Leituras

A teoria da exploração do socialismo-comunismo – Capítulo I

Eugen von BÖHM-BAWERK

A idéia de que toda renda não advinda do trabalho (aluguel, juro e lucro) envolve injustiça econômica

(Um extrato)

Tradução: LYA LUFT

I. Pesquisa histórica da teoria da
exploração

A. Características gerais da teoria da exploração

1. Luta mortal entre socialismo e capitalismo

Chego agora àquela teoria memorável, cuja formulação talvez [p.241]* não seja um dos mais agradáveis acontecimentos científicos do século XIX, muito embora seja um dos mais importantes destes acontecimentos. Situada no berço do moderno socialismo, esta teoria com este se desenvolveu e atualmente constitui o ponto crucial em torno do qual giram ataque e defesa na disputa pela organização da sociedade moderna.1

2. Teoria socialista de que o juro se fundamenta na exploração

No entanto, essa teoria ainda não tem nome certo nem característico. Se eu quisesse retirar tal nome de uma característica de seus principais partidários, poderia chamá-la teoria socialista do juro. Se, conforme julgo mais conveniente, quiser fazer valer para essa denominação o conteúdo teórico da doutrina, parece-me que o melhor nome será teoria da exploração, termo que empregarei daqui por diante. Condensada em algumas frases, a essência da teoria pode ser caracterizada da maneira que se segue.

Todos os bens de valor são produtos do trabalho humano; do ponto de vista econômico, são exclusivamente produto do trabalho humano. Contudo, os trabalhadores não recebem o produto integral do que sozinhos produziram, pois os capitalistas, utilizando-se do controle que, pela instituição da propriedade privada, exercem sobre indispensáveis auxiliares da produção, tomam para si parte do produto dos trabalhadores. Fazem isso através do contrato de trabalho, por meio do qual compram a força de trabalho dos verdadeiros produtores, obrigados pela fome a concordarem, enquanto o restante do produto reverte para os capitalistas, sem qualquer esforço de sua parte. O juro de capital consiste, pois, numa parte do produto de trabalho alheio que se obtém através da exploração da condição de oprimidos dos trabalhadores.

B. Economistas pré-socialistas influenciados pela teoria da exploração

3. Adam Smith e David Ricardo, fontes ambíguas

O surgimento dessa doutrina, que há longo tempo já vinha sendo preparado, tornou-se quase inevitável devido à singular direção assumida pela doutrina econômica do valor dos bens desde Smith, e, mais ainda, depois de Ricardo. Ensinava-se e acreditava-se, generalizadamente, que o valor de todos ou da maioria dos bens econômicos se medisse pela quantidade de trabalho que tinham incorporado, e que essa era a causa do valor dos bens. Assim, não foi possível evitar que, cedo ou tarde, se começasse a indagar: por que então o trabalhador não detém todo o valor que nasceu do seu trabalho? E, quando era feita essa pergunta, a única resposta condizente com o espírito daquela doutrina era: uma parte da sociedade, os capitalistas, apodera-se de parte do valor dos bens que resultam unicamente do trabalho da outra parte da sociedade, os trabalhadores.

Smith e Ricardo, criadores dessa teoria do valor do trabalho, como vimos, não forneceram tal resposta. Vários de seus primeiros seguidores, prudentemente, também evitaram respondê-la. Enfatizaram que o trabalho tem o poder de criar valor; na concepção geral da economia, no entanto, seguiram fielmente a trilha de seus mestres. Assim agiram os economistas alemães Soden e Lotz. Mas a resposta estava imanente, como conseqüência lógica, na sua doutrina. Bastariam uma condição. adequada e um discípulo mais conseqüente para que ela emergisse. Smith e Ricardo podem, pois, ser considerados padrinhos involuntários da teoria da exploração. Também os seguidores dessa teoria os encaram como tal. Eles, e praticamente só eles, são também considerados, pelos mais dogmáticos socialistas, com o respeito devido aos descobridores da “verdadeira” lei do valor. A única acusação que lhes fazem é a de não terem chegado à conseqüência lógica, que os teria habilitado a coroar sua própria obra com a teoria da exploração.

4. Outros precursores da teoria da exploração

Quem gosta de pesquisar árvores genealógicas, não apenas de famílias mas também de teorias, poderá encontrar, já em séculos passados, muitas manifestações que se adaptam bem à escola de pensamento da teoria da exploração. Sem falar nos canonistas, que concordam mais por acaso com as conclusões dessa teoria, cito Locke, que em determinada passagem aponta com muita ênfase o trabalho como fonte de todos os bens2 e, em outra ocasião, apresenta o juro como fruto de trabalho alheio3; James Stuart, que se move, embora com menor ênfase, nesta mesma linha de pensamento; Sonnenfels, que eventualmente designa os capitalistas como a classe daqueles “que não trabalham e se alimentam do suor das classes trabalhadoras”4; e Busch, que também considera o juro de capital (é verdade que ele só trata do juro estipulado para empréstimos) [p.243] o “ganho de propriedade obtido por indústria alheia”5.

Provavelmente esses exemplos poderiam ser multiplicados se fizéssemos uma pesquisa ativa na literatura mais antiga.

5. Fontes de teorias da exploração mais explícitas e mais agressivas

Contudo, o nascimento da teoria da exploração como doutrina consciente e coerente só se pode situar num período posterior. Antes dele aconteceram mais dois fatos preparatórios. Primeiro, como foi mencionado acima, o desenvolvimento e popularização da teoria do valor, de Ricardo, que forneceu a base teórica na qual a teoria da exploração pode crescer naturalmente; e, depois, o avanço vitorioso de uma produção capitalista em massa, que, criando e expondo uma abissal oposição entre capital e trabalho, propôs simultaneamente a questão do juro de capital sem trabalho como um dos grandes problemas sociais.

Sob tais influências, parece que nossa era está madura, desde os anos vinte do século XIX, para a elaboração sistemática da teoria da exploração. Entre os primeiros teóricos que a fundamentaram mais amplamente (deixo de lado, nessa história da teoria, os “comunistas práticos” cujos esforços naturalmente se enraizavam em idéias semelhantes) temos William Thompson na Inglaterra e Sismondi na França.

6. William Thompson e a exploração dos trabalhadores

Thompson6 elaborou de maneira breve mas notavelmente clara e perspicaz os princípios básicos da teoria da exploração. Começa com a premissa teórica de que o trabalho é a fonte de todo valor, e chega à conclusão prática de que os produtores devem receber todo o lucro do que produziram. Com relação a essa exigência do lucro total do trabalho, constata que os trabalhadores, na verdade, se limitam a receber um salário que mal cobre suas necessidades de sobrevivência, enquanto a mais-valia (valor adicional, superávit), que pode ser provocada com auxílio de maquinaria e de capital adicional com a mesma quantidade de trabalho, é auferida pelos capitalistas, que juntaram capital e o adiantaram aos trabalhadores. Por isso, renda de terras e juro de capital representam descontos no produto total do trabalho a que os trabalhadores teriam direito.7

Há uma cisão nos pontos de vista quanto à medida da influência de Thompson sobre a posterior evolução da literatura. Suas pistas visíveis são muito poucas. Na literatura especializada inglesa, a orientação de Thompson teve pouco eco,8 e os mais conhecidos socialistas da literatura especializada francesa e alemã pelo menos externamente não se ligaram a ele. E difícil decidir se a idéia que Anton Menger9 recentemente defendeu com entusiasmo, de que Marx e Rodbertus tiraram suas mais importantes teorias socialistas de modelos ingleses e franceses antigos, especialmente de Thompson, tem fundamento. Não considero essa idéia muito convincente. Quando uma doutrina, por assim dizer, está “no ar”, nem sempre se deve considerar “empréstimo” a concepção do mesmo pensamento: a originalidade de um escritor não se fundamenta nem se prejudica por ele ter expressado alguns anos antes ou depois um pensamento desses. Ao contrário, sua força criadora prova-se no fato de ele conseguir [p.244] fazer acréscimos originais à idéia, assim construindo uma doutrina viva e coerente. Aliás, em assuntos científicos — embora haja exceções — muitas vezes a manifestação intuitiva de uma idéia é muito menos importante e meritória do que a fundamentação e execução bem alicerçadas dessa idéia. Lembro a conhecida relação de Darwin para com a premonição de Goethe quanto à teoria evolucionista. Ou, em nosso campo, recordo Adam Smith, que, das sementes do pensamento de Locke, no sentido de que trabalho é fonte de toda riqueza, desenvolveu seu famoso “sistema industrial”. Em nosso caso parece-me que Rodbertus e Marx conceberam e desenvolveram com tamanha originalidade a idéia da exploração, que, pessoalmente, não os pretendo apresentar como “emprestadores”, nem reciprocamente nem com relação aos antecessores.10

7. Sismondi e a exploração dos trabalhadores

Em contrapartida, é indubitavelmente grande e abrangente a influência de Sismondi.

Quando cito Sismondi como representante da teoria da exploração, faço-o com certa reserva. É que Sismondi elaborou uma doutrina que contém em si todos os traços essenciais da teoria da exploração, menos um: ele não pronuncia uma sentença de repúdio ao juro de capital. Ele é, simplesmente, o escritor de um período de transição: no fundo, devotado à causa da nova teoria, ainda não rompera por inteiro com a teoria antiga, e por isso recuava diante de certas conseqüências extremas da nova posição.

A grande e influente obra de Sismondi, que interessa principalmente à nossa questão, são seus Nouveaux principes d’économie politique11. Sismondi nela se aproxima de Adam Smith. Aceita a tese deste de que o trabalho é a única fonte de toda riqueza,12 concordando entusiasticamente com ela (p. 51). Censura o fato de que freqüentemente se considerem as três formas de ganho — renda, ganho de capital e salário — como três fontes diversas, relacionadas à terra, ao capital e ao trabalho. Na verdade, segundo ele, todo ganho vem só do trabalho, e aquelas três categorias seriam maneiras diferentes de se participar dos frutos do trabalho humano (p. 85). O trabalhador, que pelo seu trabalho cria todos os bens, não conseguiu, “em nosso estágio de civilização”, manter a propriedade sobre os meios necessários de produção. De um lado, a terra é habitualmente propriedade privada de outra pessoa, que, como recompensa ao trabalhador pela colaboração da “força produtiva”, toma para si uma parte dós frutos do trabalho; essa parcela — que fica para o proprietário — chama-se lucro da terra. De outro lado, o trabalhador produtivo habitualmente não tem suficiente provisã9 de alimentos dos quais pudesse viver durante a execução de seu trabalho. Tampouco possui a matéria bruta necessária à produção ou os — não raro dispendiosos — instrumentos e máquinas. O rico, que possui todas essas coisas, [p. 245] obtém assim certo controle sobre o trabalho do pobre: sem participar ele mesmo do trabalho, toma a si, como recompensa pelas vantagens que oferece ao pobre, a melhor parte dos frutos do trabalho (“Ia part Ia plus importante de son trauail“). Essa parte é o ganho de capital (pp. 86 e 87). Assim, como decorrência da organização da sociedade, a riqueza adquiriu a capacidade de multiplicar-se através do trabalho alheio (p.82).

Embora no trabalho diário o trabalhador produza bem mais do que sua necessidade de cada dia, depois da divisão com donos das terras e capitalistas raramente lhe sobra mais do que um sustento mínimo irrecusável que recebe em forma de salário. A razão disso está na dependência em que ele se encontra em relação ao empresário, dono do capital. O trabalhador precisa muito mais do seu sustento do que o empresário precisa do trabalho dele. O trabalhador necessita do salário para viver, enquanto o empresário apenas necessita do trabalho alheio para obter lucro. Assim, geralmente a barganha desfavorece o trabalhador: este precisa contentar-se com um salário insignificante, enquanto a parte do leão nas vantagens decorrentes da produtividade crescente fica nas mãos do empresário (p. 91 ss.).

Quem tiver seguido até aqui as idéias de Sismondi, lendo entre [p.246] outras a frase que diz que “os ricos devoram o produto do trabalho alheio” (p. 81), deve esperar que Sismondi finalmente declare, e repudie, o juro de capital como um ganho extorsivo, que deve ser condenado. Mas Sismondi não tira essa conclusão de suas idéias. Ao contrário, num inesperado volteio, em algumas expressões vagas e obscuras, favorece o juro de capital, e o apresenta como coisa justa. Primeiramente, diz que o dono da terra adquiriu, pelo trabalho original de tornar a terra cultivável, ou pela ocupação de terras sem dono, um direito sobre o lucro da terra (p. 1] O). Analogamente, atribui ao dono do capital o direito ao juro do capital, que se fundamenta no mesmo “trabalho origina!” graças ao qual esse capital existe (p. 111). Esses dois tipos de renda têm uma característica comum, qual seja a de constituírem, ambos, renda de propriedade, e podem, pois, ser contrastados com a renda advinda do trabalho. Mesmo assim, Sismondi procura atribuir-lhes uma boa reputação, demonstrando que eles também devem sua origem ao trabalho, sendo a única diferença decorrente do fato de que sua honrosa origem data de um período anterior. Os trabalhadores ganham anualmente um novo direito de renda por novo trabalho, enquanto os proprietários, em época anterior, obtiveram, através de um trabalho inicial, um direito permanente que possibilita um trabalho anual cada vez mais vantajoso(p. 112).13 “Cada um recebe sua parte nos ganhos nacionais unicamente na medida em que ele próprio, ou seu representante, colaborou, ou colabora, para a existência de tais ganhos”, conclui ele. Naturalmente não diz se, nem como, essa afirmação pode-se harmonizar com a anterior de que o juro de capital é retirado dos frutos do trabalho alheio.

As conclusões que Sismondi não havia ousado tirar da sua teoria foram logo tiradas por outros, e de maneira muito decidida. Ele é a ponte entre Smith e Ricardo e as subseqüentes doutrinas do socialismo e comunismo. Estes, com sua teoria de valores, tinham proporcionado o surgimento da teoria da exploração, mas ainda não a haviam elaborado. Sismondi virtualmente levara a efeito a teoria da exploração, sem, contudo, orientá-la para o terreno político-social. A ele segue-se aquela força maciça que, sob o rótulo de socialismo e comunismo, continua a seqüência lógica da antiga doutrina de valores com todas as suas conseqüências teóricas e práticas, e chega finalmente à conclusão de que “juro é exploração, e, portanto, deve ser eliminado“.

C. Socialistas

Para mim não haveria interesse teórico em fazer excertos da volumosa literatura socialista do século XIX em todas as passagens em que ela anuncia a teoria da exploração. Eu teria de cansar meu leitor com grande quantidade de paralelos que, quase sem variação de vocábulos, resultariam numa longa monotonia, e que na sua maior parte se contentam em afirmar as teses cardinais da teoria da exploração, sem acrescentar, para sua comprovação, mais do que referências à autoridade de Ricardo, ou alguns lugares-comuns. A maioria dos socialistas “científicos” exercitou a sua força intelectual muito mais no ataque cáustico às teorias adversárias do que na fundamentação de suas próprias teorias.

Por isso, contento-me com mencionar, na massa de autores com tendências socialistas, alguns poucos homens que se tornaram importantes para a evolução ou divulgação da teoria em questão.

8. Proudhone a exploração dos trabalhadores

Entre esses autores destaca-se P. J. Proudhon, autor de Contradictions économiques, graças à clareza de seus pontos de vista e à sua dialética brilhante, qualidades que fizeram dele o mais eficaz apóstolo da teoria da exploração na França. Como nos interessa mais o conteúdo do que a forma, deixo de lado a reprodução detalhada de exemplos do estilo de Proudhon, contentando-me em resumir em poucas frases a essência de sua doutrina. Há de se notar imediatamente que, excetuando algumas singularidades externas, ela se distingue muito pouco do esquema geral inicial da teoria da exploração.

Para começar, Proudhon considera certo que o trabalho cria todo valor. Por isso o trabalhador tem um direito natural de propriedade de seu produto integral. No contrato de salário ele cede esse direito ao dono do capital, em troca de um salário pelo trabalho, salário este que é menor do que o produto cedido. Com isso ele é logrado, uma vez que, não conhecendo seu direito natural, não sabe a magnitude da concessão que fez, nem o sentido do contrato que o proprietário firma com ele. E este último se utiliza do engano e da surpresa, para não dizer mesmo que pratica dolo e fraude (“erreur et surprise, si même on ne doit dire doI et fraude“) [p. 247].

Acontece, assim, que hoje em dia o trabalhador não consegue comprar seu próprio produto. No mercado seu produto custa mais do que a quantia que ele recebeu como salário; custa mais em função da soma de toda sorte de ganhos ligados ao direito de propriedade que, agora, sob diversas denominações, tais como lucro, juro, interesse, renda, arrendamento, dízimo etc…, constituem uma soma de “tributos” (aubaines) que são impostos sobre o trabalho. O que, por exemplo, 20 milhões de trabalhadores produziram por um salário anual de 20 bilhões de francos, custa, por causa desses ganhos, que passam a ser incluídos no custo, 25 bilhões. Mas isso significa “que os trabalhadores que, para poder viver, são forçados a comprar de volta esses mesmos produtos, têm de pagar cinco pelo mesmo que produziram por um salário de quatro, ou que terão de jejuar um em cada cinco dias”. Assim o juro é um imposto adicional sobre o trabalho, uma retenção (retenue) no salário de trabalho.14

9. Rodbertus e a exploração dos trabalhadores

Equiparável a Proudhon por sua pureza de intenções, mas muito superior a ele em termos de profundidade de pensamentos e de ponderação, embora inferior ao ardente francês no que concerne à exposição das idéias, é o alemão Rodbertus. Para o historiador de economia, ele é a mais importante personalidade aqui citada. Por longo tempo desconheceu-se a sua importância científica, e, por estranho que pareça, Isso deveu-se precisamente ao tato de seu trabalho ser tão científico. Por não se dirigir, como outros., diretamente ao povo, por se restringir particularmente à pesquisa teórica, por ser comedido e reservado em relação às sugestões práticas voltadas para o interesse direto das massas, por longo tempo foi bem menos famoso do que homens menos importantes que pegavam em segunda mão suas idéias e as apresentavam numa forma agradável às massas. Só mais recentemente Rodbertus, esse socialista sedutor, foi tratado com justiça e reconhecido como par espiritual do moderno socialismo científico. Em lugar das acaloradas agressões e antíteses retóricas que a massa dos socialistas tanto gosta de exibir, Rodbertus deixou uma doutrina profunda, de pensamento honesto, sobre a distribuição dos bens. Essa doutrina, embora enganada em muitos pontos, tem suficiente valor para assegurar ao seu autor uma importância permanente entre os técnicos da economia.

Reservo-me o direito de voltar, mais adiante, detidamente à sua fórmula de teoria da exploração. No momento, falarei de dois seguidores seus, que se distinguem um do outro tanto quanto de seu antecessor Rodbertus.

10. Ferdinand Lassalle e a exploração dos trabalhadores

Um dos seguidores de Rodbertus é Ferdinand Lassalle, o mais eloqüente — embora, em conteúdo, menos brilhante — dos líderes socialistas. Menciono-o aqui apenas pelo muito que influiu, graças à sua brilhante eloqüência, na difusão da teoria da exploração. No entanto, sua contribuição para o desenvolvimento dessa teoria é nula. Por isso não [p. 248] é necessário reproduzir, através de citação de textos, sua doutrina, que é a de seus antecessores. Contento-me em indicar, através de notas de rodapé, algumas das passagens mais marcantes de sua obra .15

D. Aceitação da teoria da exploração não restrita aos socialistas

11. Idéias de Guth sobre a exploração dos trabalhadores

Embora a teoria da exploração tenha sido desenvolvida especialmente por teórico, socialistas, as idéias que lhes eram próprias encontraram aceitação em outros meios intelectuais, em diversos graus e maneiras.

Muitos aceitam por completo a teoria da exploração, ou quando muito recusam apenas suas aplicações práticas mais extremas. Nessa posição encontra-se, por exemplo, B. Guth.16 Ele aceita integralmente todos os princípios essenciais dos socialistas. Para ele, o trabalho é a única fonte de valor. O lucro nasce porque, em função da concorrência desfavorável, o salário do trabalho fica sempre aquém do seu produto. Aliás, Guth não receia empregar para esse fato a expressão áspera “exploração”, como termo técnico. Mas, ao final, esquiva-se das conseqüências práticas dessa doutrina, através de algumas cláusulas de tergiversação: “Longe de nós querer tachar a exploração do trabalhador — considerada como fonte do lucro original — de ação injustificada do ponto de vista legal: até certo ponto, ela se fundamenta num acordo livre entre o empregador e o empregado, realizado, é verdade, em condições habitualmente desfavoráveis a este último.” O sacrifício realizado pelo trabalhador “explorado” é antes um “adiantamento a ser recompensado”. Isto porque a multiplicação do capital aumenta sempre mais a produtividade do trabalho; consequentemente, os produtos do trabalho se tornam mais baratos, e o trabalhador pode comprar mais com seu salário: seu salário concreto, portanto, também sobe. Por causa da “maior procura, cresce o campo de trabalho do trabalhador, fazendo subir seu salário em dinheiro”. A “exploração” assemelha-se, pois, a um emprego de capital que, através de seu efeito indireto, aumenta em porcentagens crescentes o lucro do trabalhador.17

12. Idéias de Dühring sobre a exploração dos trabalhadores

Também Dühring, em sua teoria do juro, se restringe à visão socialista… “O caráter do ganho de capital é uma usurpação da parte principal do produto da força do trabalho… O aumento da produtividade do trabalho e a diminuição do tempo despendido nesse trabalho [p. 249] são efeitos do aperfeiçoamento e da expansão dos meios de produção; mas o fato de que os obstáculos e dificuldades da produção se reduzem, acrescido ao fato de que o trabalho não-especializado se torna mais produtivo pela aquisição de novas técnicas, não dá ao instrumento.

Inanimado o direito de absorver o mínimo ganho além daquele que é exigido para a sua reprodução. O ganho de capital, portanto, não é conceito que se possa desenvolver na base de afirmações relativas unicamente à produção, ou de afirmações que se encaixem no esquema de um determinado sistema econômico. É uma forma de apropriação, e um resultado das condições de distribuiçao”.18

Um segundo grupo de escritores aceita ecleticamente as idéias da teoria da exploração incorporando-as a seus outros pontos de vista sobre o problema do juro. Assim fazem, por exemplo, John Stuart Mill e Schaffle.*

Finalmente, outros ainda, se não se impressionaram com .os textos socialistas a ponto de aceitarem todo o seu corpo de doutrinas, mesmo assim incorporaram isoladamente alguns dos seus traços importantes. Parece-me que o mais importante acontecimento nesse campo foi o fato de um renomado grupo de professores universitários alemães, os “socialistas de cátedra”, terem revivido o velho conceito de que o trabalho é a única fonte de todo valor, a única força “criadora de valor”.

E. O princípio essencial da teoria: o trabalho é a única fonte de todo valor

É estranho o destino que teve esse conceito, cuja aceitação ou rejeição é de enorme importância para se julgarem os mais relevantes fenômenos da economia. Ele surgiu originalmente na economia inglesa, e, nos primeiros decênios após a publicação da teoria de Smith, foi juntamente com ela divulgado. Mais tarde, por influência dos ensinamentos de Say, que elaborou a teoria dos três fatores da produção — natureza, trabalho, capital —, e depois por influência de Hermann e Senior, o conceito caiu em descrédito entre a maioria dos economistas, mesmo da escola inglesa. Por algum tempo só foi cultivado pelo grupo dos intelectuais socialistas. Quando os intelectuais socialistas alemães o retomaram, retirando-o dos textos de Proudhon, Rodbertus e Marx, esse conceito voltou a receber firme apoio dos economistas acadêmicos. Parece mesmo que, sustentado pela boa reputação dos líderes daquela escola alemã, ele poderá ressurgir vitorioso na literatura de todas as nações.19

Passo agora ao exame crítico da teoria da exploração: veremos se ela é ou não desejável.

Notas

* Os números entre colchetes correspondem à paginação original de Capital e juro, Libertarian Press, South Holland, lIIinois, 1959. As referências de Böhm- Bawerk se baseiam nessa paginaçao original

1 Escrito em 1884 e mantido nas edições de 1900, 1914 e 1921.

2 Civil Government (Vol. II, cap. V, § 40). O trecho que reproduzo aqui, segundo tradução de “Roscher em seu trabalho História” da economia inglesa, diz o seguinte: “Também não causa tanta estranheza. como poderia parecer à primeira vista, o fato de que a propriedade do trabalho consiga superar a comunidade da terra, Pois. com efeito, é o trabalho que dá a cada coisa um valor diverso, Pensemos na diferença entre um acre de terra plantado com tabaco ou açúcar, semeado com trigo ou cevada. e um acre da mesma terra não cultivado, e veremos que a melhoria introduzida pelo trabalho constitui a maior parte do valor. Penso que é uma avaliação muito moderada dizer que 9/10 dos produtos do solo úteis à vida humana provem do trabalho: sim, se quisermos avaliar corretamente as coisas conforme as usamos, calculando-lhes os vários gastos – o que nelas vem da natureza e o que se deve ao trabalho -, veremos que em geral 99 por cento se devem inteiramente ao trabalho“.

Considerations of the consequences of the /owering of interest etc. 1691 (p, 24).

Hand/ungswissenscha/t. 2, ed. (p.430).

5 Geldumlaul (Cap. 111, § 26).

An Inquiry into the Principies of the Distribution of1 Wealth most Conducive to Human Happiness,, 1824. Sobre Thompson e seus antecessores imediatos Godwin e Hall, ver Anton Menger, Das Recht auf den uollen Arbeitsertragl. Stuttgart 1866. § § 3-5, e Held, Zwei Bücher zur sozialen Geschichte Englands, Leipzig. 1881 (pp. 89 ss., e 378ss.).

7 Cf. Anton Menger. op. cit., § 5.

8 Dois trabalhos de Hodgskin pertencem a este mesmo período e orientação: um é o seu pouco conhecido Popular Political Economy; o outro, um texto publicado anonimamente com o significativo título Labour Defended against the Claims of Capital. Eu próprio não tive acesso aos livros, e só tomei conhecimento deles através de citações encontradas em outros autores ingleses da mesma época. Especialmente Read e Scrope os citam muitas vezes, polemizando contra seu conteúdo. O título completo do texto anônimo é: Labour Defended against lhe Claims of Capitalor the Unproductiueness o/ Capital Proued. by a labourer, London, 1825. Deduzo que Hodgskin seja o autor desse trabalho por causa de um. comentário de Scrope, na p. 150 do seu Principies of Political Economy, Londres. 1833. Reproduzo algumas passagens características. segundo citações de Read::”All the benefits attributed to capital arise from co-existing and skilled labor” (Introdução). Mais adiante admite-se que, com a ajuda de instrumentos e máquinas. se podem produzir mais e melhores pr9dutos do que sem eles: mas segue-se a seguinte observação:

But the question then occurs what produces instruments and machines. and in what degree do they aid production independent of the labourer, so that the owners of them are entitled to by far the greater part of the whole produce of the country? Are they or are they not lhe produce of labour? Do they or do they not constitute an efficient means of production separate from labour? Are they or are they not so much inert. decaying, and dead matter. of no utility whatever, possessing; no productive power wbatever, but as they are guided, directed and applied by skillful hands? (p. 14).

9 Cf. Anton Menger, op. cit. Prefácio (p. V, e p. 53, 79 e ss., 97 e muitas outras).

10 A. Wagner expressou-se de forma semelhante em Grundlegung,3. ed. (Parte I p. 37. Nota 1. e Parte II p.281).

11 1a ed, 1819, 2a ed. Paris. 1827. A citação é tirada da última edição. Na obra anterior de Sismondi, ainda muito próxima da doutrina clássica. De La richesse commerciale. 1803, encontra-se entre outros um comentário interessante, de que o emprego de cada trabalhador produtivo envolve uma troca de bens presen- tes por bens futuros. Os bens presentes são os que são dados ao trabalhador como salário. em troca dos bens futuros. ou seja. aqueles que ele receberá no futuro com o produto do seu trabalho (op. cit., p. 53). Uma citação de Salz. Beiträge zur Geschichte und Kritik der Lohnfondstheorie, 1905 (p. 65), chamou minha atenção para essa expressão precoce de um pensamento que muitas décadas depois usei mais amplamente em minha teoria do juro (cf. p. ex. minha Positive Theorie, 3.ed., pp. 503 ss e 524; 4.ed., pp. 374 ss. e 391).

12 Princípio que, aliás, nem sempre foi coerentemente sustentado por Smith. Além de labor, ele menciona com certa freqüência “terra” e “capital” como fontes de bens.

13 Se quisermos, poderemos ver nessas palavras uma expressão muito resumida da teoria do trabalho de James Mill.

14 Cf. várias passagens dos numerosos textos de Proudhon. Especialmente “Qu’est-ce que la propriété” (1840; na ed., Paris, 1849, p.’ 162); Philosophie der Not (em tradução alemã de Wilhelm Jordan, 2.ed.) (p. 62, 287′ ss); “Verteidigungsrede vor den Assisen von Besançon“, pronunciado a 3 de fevereiro de 1842 (eq. Obras completas, Pa- ris, 1868, vol.II). Sobre Proudhon, ver a abrangente obra de Diehl, P. J. Proudhon,Seine Lehre und sein Leben, em três seções, Jena, 1888 -1896.

15 Entre seus muitos textos, é Herr Bastiat. Schulze von Delitzsch, der ökonomische Julian. oder Kapital und Arbeit (Berlim, 1864), aquele em que Lassalle expressa mais resumidamente suas opiniões sobre o problema do juro, e ao mesmo tempo apresenta com maior brilhantismo seu qênio aqitador. Trechos principais: o trabalho é “fonte e gerador de todos os valores” (p. 83, 122, 147). O trabalhador, porém, não recebe todo o valor, e sim apenas o preço de mercado do trabalho, encarado como mercadoria, que é o equivalente de seu custo de produção, ou seja, a sua mera subsistência (p. 186 ss). Todo o excedente recai sobre o capital (p. 194). Por isso, o lucro é uma dedução do produto do trabalho, que pertence ao trabalhador (p. 125), e de forma muito drástica (p. 97). Contra a doutrina da produtividade do capital, ver p. 21 ss. Contra a teoria da abstinência. ver p. 82 ss, e especialmente 110 ss. Cf. também os demais escritos de Lassalle.

16 Die Lehre uom Einkommen in diesen Gesamtzweigen, 1869. Cito pela 2a. ed., de 1878.

17 Op. cit. (p. 109 ss. Cf. também p. 271 ss).

18 Kursus der Nationa/-und Sozia/õkonomie, Berlim 1873, p. 183. Um pouco adiante (p. 185), ele declara, em visível reminiscência do “droít d’aubaíne” de Proudhon, que o lucro é um “imposto” arrecadado para compensar a renúncia ao poder econômico. A taxa de lucro representa a percentagem desse imposto.

* No original, comentados no cap. XIII (N. da T.).

19 Escrito em 1884. Desde então parece-me ter havido a tendência inversa. É verdade que, por uns poucos anos, a teoria do valor do trabalho, juntamente com a divulgação das idéias socialistas, ganhou terreno, mas recentemente ela o perdeu nos meios teóricos de todos os países, especialmente em favor da teoria, cada vez mais difundida, do “uso marginal”.

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Capítulo II

A teoria da exploração do socialismo-comunismo – Prefácio à primeira edição

Eugen von BÖHM-BAWERK

A idéia de que toda renda não advinda do trabalho (aluguel, juro e lucro) envolve injustiça econômica

(Um extrato)

Tradução: LYA LUFT

por Hanz Sennholz

A teoria da exploração conquistou o mundo

Assim como a evolução da teoria da exploração foi um dos acontecimentos mais importantes do século XIX, sua aceitação geral bem como sua triunfante divulgação constituem o fato mais sinistro do século XX. Não pode haver dúvida de que a teoria da exploração conquistou o mundo. Hoje, mais de um terço da humanidade vive sob o comunismo, cujos lideres emitem seus pronunciamentos arrogantes e militantes a partir da plataforma do dogma socialista. Outro terço da humanidade, naquilo que por vezes se chama de “mundo livre”, vive sob sistemas econômicos claramente socialistas. Praticamente todo o resto tem organizações sociais e econômicas em que a teoria da exploração é indicador de intervenção governamental.

Nos Estados Unidos a teoria da exploração influencia a opinião pública

Mesmo nos Estados Unidos, baluarte do mundo livre, a teoria da exploração influencia a opinião pública. Essa influência se mostra na crença popular no fato de que uma economia capitalista livre submete os assalariados ao poder e arbítrio dos industriais ricos. Considera-se o trabalhador, como indivíduo, um ser desamparado, carente de proteção legal nas negociações que mantém com as empresas, cuja maior preocupação está no poder e no lucro. O mercado livre — que objetiva o lucro numa livre competição — prevaleceu neste país antes da Primeira Guerra e é condenado por causar sofrimento a multas gerações de trabalhadores. Essas idéias, versões populares da teoria da exploração, invadiram nossas escolas e universidades, penetraram, na verdade, por todos os canais, e mudaram radicalmente nossos partidos políticos e Igrejas. Deram origem a um gigantesco movimento de sindicatos de trabalhadores e à “nova ordem” em assuntos sociais e econômicos. É, sem dúvida, a teoria da exploração que determina nossa política econômica básica, em todos os níveis de governo.

A legislação popular trabalhista se baseia em idéias da teoria da exploração

A crescente massa de legislação trabalhista é um dos frutos da teoria da exploração. Seus defensores atribuem A moderna política social o fato de se ter reduzido a semana de trabalho para 48, 44 e 40 horas semanais — ou para menos ainda. Aplaudem a legislação trabalhista por ter eliminado o trabalho de mulheres e de crianças. Atribuem, também, o presente nível dos salários ao salário mínimo imposto por intervenção das autoridades. Na verdade, praticamente todas as melhorias no trabalho são creditadas à legislação social e A intervenção dos sindicatos de trabalhadores.

O seguro social compulsório — incluindo salário-desemprego — nasce das mesmas raízes intelectuais. Diz-se que o capitalismo é incapaz de sustentar os trabalhadores desempregados, doentes ou idosos. Por isso, a política salarial tem de assegurar condições de vida decentes para essa parte, cada vez maior, da população.

A taxação moderna reflete a teoria da exploração

Também a taxação moderna revela quê adotamos a teoria da exploração. A maior parte dos impostos visa não apenas a uma receita pública crescente, mas também à correção ou eliminação dos alegados males de nosso sistema econômico. Alguns impostos pretendem uma, “redistribuição” da riqueza e do ganho. Taxas de confisco são impostas aos empresários e capitalistas cujo ganho e capital são transformados em bens para consumo dos “menos privilegiados”. Outros impostos visam a mudar hábitos e comportamento nos negócios, ou a conduzir e regular a produção e o comércio.

Os sindicatos de trabalhadores justificam sua existência: pela teoria da exploração

Nossos sindicatos de trabalhadores retiram dá teoria da exploração a justificativa para sua existência. Poucos americanos negam o orgulho que os lideres sindicalistas cultivam em razão de seus sindicatos terem elevado — e ainda estarem elevando — os salários de todos os trabalhadores, através de, associações e de negociações coletivas. A opinião pública americana acredita que a história recente provou a natureza beneficente do sindicalismo, sem o qual os trabalhadores estariam submetidos A ganância é arbitrariedade de seus empregadores. Por causa do medo comum da exploração do trabalho, o povo sofre greves ou ameaças de greve. coerção e violência sindical, bem como a agitação interminável de ódio. e inveja dos lideres trabalhistas contra o perverso egoísmo dos exploradores. Para muitos milhões de americanos, ser membro de um sindicato é um importante dever social, e fazer greve, uma missão essencial.

Muitos intelectuais aceitam a teoria da exploração

Mas não são apenas os milhões de trabalhadores que se unem contra os pretensos males apontados pela teoria da exploração. Se não houvesse uma maioria de economistas, sociólogos e cientistas políticos e historiadores dando seu apoio entusiástico a essa teoria, dificilmente a sociedade toleraria a extorsão e a violência dos sindicatos. Nos campus de nossas escolas e universidades, nossos intelectuais trabalham laboriosamente para desmascarar as “contradições básicas” e “vícios fundamentais” do sistema empresarial privado. Segundo eles, a sociedade se compõe de classes deliberadamente unidas para proteger seus interesses de grupo. Uma “nova ordem” surge das cinzas do “velho” sistema capitalista em todo o mundo. Este grupo de intelectuais, finalmente, se completa com os artistas, que introduziram a figura do explorador capitalista na literatura e nas artes da atualidade. A combinarão de todas essas forças influenciou a opinião pública americana, levando essa nação às fronteiras do socialismo.

Böhm-Bawerk não podia ter, sobre a teoria da exploração, a perspectiva prática e crítica que temos no século XX

Quando pela primeira vez o professor Böhm-Bawerk manejou sua pena contra a teoria da exploração, o sistema de livre mercado prevalecia ainda nos países modernos. É verdade que, como resultado da agitação feita por Marx e por seus seguidores acadêmicos, tinham emergido, especialmente na Europa, poderosos partidos socialistas. Mas a influência desses partidos era pequena na política econômica dos governos. Foi um período de progresso sem precedentes na economia. O livre comércio unia a humanidade numa pacifica e próspera divisão de trabalho. Homens e capital moviam-se livremente entre países, sem fronteiras políticas que nos restringissem. Acumulava-se capital rapidamente, e a produtividade no trabalho crescia ano a ano. Salários e condições de trabalho melhoravam sempre, e — auxiliada pelo progresso tecnológico — a indústria fornecia a uma população em crescimento produtos sempre novos e melhores.

A primeira análise sobre a teoria da exploração — que ainda é a mais importante — foi a de Böhm-Bawerk

Não se pode explicar, através da experiência histórica, a ascensão da teoria da exploração e de outros dogmas socialistas. A luta entre os dois sistemas se decide na interpretação e explicação dos fatos por idéias e teorias. É por isso que a análise de Böhm-Bawerk está na linha de frente da batalha.

Sua “Teoria da exploração“, que constitui um extrato de seu grande tratado Capital e juro, é um marco na critica ao pensamento socialista. Até o aparecimento do Socialismo de Ludwig von Mises, uns 38 anos depois, essa foi praticamente a única crítica sistemática à economia de Karl Marx. Com lógica devastadora e riqueza de detalhes, Böhm-Bawerk faz sua tese destruir alegações socialistas. Seu raciocínio rigoroso e seu domínio das renúncias são irrefutáveis e convincentes. As conclusões são livres de sentimentos pessoais e de preconceitos. A apresentação, de uma sóbria elegância. Em suma, há poucas análises na história do pensamento econômico que se lhe podem equiparar.

Os argumentos de Böhm-Bawerk destróem o próprio alicerce do socialismo, sobre o qual se constrói a teoria da exploração. Segundo os socialistas, todos os bens econômicos são produto unicamente do trabalho, e seu valor se determina pela quantidade de trabalho que sua produção exigiu. Böhm-Bawerk demonstra que tal afirmação, além de se contradizer a si mesma, está em desacordo com a realidade. “Do ponto de vista da validade teórica“, conclui Böhm-Bawerk, “essa teoria ocupa um dos lugares de menor importância entre todas as demais teorias do juro. Por mais sérios que possam ser os erros de lógica cometidos por representantes de outras teorias, acho que dificilmente existam, como nessa, com o mesmo grau de gravidade e em uma concentração tão abundante. São afirmações frívolas e prematuras, uma dialética enganadora, contradições internas e total cegueira diante dos fatos reais.”

Conseqüências econômicas e sociais desastrosas

Do ponto de vista das conseqüências econômicas e sociais, a teoria marxista provoca a desgraça. A legislação trabalhista que sobrevém com a sua adoção não apenas reduz a produtividade do trabalho e o salário, mas também traz descontentamento e conflitos sociais. Tanto as legislações de salário mínimo, como outras tentativas de elevar os salários acima dos níveis determinados pelo mercado, estão criando desemprego e depressão, o que, por sua vez, fomenta um coletivismo radical. O. seguro social compulsório torna seus receptores tutelados do Estado, destruindo a sua autoconfiança, sua responsabilidade individual e sua independência. As taxas de confisco que incidem sobre o capital e o ganho de nossos empresários e capitalistas impostas em benefício dos que ganham menos prejudicam o crescimento econômico e causam estagnação. Encorajam o desperdício e a ineficiência, baixam os salários, causam rigidez econômica e criam as classes sociais. Por fim, os sindicatos de trabalhadores não apenas reduzem a eficiência do trabalho, através de uma multiplicidade de medidas, que causam desajustamentos e desemprego, mas também agem como eficientes propagadores da ideologia socialista. Todas essas políticas e medidas, juntas, estão provocando o controle econômico geral e a onipotência do governo.

Este pequeno trabalho vai muito além da mera questão acadêmica de saber qual das teorias é a decisiva e qual é a falaciosa: as teorias da exploração de Rodbertus e Marx, ou a crítica de Böhm-Bawerk. Seu ponto crucial é a defesa da empresa privada contra o ataque do socialismo, que traz o totalitarismo e o comunismo.

Hanz Sennholz
Groue City College
Grove City, Pa.
Janeiro, 1960.

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Capítulo I

A teoria da exploração do socialismo-comunismo – Observações do editor sobre esta edição

Eugen von BÖHM-BAWERK

A idéia de que toda renda não advinda do trabalho (aluguel, juro e lucro) envolve injustiça econômica

(Um extrato)

Tradução: LYA LUFT

Este livro é o Capítulo XII de Geschichte und Kritik der Kapitalzins- Theorien (História e crítica das teorias de juro), primeiro dos três volumes da famosa obra de Böhm-Bawerk intitulada Kapital und Kapitalzins (Capital e juro).

Sua tradução para o português se baseia no original alemão Kapital und Kapitalzins, de 1921, e na edição americana The Exploitation Theory of Socialism-Comunism, de 1975, inclusive no que diz respeito à nova divisão de capítulos e seus subtítulos.

Foram mantidas, como na edição americana, as referências às páginas originais de Böhm-Bawerk. Encontram-se entre colchetes, ao longo do texto. As notas ao texto coincidem com esta paginação original.

Indicações biobibliográficas sobre o autor

Eugen Von Böhm-Bawerk nasceu na cidade de Brünn, Áustria, no dia 12 de fevereiro de 1851. Foi um dos estadistas e economistas mais destacados da Áustria. Sua prolongada fama se deve, em grande porte, à defesa das ciências econômicas e a firme resistência tanto ao crescente fluxo intervencionista quanto ao socialismo. Foi um dos primeiros estudiosos a vislumbrar a iminente destruição do nossa sociedade pela adoção de práticas marxistas e outras formas de socialismo. Estudou Direito no Universidade de Viena e Ciências Políticas em Heidelberg, Leipzig e Jena. Em 1881 foi designado professor de Economia no Universidade de Innsbruck, onde desenvolveu e defendeu os princípios econômicos delineados por Carl Menger e os economistas clássicos.

Sua reputação como estadista está associado ao melhor período da história financeira da Áustria. Em 1889 ingressou no Departamento de Finanças do governo, onde sua habilidade como economista foi extremamente valiosa para um projeto de reforma monetária que se desenvolvia no momento. Foi vice- presidente do comissão que conduziu à adoção do padrão ouro, que tinha como unidade a Krone (coroa, moeda austríaca).

Foi ministro dos Finanças em 1895, voltando a ocupar esse cargo em 1897 e, novamente, entre 1900 e 1904. Os períodos em que exerceu essa função foram caracterizados por uma administração capaz de prever conseqüências, a longo prazo, assim como de manter orçamentos balanceados, estabilidade monetária e uma bem-sucedida conversão da dívida pública. Böhm-Bawerk obteve êxito no abolição dos privilégios de longo data que os exportadores de açúcar detinham no forma de subsídios governamentais. Vale a peno ressaltar que tudo isso foi conquistado num período de crescente nacionalismo econômico, que contribuía sobremaneira porá a desintegração de união Austro-Húngara, e que Böhm-Bawerk não era afiliado a nenhum partido político. Em 1904 demite-se do cargo de ministro em protesto contra as irregularidades apresentadas nos estimativas orçamentárias do Exército. Passa a se dedicar aos seus escritos e ao ensino da Economia na Universidade de Viena.

Como economista, deve a sua notoriedade a uma rara combinação de qualidades: extraordinária capacidade de aprendizagem, independência de pensamento e julgamento, habilidade dialética, penetrante poder de crítica e mestria na exposição e ilustração de assuntos. Intelectual infatigável, ia sempre ao âmago do questão. Mostrou grande interesse pelos problemas dos democracias ocidentais, por vezes participando das controvérsias levadas a público através de jornais ingleses e americanos. Suas obras são prodigiosas. Em seu famoso tratado intitulado Kapital und Kapitalzins, Böhm-Bawerk expõe não apenas uma completa teoria de distribuição, mas uma teoria de cooperação social que exerceu profunda influência no pensamento de outros economistas, muito contribuindo para a fundação do que hoje se conhece como Escola Austríaca de Economia.

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Prefácio à primeira edição

 

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