Por José Nivaldo Cordeiro
5 de Junho de 2002
A Reforma Fiscal se impõe como uma necessidade inadiável, uma condição de sobrevivência que deverá ser enfrentada pelo próximo governo. E a Reforma terá que ser profunda, dos dois lados, o da receita e o da despesa. Do lado da despesa, bem sabemos que distorções e exorbitâncias têm acontecido nas três esferas de governo, com os gastos crescendo explosivamente na área de pagamento ao funcionalismo e na Previdência Social. Uma saída terá que ser buscada, objetivando reduzir nominalmente as despesas, inclusive nessas rubricas. Uma ampla reforma nos orçamentos públicos terá que ser feita.
Do lado da receita, sabemos que o sistema tributário vigente no Brasil sofre de alguns males que precisam ser corrigidos, a saber:
1- Há uma evidente supertributação que precisa ser corrigida ao longo do tempo. A carga tributária precisa volta para algo em torno de 25% do PIB;
2- Há uma irracionalidade intrínseca no sistema, especialmente envolvendo os tributos em cascata, que acabam por onerar os produtos exportáveis e, dessa forma, reduzindo a sua competitividade. O Brasil não pode abrir mão de gerar grandes superávits na balança comercial, o que só poderá ser feito se o sistema tributário for corrigido. O consumidor estrangeiro não compra impostos embutidos nos preços;
3- Há uma evidente injustiça tributária, pois os impostos gravam desproporcionalmente os mais pobres, sobretudo por meio dos impostos indiretos. A renda baixa dos cidadãos pobres é ainda mais aviltada pela carga tributária;
4- Há outra evidente injustiça na forma de bi-tributação. Penso ser um descalabro pagar, por exemplo, a CPMF sofre o cheque feito para recolhimento dos demais impostos;
5- A CPMF deveria ser simplesmente extinta, pois está matando o nosso mercado de capitais e, com ele, a dinâmica geradora de empregos. Manter esse monstrengo é comprometer a saúde da economia;
6- A repartição do bolo tributário entre as diversas esferas de governo deve ser repensada e, com ela, o próprio pacto federativo. A Constituição de 1988 repassou recursos para estados e municípios sem lhes passar as respectivas obrigações, enfraquecendo as finanças públicas federais.
É claro que uma Reforma Fiscal pressupõe, em simultâneo, outras reformas de governo. Reduzir gastos é um imperativo doloroso, que terá que ser feito. Da mesma forma, reduzir a dívida pública também, única forma de, a médio prazo, reduzir o peso dos juros no orçamento. Dessa forma, entendo que a desaceleração dos gastos deverá ser feita em maior velocidade do que na redução da receita, gerando os necessários superávits primários na execução orçamentária, a fim de resgatar parte da dívida pública
A alternativa a não fazer a Reforma Fiscal será a instalação progressiva do caos econômico, nos termos que estamos assistindo na Argentina. Ou seja, a Reforma virá de um jeito ou de outro, planejado ou espontâneo. É preciso que o Estado seja reduzido, a fim de que a prosperidade econômica possa ser alcançada. É melhor prevenir do que remediar, já ensina a sabedoria popular e é isso que se espera de governantes responsáveis.
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