo em uma sociedade socialista pura (vide Bohm-Bawerk, Teoria Positiva do Capital). Toda ação humana visa atingir um objetivo qualquer estipulado pelo agente, isto é, visa o lucro. A supressão do critério do lucro e perdas monetárias como meio de avaliação da eficácia da produção é catastrófica, deslocando a busca pelo lucro para o “mercado” político, sem qualquer benefício para a coletividade. Pelo contrário, já que os indivíduos bem-sucedidos no “mercado” político são invariavelmente os mais inescrupulosos e truculentos, tais como Stalin, Hitler, Mussolini, Lenin, Fidel Castro e demais déspotas genocidas do tipo. Ademais, a propriedade “coletiva” inevitavelmente traduz-se em propriedade estatal em benefício do grupo que controla os cargos-chave do aparato burocrático. Para culminar, a impossibilidade do cálculo econômico inviabiliza completamente o projeto de uma economia socialista.
Vale observar ainda que todo sistema ético e religioso que se preze não pode dispensar a propriedade privada. Se devemos ser solidários como nossos semelhantes, para ajudar materialmente o próximo é preciso ter o que dar. Depois, é preciso que a ajuda seja voluntária ou não passa de coação. Sob qualquer ângulo que se aborde a questão, seja ético, religioso ou econômico, baseando-se em critérios de direito natural ou utilitários, a propriedade privada dos meios de produção (inclusive e sobretudo da própria capacidade de trabalho!) é sempre superior à propriedade pública.
Muito se fala na desigualdade como causa da miséria e a necessidade de igualdade econômica para se eliminá-la. Trata-se uma confusão totalmente falaciosa. Acabar com a desigualdade e acabar com a miséria são coisas muito diferentes e incompatíveis entre si. A ordem de mercado gera uma desigualdade de fortunas construída por decisões voluntárias. O Romário ganha muito mais do que a maioria dos jogadores por que os apreciadores do bom futebol pagam livremente mais para vê-lo jogar e menos (ou nada) para ver os outros jogarem. Não há nada de injusto nisso. A economia de mercado é incompatível com a igualdade mas é compatível com a abolição da miséria, pois a progressiva acumulação de capital resultante é tal que os trabalhos mais mal remunerados geram renda mais do que suficientes para a subsistência. Já a igualdade não só é incompatível com a abolição da miséria, pela impossibilidade mesma de uma ordem econômica puramente igualitária, como a própria igualdade é inatingível. Os indivíduos são desiguais, não há como mudar esse fato, e isso se reflete em sua capacidade de trabalho e potencial de obtenção de rendimentos maiores ou menores. A implantação da igualdade exige, pois, uma classe de “equalizadores” que por sua própria natureza está acima dos “equalizados”. E não há exemplo histórico algum em que os “equalizadores” não tenham reservado para si a melhor parte do que repartem. Em suma, o igualitarismo gera desigualdade e não elimina a miséria.
Estado e Poupança
Os pressupostos para uma rápida formação de poupança e sua eficiente corporificação em uma estrutura de capital extensa são poucos e simples: propensão individual para poupar, garantia do direito de propriedade, estabilidade jurídica e livre mercado. Se todas as pessoas consumirem toda a sua renda nem mesmo a manutenção da estrutura de capital existente é possível. O resultado é o consumo de capital e a progressiva redução do padrão de vida geral. Fica evidente o absurdo de doutrinas como a de Keynes que exaltam a gastança desenfreada e condenam a poupança por reduzir a “demanda efetiva”, incumbindo ao estado “investir” com “poupança” criada via impressoras da casa da moeda e lançamentos contábeis do banco central. O direito de propriedade é fundamental uma vez que ninguém terá incentivo para poupar e investir se seu dinheiro for frequentemente surrupiado no todo ou em parte por bandidos, por invasores estrangeiros ou pelo próprio Estado. A estabilidade das normas jurídicas e o respeito ao direito de propriedade criam um clima favorável sobretudo para investimentos pesados e de retorno a longo prazo, minimizando-se os riscos políticos e jurídicos, pois para os empresários os riscos de mercado já são uma preocupação suficiente. A cooperação voluntária e mutuamente benéfica vigente no livre mercado assegura a soberania dos consumidores, fazendo com que a poupança formada seja investida em linhas de produção que resultem em bens de consumo desejados pelos “soberanos”, segundo suas escalas de valores e a utilidade que atribuem aos bens e serviços. Os empresários, por não terem meios de forçar os consumidores a adquirirem seus produtos, não têm outra alternativa senão combinarem os fatores de produção de maneira a satisfazer a demanda futura estimada a um dado preço, correndo os riscos de falhas de previsão.
A formação de poupança e a acumulação de capital em bases de mercado são o único caminho para a rápida eliminação da pobreza. O papel do Estado na consecução desse objetivo é, pois, o de proteger os direitos de propriedade de todos os indivíduos e o bom funcionamento dos mecanismos de mercado. A tributação deve ser baixa (não mais de 10% do PIB) e as finanças públicas equilibradas. O aparelho burocrático deve ser limitado ao mínimo necessário. A legislação deve ser clara e simples e o judiciário não pode ser moroso e corrupto. Se o objetivo é acabar rapidamente com a miséria, não há outra solução. Tudo o mais é mistificação. No Brasil, todavia, como é fácil perceber, essa é a única solução condenada por todos os partidos políticos e correntes intelectuais influentes. Em maior ou menor grau, todos proclamam desde priscas eras que ao governo incumbe “promover o desenvolvimento”, “redistribuir renda”, “reduzir as desigualdades sociais” etc. O resultado é este que aí está. Vejamos alguns exemplos de como a ação estatal dilapida a poupança, ou inibe sua formação, perpetuando a pobreza.
Tributação Excessiva e o Peso da Burocracia
O Estado é um grupo de indivíduos dotado de um privilégio especialíssimo: o poder de obter coativamente receitas para financiar seus gastos. O imposto, como o termo sugere, é uma imposição mesmo. As demais pessoas auferem renda pela via contratual, i.e., estipulando voluntariamente trocas específicas. Quid pro quo. Essa é a diferença essencial entre administração burocrática e administração empresarial. Muitos políticos afirmam de tempos e tempos serem capazes de imprimir à administração pública a agilidade e eficiência do setor privado (o atual presidente mexicano é um deles). Isso seria um milagre similar à transmutação de chumbo em ouro. São formas organizacionais radicalmente diferentes e irredutíveis a uma forma única (vide a respeito o clássico ensaio de Ludwig von Mises, Bureaucracy). A ausência de um critério infalível de aferição de sucesso ou insucesso – lucros e perdas em dinheiro -, bem como a prerrogativa de confiscar o dinheiro dos administrados para custear seus gastos, por mais altos que sejam, faz da burocracia estatal um organismo pesado, lento, caro, corrupto e ineficiente. Como não há outra maneira de o Estado se estruturar, é preciso que ele seja cuidadosamente limitado, sob pena de sufocar e arruinar a sociedade.
Imaginemos um país em que o governo financia suas despesas integralmente com uma receita tributária da ordem de 40% da renda nacional, sem recorrer à inflação e endividamento, empregada no pagamento de salários aos servidores públicos, os quais totalizam, com dependentes, 30% da população. Nesse caso, os contribuintes dispõem de 40% a menos de sua renda para consumo e poupança. Alguém poderia afirmar que não há um grande mal nisso, uma vez que os funcionários públicos também consomem e poupam. Se abstrairmos o dinheiro desse processo, porém, é fácil verificar a falácia desse argumento. No mercado trocam-se bens e serviços por bens e serviços, produção por produção, segundo o grau de utilidade (valor) que cada participante atribui a esses bens e serviços. Ocorre que o governo não troca, impõe. Os bens e serviços oferecidos pelo Estado são compulsórios e seus agentes são remunerados mesmo que esses bens e serviços sejam considerados inúteis pelos consumidores, que não estariam dispostos a dar nada em troca por eles, se pudessem escolher. Desse modo, os funcionários públicos estão sendo pagos por um trabalho inútil e são um estorvo para a sociedade. Com seus rendimentos eles também consomem bens e serviços disputados pelos outros cidadãos, sem porém retribuir com bens e serviços úteis segundo os demais. Os funcionários públicos estão consumindo com produção alheia, estão substituindo o consumo dos contribuintes, sem porém dar nada em retribuição. É verdade, por outro lado, que a poupança dos funcionários gera acumulação de capital. Mas o mesmo se pode dizer da poupança de ladrões e fraudadores. É uma poupança subtraída coercitivamente de seus legítimos donos.
O Estado Empresário
Até algum tempo atrás a presença do governo nos setores “estratégicos” da economia era um dogma. O estrondoso fracasso das empresas estatais, entretanto, acabou por se tornar tão clamoroso que esse dogma foi abrandado, pelo menos até agora, e muitos elefantes brancos públicos foram privatizados. No Brasil, porém, muitas estatais sobreviveram, e o sistema de “agências reguladoras” públicas criado para supervisionar os setores em que houve privatização não mudou em essência o caráter dirigista da economia. Continuamos muito, muito longe de uma verdadeira economia de mercado. Mas qual a causa do descalabro das estatais? É simples: mesmo sob a forma de empresa privada (sociedade anônima), as estatais conservam um cordão umbilical indestrutível com o sistema político, sobretudo com o erário. Desfrutam geralmente de monopólios, posto que a concorrência é proibida. Seus cargos de direção, regiamente pagos, são loteados entre os apadrinhados dos políticos de todos os partidos, por mais incompetentes que sejam. Seus sindicatos e fundos de pensão são feudos da esquerda mais retrógrada. Os salários e vantagens nababescos de um número de empregados muito superior ao necessário sobrecarregam as folhas de pagamento. Essas pseudo-empresas, por serem do “povo”, não são de ninguém, ou melhor, são de quem meter a mão primeiro, e quem faz isso são seus empregados, os políticos e certos grupos de fornecedores beneficiados por licitações viciadas e superfaturadas. Essas pseudo-empresas não têm compromisso com o lucro, o que significa dizer que não estão sujeitas à supremacia dos consumidores e não precisam aproveitar economicamente recursos escassos reduzindo incessantemente custos e preços. O privilégio permite que acobertem sua ineficiência e esbanjamento cobrando preços de monopólio e recorrendo ao tesouro, direta ou indiretamente, para cobrir rombos financeiros. Essas estatais são um sorvedouro de poupança, que de outro modo estaria sendo empregada eficientemente em finalidades desejadas pelos consumidores.
O Estado Banqueiro
Os bancos públicos e instituições de fomento tipo Sudene, Sudam e Bndes estão entre os campeões de dilapidação de poupança do Brasil. Só nos últimos anos, o erário (quer dizer, nós, os contribuintes) transferiu duzentos bilhões de reais para “sanear” bancos estaduais (Banerj, Banespa etc) e federais (Banco do Brasil, CEF). A politização do crédito é perversa porque anula a soberania do consumidor e desvia poupança (que é sempre escassa, é bom lembrar) para fins benéficos apenas para os políticos e seus clientes. Os desvios, os calotes, as “empresas” de fachada são o resultado infalível.
A Previdência Pública
O desejo de assegurar uma velhice confortável é um poderoso incentivo para a formação de poupança. Administrados por instituições previdenciárias privadas, os fundos assim constituídos seriam naturalmente investidos em empresas promissoras via mercado de ações ou outros mecanismos. Essas instituições, é claro, visariam o lucro, e adotariam inexoravelmente uma política prudente de avaliação de risco de seus investimentos, a fim de preservar sua solvência. A formação de poupança, a acumulação de capital em grande escala e a consequente elevação do padrão de vida geral se seguiriam inevitavelmente. É exatamente isso que está acontecendo no Chile, o país mais estável e próspero da America Latina. Infelizmente vige no Brasil um sistema de previdência estatal compulsória que, sujeito à predação de castas privilegiadas de servidores públicos e alvo de toda sorte de fraudes e trambiques, sem falar na demagogia dos políticos, que concedem mil benefícios sem se preocupar com o custeio, sequer consegue preservar o equilíbrio atuarial. Os recursos geridos pelo INSS e congêneres não só não são investidos produtivamente como os crônicos déficits previdenciários acabam tendo de ser cobertos por receitas tributárias regulares. É difícil imaginar um sistema mais apropriado para esterilizar poupança do que o existente. É trágico.
O Ensino Público
Existem respeitáveis correntes de pensamento (Ex: o economista americano Gary Becker) que defendem a tese de que a elevação da renda é uma função da escolaridade dos indivíduos. Com base nesse diagnóstico, propugna-se que o governo deve investir maciçamente em educação. Com a devida vênia, ouso discordar. Aumento de renda depende do aumento da produtividade do trabalho, que depende de formação de poupança, que depende de investimento crescente em bens de capital. Em países comunistas como Cuba o alto grau de escolaridade da população (ao menos nas estatísticas oficiais) não levou a um aumento do padrão de vida geral. Sem poupança, a escolaridade é inútil.
Outra objeção pertinente levantada por muitos ( Ex: Murray Rothbard) é sobre a própria legitimidade do conceito de “investimento” estatal. Poupança e investimento são fenômenos indissoluvelmente vinculados a uma ordem de mercado sob o primado da cooperação voluntária. Como o governo é um monopólio coercitivo, não há que falar em “investimento”, que pressupõe dispêndio em bens de capital que produzirão bens de consumo sujeitos futuramente à aprovação ou reprovação dos consumidores. Não há essa avaliação decisiva para o “investimento” do governo. Assim, tudo o que o Estado faz é gastar segundo os caprichos dos ocupantes do poder e do estamento burocrático (vide o “piscinão” de Ramos), nunca investir.
O estudo é um aprimoramento individual, um investimento em si mesmo, que não pode estar desligado do interesse e responsabilidade diretos do próprio interessado e de seus pais. De resto, o ensino público padece dos males burocráticos do esbanjamento, da ausência de incentivos, da uniformidade sufocante, da ineficiência etc, comuns ao setor público. Para piorar, o aparato de educação estatal facilmente cai nas mãos de intelectuais socialistas, garantindo-lhes sinecuras inexpugnáveis, e permitindo-lhes moldar a consciência dos alunos segundo os mais reacionários cânones anti-mercado. Mas não é justo que o governo forneça educação gratuita aos pobres? Não, pois evidentemente a educação estatal nada tem de gratuita, é custeada pelos impostos pagos por todos os brasileiros. E não é justo que os ricos paguem pela educação dos pobres? Não é justo, não é conveniente e nem mesmo é o que acontece na prática. Mais de 40% das verbas do ensino público é empregada nas universidades públicas, beneficiando menos de 3% do universo de estudantes, quase todos ricos e remediados. Em suma, os pobres é que pagam a educação dos ricos.
Protecionismo, Subsídios e Outros Privilégios
Diz-se que Adam Smith foi um apologista da hegemonia burguesa. Quem se der ao trabalho de ler A Riqueza das Nações, entretanto, lerá no livro do grande escocês amargas recriminações contra os empresários. Isso porque o liberalismo não foi uma doutrina favorável aos empresários, e sim aos consumidores. Os empresários dos tempos do mercantilismo estavam muito bem de vida, mimados com todo tipo de privilégios outorgados pelos governos. Por eles, nada teria mudado. Adam Smith pregava o fim desses privilégios e a liberdade de entrada no mercado, de modo a que a competição entre os produtores beneficiasse sobretudo os consumidores. No Brasil essa cultura mercantilista do privilégio é uma praga desde que Cabral aportou na Bahia. A sujeição dos consumidores aos desígnios de produtores (grupos de empresários e sindicatos de empregados) ineficientes é um excelente método de se travar a formação de poupança e investimento. Os compradores gastam demais em produtos que poderiam ser mais baratos, quando poderiam empregar parte de sua renda no consumo de outras coisas ou em poupança. Quando se ouve os costumeiros eufemismos para privilégios como “política industrial” podemos ter certeza de que vem roubo por aí.
Dívida Pública
Quando o estado toma dinheiro emprestado, em geral para cobrir a diferença entre o que arrecada e o que gasta,, o patrimônio e a renda presentes e futuros de todos os brasileiros estão sendo penhorados para toda a eternidade, pois é do seu confisco que virá o pagamento do principal e juros. O dinheiro que, na posse de seus legítimos donos, seria empregado para o consumo e para poupança, é assim sugado para o buraco negro das despesas públicas improdutivas. Para atrair gente disposta a correr o risco de emprestar a um devedor célebre como caloteiro e mentiroso como é o governo brasileiro, este oferece juros altíssimos para quem adquirir seus títulos. Parece que os juros reais brasileiros são os mais altos do mundo. O efeito disso é o desvio de poupança interna e externa, que poderia estar fluindo para empresas privadas, para sustentar a insaciável e voraz máquina burocrática estatal e sua clientela. A dívida pública brasileira no governo “neoliberal” de FHC passou de 50% do PIB. Fica difícil até imaginar o que isso significa em termos de desperdício de recursos escassos. Nossos trinetos ainda estarão pagando os papagaios estatais de hoje.
Inflação
A inflação é um imposto lançado pelo estado sobre os possuidores de moeda nacional em benefício daqueles a quem o mesmo estado distribui o dinheiro novo que cria do nada. Diz-se que os grupos favorecidos pelo governo obtém assim uma poupança a ser empregada em fins socialmente benéficos em prol do desenvolvimento nacional. Essa é a tese de “economistas” como Celso Furtado, eternamente sabujado pela mídia como magnânimo defensor dos pobres! Na medida em que se pode chamar esse roubo de “poupança”, no mesmo caso está a ‘poupança” de sequestradores e extorsionários. De resto, a inflação distorce os preços relativos, falsifica o cálculo econômico, desencoraja investimentos de longo prazo, gera uma péssima alocação de fatores de produção e no fim das contas cria um clima de desrespeito à propriedade privada extremamente desfavorável à formação de poupança e acumulação de capital. Tivemos nas últimas décadas um aumento do “nível de preços” da ordem de 1.000.000.000.000.000 %. O que isso significou em termos de expropriação, sobretudo de espoliação dos mais pobres, que não tinham como defender seu dinheiro em aplicações financeiras, é inconcebível. E vale ressaltar que, a despeito do “sucesso” do plano real, a inflação de preços continua corroendo o poder de compra da unidade monetária ao ritmo de 7% ao ano.
FGTS
Ao contrário do que as pessoas são induzidas a pensar, o fundo de garantia e outros “direitos sociais” previstos na legislação trabalhista e previdenciária não são dádivas da benevolência estatal acrescidas ao salário de cada um, e que de outro modo não seriam pagas. Os salários são dependentes da produtividade do trabalho, em nada influenciando os caprichos da legislação. As vantagens mencionadas são deduzidas do valor de mercado dos salários, e seriam pagas mesmo que inexistissem as leis trabalhistas. O FGTS é uma parcela da remuneração dos empregados da qual o governo se apropria à força, no pressuposto de que as pessoas são estúpidas demais para administrar sabiamente seu próprio dinheiro. Os recursos assim acumulados, é claro, são desbaratados com os gastos correntes estatais. Se permenecessem no domínio de seus proprietários, seriam alocados parte para o consumo, parte para poupança produtiva. Quando são exonerados, os trabalhadores recuperam a posse do seu dinheiro e aí ele pode vir a formar poupança útil. Mas enquanto esteve sob o poder do governo não serviu para nada de socialmente interessante. Ademais, esse sistema cria incentivos perversos na medida em que os empregados ficam tentados a deixar o trabalho para terem acesso ao dinheiro preso pelo governo, o que desencoraja a contratação e o investimento das empresas em capital humano.
Reforma Agrária
A idéia de que a divisão igualitária da terra é moralmente imperativa e socialmente útil é uma falácia. O que ocorre na realidade é que o governo compra terras com o dinheiro de todos e as distribui para alguns. Ganham esses “alguns”, os proprietários desapropriados e indenizados e a casta burocrática que ganha a vida nesse processo. Perdem todos os demais. A terra como fator de produção numa economia de mercado fatalmente será alocada pelos empresários para os fins desejados pelos consumidores, seja a agricultura, pecuária etc. Não é preciso reforma agrária para isso; os próprios mecanismos de mercado se encarregam de maximizar o uso da terra em proveito dos consumidores, pouco importando a composição originária da propriedade fundiária. A finalidade da atividade agrária é produzir o máximo de alimentos possível de modo a que a abundância gere preços baixos. Só o mercado pode fazer isso. Hoje quanto mais intensiva de capital for a produção de alimentos, mas produtiva ela será. Cada vez menos mão-de-obra produz cada vez mais, liberando trabalho para outros fins necessários. Cabe notar, ainda, que no Brasil existe grande abundância de terra submarginal, ou seja, de rendimento zero. Atar milhões de lavradores de subsistência nessas terras seria inútil e uma estrutura assim só poderia sobreviver artificialmente graças à subsídios estatais, isto é, mediante o desvio de recursos de outras linhas de produção socialmente mais urgentes. Ao fim e ao cabo, o emprego de bilhões de reais na reforma agrária, além de semear incerteza e confusão no setor agropecuário via permanentes ameaças de invasões e expropriações, se reduz a mais um triste esbanjamento de poupança, agravado pelo fato de ser dominada pelos padres e intelectuais maoístas do MST. O dinheiro do povo termina financiando os inúteis kholkozes comunistas e sendo desviado para a “revolução”. Um desastre.
Conclusão
Por conta desses e de muitos outros métodos de destruição de poupança por políticas estatais, não é de surpreeder a pobreza e o atraso brasileiro. Na verdade, num clima tão pestilento, o que surpreende é que a pobreza e o atraso não sejam muito piores. Os intelectuais, esses altamente bem pagos gigolôs da miséria, pregam de todas as tribunas e púlpitos: “o mercado é perverso e injusto; o estado é racional e benevolente. Que o governo faça a justiça social”. Os políticos ouvem o chamado e batem no peito: “votem em mim e a justiça social será feita”. Os burocratas não ficam atrás: “dêem-nos mais poder e dinheiro que em breve construiremos uma sociedade justa”. As pessoas comuns percebem intuitivamente que tudo isso é mentira, mas não têm idéia de como trilhar um caminho alternativo. A tarefa de apontar esse caminho é dos intelectuais, os profissionais das idéias, mas esta casta está comprometida com o status quo. O resultado é uma luta hobbesiana de todos contra todos, pois cada indivíduo sabe muito bem que precisa integrar um “esquema” qualquer que garanta sua parte no butim. Só que o butim não dá para todos; alguém tem que pagar a conta desse jogo de soma zero. Os perdedores desse jogo são os milhões de pobres e miseráveis que nos circundam. Quem realmente se preocupa com a sorte desses nossos infelizes concidadãos deve defender uma economia de mercado o mais abrangente possível e a limitação do alcance da política a um mínimo absolutamente necessário. Todos os que defendem conscientemente o dirigismo estatista são hipócritas e cúmplices da exploração de nossos semelhantes.
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