A teoria da exploração do socialismo-comunismo – Prefácio à primeira edição

Eugen von BÖHM-BAWERK

A idéia de que toda renda não advinda do trabalho (aluguel, juro e lucro) envolve injustiça econômica

(Um extrato)

Tradução: LYA LUFT

por Hanz Sennholz

A teoria da exploração conquistou o mundo

Assim como a evolução da teoria da exploração foi um dos acontecimentos mais importantes do século XIX, sua aceitação geral bem como sua triunfante divulgação constituem o fato mais sinistro do século XX. Não pode haver dúvida de que a teoria da exploração conquistou o mundo. Hoje, mais de um terço da humanidade vive sob o comunismo, cujos lideres emitem seus pronunciamentos arrogantes e militantes a partir da plataforma do dogma socialista. Outro terço da humanidade, naquilo que por vezes se chama de “mundo livre”, vive sob sistemas econômicos claramente socialistas. Praticamente todo o resto tem organizações sociais e econômicas em que a teoria da exploração é indicador de intervenção governamental.

Nos Estados Unidos a teoria da exploração influencia a opinião pública

Mesmo nos Estados Unidos, baluarte do mundo livre, a teoria da exploração influencia a opinião pública. Essa influência se mostra na crença popular no fato de que uma economia capitalista livre submete os assalariados ao poder e arbítrio dos industriais ricos. Considera-se o trabalhador, como indivíduo, um ser desamparado, carente de proteção legal nas negociações que mantém com as empresas, cuja maior preocupação está no poder e no lucro. O mercado livre — que objetiva o lucro numa livre competição — prevaleceu neste país antes da Primeira Guerra e é condenado por causar sofrimento a multas gerações de trabalhadores. Essas idéias, versões populares da teoria da exploração, invadiram nossas escolas e universidades, penetraram, na verdade, por todos os canais, e mudaram radicalmente nossos partidos políticos e Igrejas. Deram origem a um gigantesco movimento de sindicatos de trabalhadores e à “nova ordem” em assuntos sociais e econômicos. É, sem dúvida, a teoria da exploração que determina nossa política econômica básica, em todos os níveis de governo.

A legislação popular trabalhista se baseia em idéias da teoria da exploração

A crescente massa de legislação trabalhista é um dos frutos da teoria da exploração. Seus defensores atribuem A moderna política social o fato de se ter reduzido a semana de trabalho para 48, 44 e 40 horas semanais — ou para menos ainda. Aplaudem a legislação trabalhista por ter eliminado o trabalho de mulheres e de crianças. Atribuem, também, o presente nível dos salários ao salário mínimo imposto por intervenção das autoridades. Na verdade, praticamente todas as melhorias no trabalho são creditadas à legislação social e A intervenção dos sindicatos de trabalhadores.

O seguro social compulsório — incluindo salário-desemprego — nasce das mesmas raízes intelectuais. Diz-se que o capitalismo é incapaz de sustentar os trabalhadores desempregados, doentes ou idosos. Por isso, a política salarial tem de assegurar condições de vida decentes para essa parte, cada vez maior, da população.

A taxação moderna reflete a teoria da exploração

Também a taxação moderna revela quê adotamos a teoria da exploração. A maior parte dos impostos visa não apenas a uma receita pública crescente, mas também à correção ou eliminação dos alegados males de nosso sistema econômico. Alguns impostos pretendem uma, “redistribuição” da riqueza e do ganho. Taxas de confisco são impostas aos empresários e capitalistas cujo ganho e capital são transformados em bens para consumo dos “menos privilegiados”. Outros impostos visam a mudar hábitos e comportamento nos negócios, ou a conduzir e regular a produção e o comércio.

Os sindicatos de trabalhadores justificam sua existência: pela teoria da exploração

Nossos sindicatos de trabalhadores retiram dá teoria da exploração a justificativa para sua existência. Poucos americanos negam o orgulho que os lideres sindicalistas cultivam em razão de seus sindicatos terem elevado — e ainda estarem elevando — os salários de todos os trabalhadores, através de, associações e de negociações coletivas. A opinião pública americana acredita que a história recente provou a natureza beneficente do sindicalismo, sem o qual os trabalhadores estariam submetidos A ganância é arbitrariedade de seus empregadores. Por causa do medo comum da exploração do trabalho, o povo sofre greves ou ameaças de greve. coerção e violência sindical, bem como a agitação interminável de ódio. e inveja dos lideres trabalhistas contra o perverso egoísmo dos exploradores. Para muitos milhões de americanos, ser membro de um sindicato é um importante dever social, e fazer greve, uma missão essencial.

Muitos intelectuais aceitam a teoria da exploração

Mas não são apenas os milhões de trabalhadores que se unem contra os pretensos males apontados pela teoria da exploração. Se não houvesse uma maioria de economistas, sociólogos e cientistas políticos e historiadores dando seu apoio entusiástico a essa teoria, dificilmente a sociedade toleraria a extorsão e a violência dos sindicatos. Nos campus de nossas escolas e universidades, nossos intelectuais trabalham laboriosamente para desmascarar as “contradições básicas” e “vícios fundamentais” do sistema empresarial privado. Segundo eles, a sociedade se compõe de classes deliberadamente unidas para proteger seus interesses de grupo. Uma “nova ordem” surge das cinzas do “velho” sistema capitalista em todo o mundo. Este grupo de intelectuais, finalmente, se completa com os artistas, que introduziram a figura do explorador capitalista na literatura e nas artes da atualidade. A combinarão de todas essas forças influenciou a opinião pública americana, levando essa nação às fronteiras do socialismo.

Böhm-Bawerk não podia ter, sobre a teoria da exploração, a perspectiva prática e crítica que temos no século XX

Quando pela primeira vez o professor Böhm-Bawerk manejou sua pena contra a teoria da exploração, o sistema de livre mercado prevalecia ainda nos países modernos. É verdade que, como resultado da agitação feita por Marx e por seus seguidores acadêmicos, tinham emergido, especialmente na Europa, poderosos partidos socialistas. Mas a influência desses partidos era pequena na política econômica dos governos. Foi um período de progresso sem precedentes na economia. O livre comércio unia a humanidade numa pacifica e próspera divisão de trabalho. Homens e capital moviam-se livremente entre países, sem fronteiras políticas que nos restringissem. Acumulava-se capital rapidamente, e a produtividade no trabalho crescia ano a ano. Salários e condições de trabalho melhoravam sempre, e — auxiliada pelo progresso tecnológico — a indústria fornecia a uma população em crescimento produtos sempre novos e melhores.

A primeira análise sobre a teoria da exploração — que ainda é a mais importante — foi a de Böhm-Bawerk

Não se pode explicar, através da experiência histórica, a ascensão da teoria da exploração e de outros dogmas socialistas. A luta entre os dois sistemas se decide na interpretação e explicação dos fatos por idéias e teorias. É por isso que a análise de Böhm-Bawerk está na linha de frente da batalha.

Sua “Teoria da exploração“, que constitui um extrato de seu grande tratado Capital e juro, é um marco na critica ao pensamento socialista. Até o aparecimento do Socialismo de Ludwig von Mises, uns 38 anos depois, essa foi praticamente a única crítica sistemática à economia de Karl Marx. Com lógica devastadora e riqueza de detalhes, Böhm-Bawerk faz sua tese destruir alegações socialistas. Seu raciocínio rigoroso e seu domínio das renúncias são irrefutáveis e convincentes. As conclusões são livres de sentimentos pessoais e de preconceitos. A apresentação, de uma sóbria elegância. Em suma, há poucas análises na história do pensamento econômico que se lhe podem equiparar.

Os argumentos de Böhm-Bawerk destróem o próprio alicerce do socialismo, sobre o qual se constrói a teoria da exploração. Segundo os socialistas, todos os bens econômicos são produto unicamente do trabalho, e seu valor se determina pela quantidade de trabalho que sua produção exigiu. Böhm-Bawerk demonstra que tal afirmação, além de se contradizer a si mesma, está em desacordo com a realidade. “Do ponto de vista da validade teórica“, conclui Böhm-Bawerk, “essa teoria ocupa um dos lugares de menor importância entre todas as demais teorias do juro. Por mais sérios que possam ser os erros de lógica cometidos por representantes de outras teorias, acho que dificilmente existam, como nessa, com o mesmo grau de gravidade e em uma concentração tão abundante. São afirmações frívolas e prematuras, uma dialética enganadora, contradições internas e total cegueira diante dos fatos reais.”

Conseqüências econômicas e sociais desastrosas

Do ponto de vista das conseqüências econômicas e sociais, a teoria marxista provoca a desgraça. A legislação trabalhista que sobrevém com a sua adoção não apenas reduz a produtividade do trabalho e o salário, mas também traz descontentamento e conflitos sociais. Tanto as legislações de salário mínimo, como outras tentativas de elevar os salários acima dos níveis determinados pelo mercado, estão criando desemprego e depressão, o que, por sua vez, fomenta um coletivismo radical. O. seguro social compulsório torna seus receptores tutelados do Estado, destruindo a sua autoconfiança, sua responsabilidade individual e sua independência. As taxas de confisco que incidem sobre o capital e o ganho de nossos empresários e capitalistas impostas em benefício dos que ganham menos prejudicam o crescimento econômico e causam estagnação. Encorajam o desperdício e a ineficiência, baixam os salários, causam rigidez econômica e criam as classes sociais. Por fim, os sindicatos de trabalhadores não apenas reduzem a eficiência do trabalho, através de uma multiplicidade de medidas, que causam desajustamentos e desemprego, mas também agem como eficientes propagadores da ideologia socialista. Todas essas políticas e medidas, juntas, estão provocando o controle econômico geral e a onipotência do governo.

Este pequeno trabalho vai muito além da mera questão acadêmica de saber qual das teorias é a decisiva e qual é a falaciosa: as teorias da exploração de Rodbertus e Marx, ou a crítica de Böhm-Bawerk. Seu ponto crucial é a defesa da empresa privada contra o ataque do socialismo, que traz o totalitarismo e o comunismo.