Por José Nivaldo Cordeiro
15 de Junho de 2002
A recente medida do Banco Central do Brasil, elevando o recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo de 10% para 15%, combinada com a antiga decisão que obriga os bancos a recolherem taxas variadas de compulsório em torno de 80% da média diária dos depósitos à vista, mostra o quanto anda engessado o crédito em nosso País. O Estado não se limita a se arvorar a ter o monopólio da dívida – é o Grande Devedor. Quando o mercado recusa, por alguma razão, a cessão de crédito adicional que o esfomeado tomador quer, o Estado interfere de forma draconiana sobre a normalidade econômica, tomando os recursos à força. É uma extrema violência.
Recolher compulsoriamente valores nesses montantes é negar a necessária liquidez para o funcionamento normal do sistema econômico, obrigando os agentes econômicos deficitários (que precisam de crédito, mas que são economicamente saudáveis, é importante sublinhar) a pagar taxas de juros exorbitantes, consideradas as maiores do Planeta. Empresas só podem ser bem sucedidas no Brasil se tiverem 100% de capital próprio para tocar as suas operações, do contrário estão sujeitas a quebrar, pois nenhuma operação normal de produção pode gerar meios para pagar os juros exorbitantes impostos pelo governo. Ainda pior: nenhum projeto de investimento pode ser realizado se for utilizado como parâmetro de taxa de retorno os juros de mercado, inibindo o desenvolvimento econômico. Em outras palavras, as ações do governo são uma fábrica de desemprego e de desespero social. É o horror econômico praticado metodicamente, através de resoluções do Banco Central, sob o comando dos apologetas do gigantismo estatal.
Ações desse tipo são da mesma natureza do famigerado “corralito”, que tanto tem infelicitado a Argentina. A diferença é só de grau. Quanto mais o Estado perder a credibilidade junto aos seus financiadores internos e externos, mais se verá tentado a lançar mão dessa violência extrema, a pretexto de combater a especulação. Esta deveria ser combatida com medidas corretas de política econômica, reduzindo despesas públicas, intervenções indevidas no mercado, desregulamentando o que não deve ser regulamentado e, sobretudo, reduzindo a demanda por créditos adicionais do Estado. Estamos muito longe disso, pois o déficit público será elevado e permanente, enquanto o comando do governo estiver na mão daqueles que praticam o bordão do “tudo pelo social”.
E, quanto mais violência o Estado cometer contra o mercado, mais tentado ficará para desvalorizar a dívida pública, produzindo um confisco de riquezas. Haverá assim uma espiral de insegurança. Na verdade, os agentes econômicos não especulam, como sugerem os burocratas do governo, apenas tomam decisões racionais em meio a grandes incertezas sobre o futuro imediato, derivadas das ações intempestivas e violentas do Estado.
Se houver um momento de insegurança mais generalizado, que induza os financiadores do governo a buscar aplicações em ativos reais, estarão criadas as condições para que o tal “corralito” seja implantado aqui em sua plenitude, como aliás fez o Governo Collor. Será a “argentinização” da economia brasileira, o mergulho no abismo profundo e ameaçador que ninguém sabe quando acabará.
Culpar os bancos privados por essa situação é não apenas injusto, é um erro grosseiro. Os correntistas pagam elevadas taxas pelos serviços bancários simplesmente porque os bancos não têm como ratear custos com suas carteiras de crédito artificialmente inibidas. Os depósitos à vista, que deveriam ser o funding para fazer chegar dinheiro barato para a produção, aumentando a escala de empréstimos e a rentabilidade dos bancos, são drenados sem remuneração pelo ogro estatal. Os bancos são vítimas do processo, embora sejam instrumento da ação exorbitante do governo.
São essas pessoas que destroem a capacidade de desenvolvimento econômico que, fazendo propaganda enganosa para os eleitores, prometem resolver os problemas da economia com mais intervenção governamental. A verdade é exatamente o contrário: os problemas só serão eliminados quando o ogro estatal for enquadrado em uma dimensão civilizada, que respeite os que trabalham e constroem a prosperidade. O drama é que a verdade nunca ganhou eleição alguma. Infelizmente, o País está na mão dos demagogos, a produzir o desastre, que continuarão governando.
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