Alberto Monteiro, 5 de janeiro de 2012
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA:
A SITUAÇÃO É GRAVÍSSIMA: ESTAMOS NA
IMINÊNCIA DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO EM
TODO O NOSSO CONTINENTE.
Esta mensagem é grande, mas, por favor, não se importe com isto.
Estude com paciência a mensagem, comente-a e divulgue-a para toda a
sua lista de contatos. Insista para que seus amigos façam também o
mesmo.
A Cultura da Morte que pretende instalar-se em nosso continente,
como base de UMA NOVA FORMA DE DITADURA, NÃO
USA A FORÇA PARA IMPOR-SE, MAS A
IDEOLOGIA E O CONTROLE DA INFORMAÇÃO.
Para vencer esta batalha contra a vida não precisamos do seu sangue,
nem de seu dinheiro. Precisamos apenas de seu conhecimento e de sua
iniciativa para difundí-lo. Não há outra maneira de defender a
democracia moderna.
Sua contribuição, em termos de conhecimento e de sua difusão, é
absolutamente indispensável para impedir este genocídio.
Foi exatamente assim que foram vencidas, nos últimos anos, diversas
outras batalhas pela vida. E, toda vez que isto ocorre, todos
compreendem melhor o que está acontecendo e a democracia é
fortalecida.
PROCURAREI NAS PRÓXIMAS SEMANAS MANTER
A TODOS DESTA LISTA INFORMADOS A
RESPEITO DO DESENVOLVIMENTO DOS
ACONTECIMENTOS.
Agradeço a todos pelo imenso bem e pelo que estão ajudando a
promover. O problema transcende as fronteiras de qualquer país, já
que faz parte de um plano conjunto pesadamente financiado por
organizações internacionais que investem na promoção do aborto em
todo o mundo. Tenham a certeza de que a participação de cada um é
insubstituível e, juntos, iremos fazer a diferença.
ALBERTO R. S. MONTEIRO
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Leia a seguir:
1. O QUE ACONTECEU: EM SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, NA SEMANA ENTRE O
NATAL E O ANO NOVO, O SENADO DO URUGUAI
APROVOU O ABORTO, VIRTUALMENTE DURANTE
TODA A GRAVIDEZ.
2. OS PARTIDOS DE ESQUERDA NA AMÉRICA
LATINA E O ABORTO.
3. O TRATADO INTERAMERICANO DE
DIREITOS HUMANOS.
4. A INTERVENÇÃO DA CONFERENCIA
EPISCOPAL URUGUAYA
5. O QUE FAZER.
6. DOCUMENTO APRESENTADO PELA
CONFERENCIA EPISCOPAL DO URUGUAY NA
COMISSÃO DE SAÚDE DO SENADO EM 29 DE
NOVEMBRO DE 2011.
7. CORREIO ELETRÔNICO DOS BISPOS DO
URUGUAY.
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1. O QUE ACONTECEU: EM SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, NA SEMANA ENTRE O
NATAL E O ANO NOVO, O SENADO DO URUGUAI
APROVOU O ABORTO, VIRTUALMENTE DURANTE
TODA A GRAVIDEZ.
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Em uma votação extraordinária, realizada às pressas no dia 27 de
dezembro de 2011, durante a semana do Natal, quando toda a
população estava festejando Natal e Ano Novo, em meio a protestos
de vários legisladores, tanto da situação como da oposição, o
partido de esquerda Frente Amplio, que possui a maioria das cadeiras
no Senado do país, convocou uma sessão para aprovar por 17 votos
contra 14 uma lei que despenaliza o aborto virtualmente durante todos
os nove meses da gravidez.
O projeto de lei original dizia em seu primeiro artigo que o aborto
passaria a ser um direito durante os três primeiros meses da
gestação, mas o décimo quinto e último artigo do mesmo projeto
revogava os artigos do Código Penal que penalizavam todos os tipos de
abortos, de modo que qualquer aborto, praticado em qualquer estágio
da gravidez, e não apenas durante os três primeiros meses, deixaria
de ser crime em qualquer circunstância, desde a concepção até o
momento do parto, ainda que a lei parecesse afirmar que o aborto seria
um direito durante os três primeiros meses.
Sob orientação dos órgãos de monitoração dos tratados de direitos
humanos da ONU, esta estratégia já havia sido tentada sem sucesso
no Brasil em 2005 e no final de ano de 2011 na Argentina. A
idéia consiste justamente em apresentar um projeto de lei que parece
estar dizendo uma coisa mas na realidade estabelece outra.
Apesar de todas as evidências em contrário, os legisladores do
Frente Amplio, assim como no Brasil e na Argentina, negaram
reiteradamente que tivessem a intenção de legalizar o aborto durante
toda a gestação. Diante das denúncias reiteradas da Conferência
Episcopal do Uruguai e de outras ONGs a favor da vida,
entretanto, o projeto teve que ser alterado, passando a estabelecer
que o aborto será um direito durante os três primeiros meses da
gestação e, nos meses restantes, será punido com penas alternativas
à prisão, mas que o próprio projeto de lei recusou-se a definir
quais seriam. A maioria Frente Amplista quis aprovar o projeto
imediatamente e deixar para regulamentar quais seriam as tais “penas”
alternativas ao aborto durante os últimos seis meses da gravidez apenas
depois de aprovada completamente a lei.
Como a agenda internacional que está por trás deste projeto,
impulsionada por grandes fundações, redes internacionais de ONGs e
pela própria ONU, consiste exatamente em não reconhecer a
personalidade jurídica e o direito à vida antes do nascimento,
removendo todas as penas ao aborto em qualquer época da gestação e
transformando a prática em um problema de saúde pública que deverá
ser decidido livremente pela gestante, o que aconteceu foi que
trocou-se algo pelo seu equivalente: o Frente Amplio, com o apoio
das grandes Fundações Internacionais e das centenas de ONGs que
trabalham para promover a total liberalização do aborto,
regulamentará posteriormente a lei de tal modo que ninguém seja
realmente impedido de abortar em qualquer estágio da gravidez, da
concepção até o momento do parto.
O projeto, já aprovado pelo Senado, voltará a ser novamente votado
pela Câmara dos Deputados em março de 2012 , onde faltam três
votos para que o Frente Amplio alcance a maioria parlamentar. Se
aprovado pela Câmara dos Deputados, o infame projeto será
transformado em lei. O atual presidente da República, José
Mujica, já declarou que não irá vetar a lei.
Assim como o Partido dos Trabalhadores no Brasil, o Frente Amplio
também se comprometeu a priorizar, em seu programa de governo aprovado
em 2008 no Vº Congresso Extraordinário Zelmar Michelini, a
despenalização do aborto no país. Esta afirmação pode ser
conferida nas páginas 67, 74 e 75 do Vº Congresso
Extraordinário Zelmar Michelini do Frente Amplio:
“O PRÓXIMO GOVERNO PROGRESSISTA DEVERÁ
CONSOLIDAR E APROFUNDAR AS REFORMAS
INICIADAS EM SUA PRIMEIRA
ADMINISTRAÇÃO. ENTRE OS ASPECTOS
PROGRAMÁTICOS A DESENVOLVER SERÃO
PRIORIZADAS AS POLÍTICAS NA ÁREA DOS
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS,
INCLUINDO A DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO”.
http://www.frenteamplio.org.uy/files/Programa%202010-2015_1.pdf
Esta tem sido a política de todos os partidos de esquerda em nosso
continente.
Ao proceder desta maneira, tais partidos estão traindo as suas
próprias ideologias e seguindo, em vez disso, as diretivas de uma
agenda internacional muito bem conhecida, traçada pela ONU e por
Fundações Internacionais que estão trabalhando neste sentido desde
os anos 50 do século XX. Esta agenda não tem como objetivo a
promoção das mulheres, mas a redução do crescimento demográfico,
principalmente nos países em vias de desenvolvimento. Trata-se em
última análise de um imperialismo demográfico que visa impedir o
crescimento do mercado interno dos países em desenvolvimento para não
ameaçar o monopólio do controle da economia mundial, o que, por
parte dos partidos de esquerda, deveria ser objeto de denúncia, e
não de uma vergonhosa parceria.
Os partidos de esquerda, em vez de favorecerem o crescimento
demográfico moderado que é, reconhecidamente, um dos principais
fatores de de desenvolvimento econômico para os países em
desenvolvimento, estão promovendo o crescimento demográfico
negativo, que é justamente a agenda do imperialismo capitalista que
estes mesmos partidos juraram um dia combater.
Esta denúncia, repetida constantemente pelos grupos em favor da vida
em todo o mundo e analisada detalhadamente em inúmeras publicações
científicas, desta vez foi corajosamente apresentada pela
Conferência Episcopal do Uruguai em uma audiência pública
realizada no dia 29 de novembro de 2011, no Senado Uruguaio.
A Conferência Episcopal não somente fez uma longa denúncia, como
também acrescentou à mesma uma ampla documentação bibliográfica.
O texto da exposição foi também disponibilizado no site da
Conferência Episcopal e, alguns dias depois, publicada e
distribuída, pelo jornal oficial da Arquidiocese de Montevidéu, em
todas as paróquias da capital.
A APROVAÇÃO DO ABORTO NO URUGUAY É
APENAS O INÍCIO DE UM PROCESSO
PROPOSITALMENTE ORQUESTRADO POR
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS PARA
INTRODUZIR A CULTURA DA MORTE EM TODA A
AMÉRICA LATINA.
PRECISAMOS DE SUA AJUDA PARA IMPEDIR A
INTRODUÇÃO DESTE GENOCÍDIO EM NOSSO
CONTINENTE.
Neste momento o Congresso uruguaio entrou em recesso até o início de
março. Precisamos que leia com atenção esta mensagem para saber o
que está acontecendo e divulgar os acontecimentos a todas as pessoas
que estiverem em sua lista de correspondência.
Esta mensagem, ainda que grande, descreve apenas resumidamente os
fatos ocorridos e contém o texto da denúncia apresentada pela
Conferência Episcopal do Uruguai aos senadores.
É A PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA RECENTE
QUE UMA CONFERÊNCIA EPISCOPAL SE
MANIFESTA TÃO CLARA E DOCUMENTADAMENTE
SOBRE A QUESTÃO DA DEFESA DA VIDA.
PRECISAMOS NO MOMENTO QUE ESCREVAM UMA
MENSAGEM DE APOIO PARA OS BISPOS DO
URUGUAI, QUE ENFRENTARÃO NOVAMENTE EM
MARÇO A BATALHA CONTRA A INTRODUÇÃO DA
CULTURA DA MORTE EM SEU PAÍS E EM NOSSO
CONTINENTE.
OS CORREIOS ELETRÔNICOS DOS BISPOS DO
URUGUAI ESTÃO NO FINAL DESTA MENSAGEM.
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2. OS PARTIDOS DE ESQUERDA NA AMÉRICA
LATINA E O ABORTO.
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O Partido do Frente Amplio no Uruguai já tentou inúmeras vezes
legalizar o aborto no país. Foram apresentados e rejeitados projetos
neste sentido nos anos de 1985, 1991, 1993, 1998,
2002 e 2006. A opinião pública seguiu crescentemente o
discurso partidário até 2005, quando começou-se a registrar uma
diminuição constante da aprovação ao aborto no Uruguai.
No ano de 2008, para poder repetir pela sétima a tentativa com
mais força, o Vº Congresso Zelmar Michelini do Partido do
Frente Amplio decidiu incorporar a “DESPENALIZAÇÃO DO
ABORTO” como prioridade do atual programa de governo, que é o
atualmente exercido sob a presidência de José Mujica.
O objetivo de “DESPENALIZAR O ABORTO”,
incorporado ao programa de governo pelo Partido, deve ser lido,
diante do que está sendo feito em toda a América Latina, como
equivalente a “DERRUBAR TODAS AS PENAS A
QUALQUER TIPO DE ABORTO”. É por isso que no
Brasil o presidente Lula insistia tão frequentemente que o aborto é
um problema de saúde pública. O presidente, e as agências que
estão repetindo isto constantemente em todo o mundo, querem dizer com
esta linguagem que o aborto deverá ser um problema a ser tratado
livremente apenas entre o médico e a gestante, não devendo haver
nenhuma lei interferindo nestas decisões e, portanto, não devendo
haver nenhuma pena para nenhum tipo de aborto, em nenhum momento da
gravidez.
Confira o texto oficial nas páginas 67, 74 e 75 do Vº
Congresso Extraordinário Zelmar Michelini:
“O PRÓXIMO GOVERNO PROGRESSISTA DEVERÁ
CONSOLIDAR E APROFUNDAR AS REFORMAS
INICIADAS EM SUA PRIMEIRA
ADMINISTRAÇÃO. ENTRE OS ASPECTOS
PROGRAMÁTICOS A DESENVOLVER SERÃO
PRIORIZADAS AS POLÍTICAS NA ÁREA DOS
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS,
INCLUINDO A DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO”.
[
http://www.frenteamplio.org.uy/files/Programa
2010-2015_1.pdf]
O projeto de lei, elaborado seguindo as diretivas do programa de
governo do Frente Amplio estabelecido em 2008, foi apresentado na
Comissão de Saúde do Senado em junho de 2011.
http://www0.parlamento.gub.uy/sesiones/AccesoSesiones.asp?Url=/sesiones/diarios/senado/html/20110601s0017.htm
A exposição de motivos do projeto afirma claramente que não deve
existir qualquer tipo de pena para qualquer tipo de aborto, e não
apenas para os três primeiros meses da gravidez:
“A LEI JÁ EXISTENTE DE DEFESA DO
DIREITO À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA
TORNOU INVÁLIDAS, DESDE SUA APROVAÇÃO,
AS PENAS À MULHER QUE ABORTA. TAIS
LEIS, POR GARANTIREM O PLENO EXERCÍCIO
DOS DIREITOS REPRODUTIVOS DA
POPULAÇÃO, AINDA QUE NÃO INCLUAM
EXPRESSAMENTE A DESPENALIZAÇÃO DO
ABORTO, DERROGAM EM SEU ARTIGO FINAL
TODAS AS NORMAS QUE POSSAM SER
CONTRÁRIAS AO QUE NELAS SE
ESTABELECEM. NESTE PROJETO, SEGUINDO
ESTA TEORIA, POSTULAMOS QUE O QUE ESTÁ
PREVISTO NO CÓDIGO PENAL SOBRE AS PENAS
ÀS MULHERES QUE ABORTAM, PERDERAM SUA
VIGÊNCIA DESDE DEZEMBRO DE 2008, UM
REGIME MUITO REPRESSIVO, QUASE
REACIONÁRIO”.
http://www0.parlamento.gub.uy/sesiones/AccesoSesiones.asp?Url=/sesiones/diarios/senado/html/20110601s0017.htm
O projeto afirma, em seu artigo primeiro, o direito ao aborto durante
as primeiras doze semanas de gestação:
ARTÍCULO 1º. TODA MULHER MAIOR DE IDADE
TEM DIREITO À INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA
DE SUA GRAVIDEZ DURANTE AS PRIMEIRAS
DOZE SEMANAS DO PROCESSO GESTACIONAL.
http://www0.parlamento.gub.uy/sesiones/AccesoSesiones.asp?Url=/sesiones/diarios/senado/html/20110601s0017.htm
Porém esta afirmação não passou de um modo de enganar a população
e os próprios legisladores, fazendo-os pensar erroneamente que a lei
somente permitiria o aborto durante as doze primeiras semanas. De
fato, no artigo 15 com que termina a mesma lei, derrogam-se todas
os artigos do Código Penal que penalizam qualquer tipo de aborto, de
modo que o aborto se tornará, de fato, totalmente livre durante todos
os nove meses da gravidez:
ARTÍCULO 15º. (DEROGACIONES)
DERÓGANSE LOS ARTÍCULOS 325, 325 BIS Y
328 DEL CÓDIGO PENAL.
O projeto começou a ser discutido em novembro de 2011 na
Comissão de Saúde do Senado. Devido às diversas denúncias sobre
o conteúdo do artigo 15, este foi modificado passando a dizer que
ARTIGO 16 – O ARTIGO 325 DO CÓDIGO
PENAL, SERÁ SUBSTITUIDO PELO SEGUINTE:
“ARTIGO 325. A MULHER QUE CAUSAR ABORTO
OU NELE CONSENTIR FORA DOS PRAZOS
ESTABELECIDOS NA LEI SERÁ SANCIONADA
COM PENAS ALTERNATIVAS À PRIVAÇÃO DA
LIBERDADE”.
Note que, segundo a nova redação, o projeto não quis estabelecer
quais seriam as penas alternativas à privação da liberdade para os
abortos realizados nos últimos seis meses da gravidez. O partido quer
aprovar o projeto imediatamente e a qualquer custo e somente depois
disso regulamentar quais serão as tais “penas” alternativas.
Ou seja, como a intenção do projeto foi, desde o começo, promover
o aborto como um direito e torná-lo inteiramente livre, a lei será
regulamentada no momento mais oportuno, ou talvez jamais será
regulamentada, de modo a que ninguém seja realmente impedido de
abortar em qualquer estágio da gravidez.
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3. O TRATADO INTERAMERICANO DE
DIREITOS HUMANOS.
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Nenhum país da América Latina poderia legalizar o aborto, uma vez
que, em virtude do Tratado Interamericano de Direitos Humanos
promulgado em São José da Costa Rica e ratificado por todos os
países da América Latina, todos estes países passaram a
RECONHECER O DIREITO À VIDA E A
PERSONALIDADE JURÍDICA DO SER HUMANO
DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO.
É IRRELEVANTE, PORTANTO, DO PONTO DE
VISTA JURÍDICO, DISCUTIR QUANDO A
CIÊNCIA OU A FILOSOFIA AFIRMAM QUE SE
INICIA A VIDA HUMANA SEGUNDO, UMA VEZ
QUE TODOS OS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA
CONCORDARAM, NA ORDEM JURÍDICA E NO
DIREITO INTERNACIONAL, em virtude deste tratado
reconhecido por todas as nossas constituições, QUE A
PERSONALIDADE JURÍDICA SE INICIA NO
MOMENTO DA FECUNDAÇÃO.
Os países latino americanos estão, portanto, juridicamente
comprometidos pelo direito internacional, a reconhecerem a
personalidade jurídica do ser humano a partir do momento da concepção
e a defender a vida como um direito humano a partir deste momento.
Não é, por conseguinte, sem razão que os únicos países de maior
importância do continente que até o momento não quiseram ratificar o
tratado foram justamente também os únicos onde o aborto é
legalizado, isto é, o Canadá e os Estados Unidos. Consulte a
este respeito:
http://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/d.Convencao_Americana_Ratif..htm
O Tratado Interamericano de Dereitos Humanos foi assinado em
novembro de 1969, na Conferencia Interamericana de Dereitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos. DESDE
1970, COMEÇANDO POR COSTA RICA, ATÉ
1993, TERMINANDO CON A ILHA DE
DOMINICA, FOI PROGRESSIVAMENTE
RATIFICADO POR PRATICAMENTE TODAA AS
NAÇÕES LATIONO AMERICANAS, tornando nosso
continente o primero a reconhecer a personalidade jurídica e o direito
à vida desde a concepção.
Costa Rica, Colombia, Haiti, Honduras, Equador, Venezuela,
Grenada, Guatemala, Jamaica, Peru, Republica Dominicana,
Panamá, Nicaragua, Bolivia, Mexico, Barbados, Argentina,
Uruguai, Suriname, Paraguai, Chile, Trinidad e Tobago,
Brasil e Dominica, nesta ordem, entre os anos de 1970 e
1993, ratificaram formalmente que a personalidade jurídica do ser
humano se inicia desde a concepção e que o direito a vida deve ser
defendido também desde a concepção, deixando aberta apenas a
possibilidade para algumas poucas exceções, como quando a vida da
mãe está em perigo.
O Tratado de São José da Costa Rica foi ratificado pelo Uruguai
em 1985 e foi amplamente invocado, durante este ano de 2011,
pelo partido do Frente Amplio para derrubar a Lei de Caducidade, a
lei pela qual haviam sido anistiados os crimes políticos do governo
militar durante a ditadura dos anos 70. Mas agora, quando a
questão é a proteção da vida humana nascitura, o Frente Amplio
não aceita discutir o assunto, como se o homem somente tivesse
personalidade jurídica e direito à vida depois do nascimento, e como
se o Tratado Interamericano de Direitos Humanos, que até algumas
semanas atrás era invocado insistentemente como o principal fundamento
para derrubar a Lei da Caducidade, agora já não mais existisse e
não estivesse incorporado às disposições constitucionais dos países
signatários.
Eis o que diz o Tratado Interamericano de Direitos Humanos, e que
torna ilegal e inconstitucional a lei que está sendo aprovada:
“ARTIGO 1 – PARA EFEITOS DESTA
CONVENÇÃO, PESSOA É TODO SER HUMANO.
ARTIGO 3 – TODA PESSOA TEM DIREITO AO
RECONHECIMENTO DE SUA PERSONALIDADE
JURÍDICA.
ARTIGO 4 – TODA PESSOA TEM O DIREITO DE
QUE SE RESPEITE SUA VIDA. ESSE DIREITO
DEVE SER PROTEGIDO PELA LEI E, EM
GERAL, DO MOMENTO DA CONCEPÇÃO.
NINGUÉM PODE SER PRIVADO DA VIDA
ARBITRARIAMENTE”.
http://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm
O ex presidente Tabaré Vasquez, quando em 2008 vetou a sexta
tentativa promovida pelo Frente Amplio de despenalizar o aborto no
Uruguay, citou principalmente o Tratado Interamericano de Direitos
Humanos para fundamentar o seu veto:
“A LEGISLAÇÃO URUGUAIA NÃO PODE
DESCONHECER A REALIDADE DA EXISTÊNCIA
DA VIDA HUMANA EM SUA ETAPA DE
GESTAÇÃO, COMO DE MANEIRA EVIDENTE O
REVELA A CIÊNCIA.
ADEMAIS, A DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO
AFETA A ORDEM CONSTITUCIONAL E OS
COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR NOSSO PAÍS
EM TRATADOS INTERNACIONAIS, ENTRE
OUTROS O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA
APROVADO PELA LEI 15.735 DE 8 DE MARÇO
DE 1985 E A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS
DA CRIANÇA APROVADA PELA LEI 16.137 DE
28 DE SETEMBRO DE 1990.
O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA,
CONVERTIDO ADEMAIS EM LEI INTERNA COMO
MANEIRA DE AFIRMAR SUA ADESÃO À
PROTEÇÃO E À VIGÊNCIA DOS DIREITOS
HUMANOS, CONTÉM DISPOSIÇÕES
EXPRESSAS, COMO O SEU ARTIGO 2 E SEU
ARTIGO 4, QUE OBRIGAM A NOSSO PAÍS A
PROTEGER A VIDA DO SER HUMANO DESDE A
SUA CONCEPÇÃO.
ADEMAIS, OUTORGAM-LHE O STATUS DE
PESSOA.
SE BEM QUE UMA LEI PODE SER DERROGADA
POR OUTRA LEI, NÃO ACONTECE O MESMO COM
OS TRATADOS INTERNACIONAIS, QUE NÃO
PODEM SER DERROGADOS POR UMA LEI
INTERNA POSTERIOR.
SE O URUGUAY QUISER SEGUIR UMA LINHA
POLÍTICA DIFERENTE À QUE ESTABELECE A
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS
HUMANOS, DEVERÁ PRIMEIRAMENTE
DENUNCIAR A CONVENÇÃO MENCIONADA,
CONFORME O ARTIGO 78 DA MESMA
CONVENÇÃO.
MONTEVIDEO 14 NOVEMBRO DE 2008. TABARÉ
VASQUEZ. VETO AO PROJETO DO ABORTO”.
http://archivo.presidencia.gub.uy/_Web/proyectos/2008/11/s511__00001.PDF
Por conseguinte, este projeto de lei, que já está em sua sétima
tentativa de aprovação, sequer poderia ter sido proposto. Ainda que
aprovada, a lei será nula por disposições constitucionais e
internacionais.
O FRENTE AMPLIO ESTÁ ENGANANDO O POVO
URUGUAIO E ESTÁ PROMOVENDO UMA LEI QUE
ESTABELECE A PENA DE MORTE PARA
INDIVÍDUOS QUE, POR LEI, POSSUEM
PERSONALIDADE E DIREITO À VIDA.
============================================
4. A INTERVENÇÃO DA CONFERENCIA
EPISCOPAL URUGUAYA
============================================
A Comissão de Saúde do Senado Uruguaio iniciou os trabalhos para
a aprovação do projeto de despenalização do aborto no dia 8 de
novembro de 2011. Foram agendadas diversas audiências públicas
com personalidades e organizações que poderiam mostrar interesse no
tema.
No dia 29 de novembro foi ouvida a Conferência Episcopal do
Uruguai, que apresentou um relatório amplamente documentado sobre os
vários aspectos do projeto e uma denúncia sobre como o aborto está
sendo internacionalmente promovido com o objetivo de controlar o
crescimento populacional. Não se trata é uma iniciativa de algum
uruguaio ou uruguaia, nem de nenhum político latino americano.
Procede de organizações internacionais de países ricos que querem
que haja menos pobres.
Apesar da denúncia não ser nova, esta foi a primeira vez que uma
Conferencia Episcopal fez uma denúncia tão clara e com uma
apresentação de provas documentais tão extensa sobre a atividade das
organizações internacionais na promoção do aborto.
O texto original continha uma bibliografia de 20 documentos públicos
comprovando as denúncias feitas. Mas, além disto, os
representantes da Conferência Episcopal deram-se ao trabalho de
entregarem a cada um dos senadores, para consulta imediata, um
fichário de 500 páginas contendo grande parte do conteúdo da
bibliografia mencionada.
No dia seguinte, entretanto, os jornais uruguaios passaram a
reproduzir as declarações dos senadores e deputados frente amplistas
que se sentiram atingidos pelas denúncias, como a de Ernesto
Agazzi, Presidente ad hoc da Comissão de Saúde do Senado,
dizendo que as denúncias careciam de fundamento e discordou de maneira
contundente com a exposição.
Eis o que os uruguaios puderam ler na manhã do dia 30 de novembro
nos principais meios de comunicação do país:
” ‘A EXPOSIÇÃO FOI UM VERDADEIRO
DISPARATE’,
afirmou a senadora Monica Xavier, a principal autora do projeto que
despenaliza o aborto.
“OS REPRESENTANTES DA CONFERENCIA
EPISCOPAL AFIRMARAM NO PARLAMENTO QUE
EXISTE UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
QUE PRESSIONA E FINANCIA ESTE TIPO DE
INICIATIVAS EM DISTINTOS LUGARES DO
MUNDO. SUA FINALIDADE SERIA CONTROLAR
A POPULAÇÃO E DIMINUIR O NÚMERO DE
PESSOAS PARA QUE GRUPOS DE PODER
FINANCEIRO POSSAM ATRAVÉS DO MONOPÓLIO
FINANCEIRO DOMINAR O MUNDO”.
http://www.espectador.com/1v4_contenido.php?id=227500&sts=1
” ‘TRATA-SE DE UM VERDADEIRO
DISPARATE’, ASSIM DEFINIU A SENADORA
MÓNICA XAVIER A EXPOSIÇÃO REALIZADA
ONTEM PELOS REPRESENTANTES DA
CONFERENCIA EPISCOPAL NA COMISSÃO DE
SAÚDE DA CÂMARA ALTA.
PARA A CONFERENCIA EPISCOPAL,
EXISTIRIA UMA ORGANIZAÇÃO
INTERNACIONAL QUE PRESSIONA E FINANCIA
ESTE TIPO DE INICIATIVA EM VÁRIOS
LUGARES DO MUNDO COM O OBJETIVO DE
DIMINUIR A POPULAÇÃO MUNDIAL”.
http://www.ultimasnoticias.com.uy/Edicion-UN/articulos/prints-2011nov30/act01.html
O deputado Fernando Amado, presente na Comissão no dia da
audiência, bastante conhecido no Uruguai pelos seus livros sobre a
história da Maçonaria no país, afirmou à imprensa que:
“SEM NENHUMA BASE DOCUMENTAL OU
CIENTÍFICA PROBATÓRIA, O QUE A
CONFERÊNCIA EPISCOPAL AFIRMOU FOI QUE
TODOS OS QUE PROMOVÍAMOS PROJETOS DE
DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO NÃO O
FAZÍAMOS POR NOSSAS INICIATIVAS
INDIVIDUAIS, MAS POR CAUSA DE UMA
ESPÉCIE DE COMPLÔ INTERNACIONAL
ORGANIZADO HÁ MUITO TEMPO PARA
IMPLANTAR O ABORTO. POR TRÁS DESTE
COMPLÔ AFIRMARAM QUE HAVERIA, NA
REALIDADE, FUNDAÇÕES MUITO
IMPORTANTES E DE MUITO PODER
ECONÔMICO”.
http://www.180.com.uy/articulo/23002_Iglesia-denuncia-financiamiento-internacional-para-despenalizar-el-aborto
A princípio a Conferência Episcopal respondeu a estas provocações
disponibilizando na primeira página de seu site o texto completo da
exposição que havia sido realizada, texto que nenhum órgão da
imprensa havia publicado nem comentado. A exposição ainda pode ser
lida no site da Conferência, no endereço abaixo ou no fim desta
mensagem. É importante observar em seu final as notas bibliográficas
que fundamentam a exposição.
http://www.iglesiauruguaya.com/pastoral%20familiar/CNPF_senado2011.pdf
Mas, em vista da insistência com que a imprensa passou a difundir que
a exposição carecia de fundamentos e havia sido ofensiva aos
senadores, quatro dias depois, no dia 2 de dezembro de 2011, os
três bispos do Conselho Permanente da Conferência Episcopal,
Monsenhor Carlo Collazzi, bispo de Mercedes, Monsenhor Rodolfo
Wirz, bispo de Maldonado e Monsenhor Heriberto Bodeant, bispo de
Melo, que são respectivamente o Presidente, o Vice Presidente e o
Secretário Geral da Conferência Episcopal, em uma carta aberta
enviada ao Senado, confirmou o conteúdo da exposição realizada
junto à Comissão de Saúde, afirmando que as denúncias de que o
aborto é promovido por interesses internacionais para controlar a
população não era uma posição pessoal dos representantes que haviam
comparecido ao Senado, mas uma posição que já havia sido defendida
não apenas pela Conferência Episcopal do Uruguai como também pela
própria Santa Sé:
“A POSIÇÃO DA TOTALIDADE DOS BISPOS QUE
INTEGRAM A CONFERÊNCIA EPISCOPAL DO
URUGUAY, EM SINTONIA COM O MAGISTÉRIO
DA IGREJA CATÓLICA EM TODO O MUNDO ESTÁ
EXPRESSADA EM NOSSA CARTA PASTORAL COM
MOTIVO DO BICENTENÁRIO DE NOSSA
PÁTRIA, QUE JÁ HAVIAMOS FEITO CHEGAR A
TODOS OS PARLAMENTARES.
NESTA CARTA FIZEMOS REFERÊNCIA ÀS
REITERADAS DENÚNCIAS DO PAPA JOÃO
PAULO II SOBRE A
‘DIFUSÃO INTERNACIONAL DA UMA CULTURA
DA MORTE, PROMOVIDA POR INTERESSES QUE
QUEREM CONTROLAR A POPULAÇÃO MUNDIAL’.
ESTAS PALAVRAS SÃO DO PRÓPRIO PAPA JOÃO
PAULO II EM SUA ENCÍCLICA EVANGELIUM
VITAE DE 1995.
E, EM SEGUIDA, NÓS TAMBÉM AFIRMAMOS:
‘NÃO É SEGREDO PARA NINGUÉM O
INVESTIMENTO QUE INSTITUIÇÕES
INTERNACIONAIS FAZEM DE VULTOSAS SOMAS
DE DINHEIRO PARA DIFUNDIR A SUA
IDEOLOGIA, E QUE CONDICIONAM OS
AUXÍLIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE
ACORDO COM O MODO COMO OS PAÍSES SE
ADAPTEM OU NÃO AOS SEUS INTERESSES'”.
http://www.iglesiauruguaya.com/DOCUMENTOS%20CEU/2011/11%2012%2002%20Carta%20a%20Comision%20Salud%20Senado.pdf
Seis dias depois, no dia 8 de dezembro de 2011, a Arquidiocese
de Montevidéu também fez sua a exposição da Conferência
Episcopal no Senado, publicando em quatro páginas completas de seu
jornal quinzenal, distribuído nos dias 10 e 11 de dezembro em
todas as paróquias de Montevidéu, o documento completo lido no
Parlamento que nenhum outro periódico do país quis publicar. O
documento publicado no quinzenário ‘Entre Todos’ da arquidiocese
foi em seguida reproduzido, com a mesma diagramação da edição
impressa, no site da Arquidiocese de Montevidéu, que pode ser
assessado neste endereço:
http://www.arquidiocesis.net/imagenes/quincenario/pdf/10DicFicha.pdf
No dia 13 de dezembro a organização em favor da vida
MADRINAS POR LA VIDA foi ouvida em audiência na
Comissão de Saúde do Senado, onde apresentou denúncias
semelhantes às que já haviam sido apresentadas pela Conferencia
Episcopal no dia 29 de novembro.
http://www0.parlamento.gub.uy/distribuidos/AccesoDistribuidos.asp?Url=/distribuidos/contenido/senado/s20111198.htm
Neste dia 13 a Comissão de Saúde do Senado decidiu
repentinamente encerrar em definitivo todas as audiências públicas,
tanto as já agendadas como as de inúmeras outras organizações que
haviam se inscrito para serem ouvidas. Os senadores marcaram
imediatamente a votação do projeto pela Comissão de Saúde para o
dia 20 de dezembro e, no dia 16 de dezembro, anunciaram à
imprensa que já possuíam todos os votos necessários para aprovar o
projeto no plenário do Senado a votação com o corpo completo dos
senadores seria agendada para uma sessão extraordinária que se
reuniria na terça feira dia 27 de dezembro de 2011, entre Natal
e o Ano Novo.
http://www.elpais.com.uy/111216/pnacio-612959/nacional/el-fa-asegura-que-tiene-votos-para-aprobar-ley-de-aborto-en-senado/
Vários legisladores, inclusive do próprio Frente Amplio,
criticaram abertamente a súbita pressa de convocar uma plenária do
Senado entre Natal e Ano Novo para legalizar o aborto no Uruguai:
“O SENADOR CARLOS BARÁIBAR (DO FRENTE
AMPLIO) EXPÔS NA REUNIÃO DO CONSELHO
POLITICO NACIONAL, NA TERÇA FEIRA DIA
20, SUAS DÚVIDAS SOBRE A
‘OPORTUNIDADE’ DE VOTAR A INICIATIVA
LEGISLATIVA. BARÁIBAR QUESTIONOU QUAL
SERIA A URGÊNCIA DE VOTAR ANTES DO FIM
DE ANO. ACRESCENTOU QUE ERA
‘INOPORTUNO DO PONTO DE VISTA
POLÍTICO’, SEGUNDO AFIRMARAM A EL PAÍS
FONTES QUE PARTICIPARAM DO ENCONTRO.
http://www.elpais.com.uy/111222/pnacio-614191/nacional/aborto-baraibar-dijo-que-no-es-oportuno-votar-ley/
Na véspera da votação, os senadores Alfredo Solari e Carlos
Moreira divulgaram um documento no qual afirmavam:
“OS SENADORES QUE SUBSCREVEM ESTE
DOCUMENTO QUEREM EM PRIMEIRO LUGAR
DEIXAR CLARA A SUA DISCREPÂNCIA NO QUE
DIZ RESPEITO À OPORTUNIDADE EM QUE SE
CONSIDERARÁ O PRESENTE PROJETO PELO
CORPO LEGISLATIVO QUE INTEGRAM, EM
PLENO RECESSO DE APENAS QUATRO DIAS
ANTES DE FINALIZAR O ANO, E POR
TRATAR-SE DE UM TEMA DE TANTA
PROFUNDIDADE E TRANSCENDÊNCIA, COM
CONOTAÇÕES DE ÍNDOLES TÃO DIVERSAS E
PARTICULARES, CIENTÍFICAS, JURÍDICAS,
ÉTICAS R RELIGIOSAS ENTRE OUTRAS.
É PRECISAMENTE POR CAUSA DA RELEVÂNCIA
E DA NATUREZA PARTICULAR DO TEMA QUE
VAMOS TRATAR QUE DEVERIA TER-SE
POSTERGADO SUA CONSIDERAÇÃO ATÉ O
PRÓXIMO ANO, APÓS HAVER TERMINADO O
RECESSO PARLAMENTAR, DE MODO A PODER
RECEBER COM O DEVIDO TEMPO E FORMA AS
INSTITUIÇÕES QUE A PRÓPRIA COMISSÃO
HAVIA CONVOCADO E A DIVERSAS
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ASSIM O
HAVIAM SOLICITADO, COMO ASSOCIAÇÕES
PROFISSIONAIS E DESTACADOS JURISTAS
QUE EXPLICARAM À SECRETARIA DA
COMISSÃO A SUA IMPOSSIBILIDADE DE
COMPARECER EM DATAS TÃO ESPECIAIS E
CHEIAS DE COMPROMISSOS COMO É O CASO DA
SEGUNDA QUINZENA DE DEZEMBRO”.
http://vamosuruguay.com.uy/descarga/legislatura/Moreira-Solari%2026-12-2011.pdf
A Mesa Coordenadora pela Vida, uma das muitas organizações que
estava na fila para ser ouvida em audiência na Comissão de Saúde,
publicou um documento onde denunciou
“A FALTA DE TRANSPARENCIA DOS
LEGISLADORES QUE NÃO QUEREM QUE
ESCUTEM NOSSA VOZ E VOTAM ÀS PRESSAS AS
LEIS, JUSTAMENTE NOS MOMENTOS EM QUE AS
PESSOAS ESTÃO PREOCUPADAS COM AS
COMPRAS PARA AS FESTAS DE FIM DE ANO”.
http://www.elpais.com.uy/111221/pnacio-613914/nacional/flexibilizan-penas-a-mujeres-que-abortan-con-mas-de-12-semanas/
“OS LEGISLADORES DOS PARTIDOS BLANCO E
COLORADO QUESTIONARAM O FRENTE AMPLO
QUE INSISTE EM LEGISLAR ÁS PRESSAS E
AFIRMAM QUE O PROJETO NÃO RECONHECE OS
DIREITOS DOS PAIS A OPOREM-SE A UM
EVENTUAL ABORTO.
‘E ISTO IRÁ SER VOTADO ENTRE O
NASCIMENTO DE CRISTO E O DIA DOS
INOCENTES!’, AFIRMOU O SENADOR
COLORADO ALFREDO SOLARI”
http://www.ultimasnoticias.com.uy/Edicion-UN/articulos/prints-2011dic21/act12.html
No dia 25 de dezembro de 2011, a maioria dos bispos do Uruguai
voltou a se manifestar em suas mensagens de Natal sobre a questão do
aborto.
O bispo de Minas, Jaime Fuentes, pediu
“QUE A LUZ DE DEUS CHEGUE ÀS
INTELIGÊNCIAS DOS LEGISLADORES DA
REPÚBLICA, QUE TÊM A RESPONSABILIDADE
DE FAZÊ-LO EM FAVOR DO BEM COMUM DOS
URUGUAIOS, PARA QUE NO COMETAM A
TRAGEDIA DE LEGALIZAR O CRIME DO
ABORTO. ESTÃO DECIDIDOS A PROMOVER A
MUERTE DOS MAIS INOCENTES ENTRE OS
INOCENTES E O FAZEM CONSCIENTEMENTE”.
http://www.elpais.com.uy/111226/pnacio-614866/nacional/obispos-que-luz-de-dios-llegue-a-los-legisladores/
O bispo de Salto, Pablo Galimberti, que presidiu a Conferencia
Episcopal entre 2004 y 2006, afirmou que o que está
acontecendo é um claro exemplo de “TOTALITARISMO
IDEOLÓGICO”. Ele advertiu que
“QUANDO PREVALECEM OS TOTALITARISMOS
IDEOLÓGICOS, A VIDA HUMANA VALE POUCO
OU NADA, A CIÊNCIA NÃO SERVE E AS
DECLARACIONES E TRATADOS DE DIREITOS
HUMANOS SÃO LETRA MORTA”.
http://www.elpais.com.uy/111226/pnacio-614866/nacional/obispos-que-luz-de-dios-llegue-a-los-legisladores/
O bispo de Mercedes e atual presidente da Conferencia Episcopal,
Carlos María Collazzi, observou, em um vídeo de mensagens
natalinas postado no site da Conferência Episcopal, junto com as
mensagens dos demais bispos, que
“SEGUNDO OS DADOS DO CENSO DE 2011, NOS
DEPARTAMENTOS DE SORIANO E COLONIA A
POPULAÇÃO DIMINUÍU NOS ÚLTIMOS SIETE
AÑOS. NOSSA TERRA ESTÁ MAIS
DESPOVOADA. O BANQUETE DA VIDA TEM
MENOS PARTICIPANTES”.
http://www.elpais.com.uy/111226/pnacio-614866/nacional/obispos-que-luz-de-dios-llegue-a-los-legisladores/
Na segunda feira, dia 26 de dezembro, segundo informe o jornal El
País,
“UM GRUPO DE INTEGRANTES DE DIFERENTES
COLETIVOS SOCIAIS QUE TRABALHAM NA
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NO URUGUAY
APRESENTARAM NO SENADO ANTE 500
ASSINATURAS DE CIDADÃOS PEDINDO QUE A
VOTAÇÃO DO TEMA FOSSE POSTERGADA ATÉ
MARZO. COMPARECERAM FAZENDO USO DO
DIREITO CONSEGRADO NO ARTIGO 30 DA
CONSTITUIÇÃO”.
[O artigo 30 da Constituição estabelece que “TODO
HABITANTE POSSUI DIREITO DE PETIÇÃO
DIANTE DE TODAS E QUAISQUER
AUTORIDADES DA REPÚBLICA”].
O GRUPO SOLICITOU O ADIAMENTO DA
VOTAÇÃO ATÉ QUE TODAS AS ENTIDADES
ENVOLVIDAS NO TEMA DA SAÚDE
REPRODUTIVA PUDESSEM SE PRONUNCIAR NA
COMISSÃO DE SAÚDE”.
http://www.elpais.com.uy/111227/pnacio-615028/nacional/aborto-presentan-firmas-para-aplazar-votacion-en-el-senado/
Todos estes apelos foram em vão. Apesar de todos os pedidos e
manifestações do povo, das organizações e até de legisladores do
próprio partido, o Frente Amplio anunciou na véspera do dia 27
que tinha todos os votos para aprovar o projeto e que a votação seria
realizada de qualquer maneira. Os meios de comunicação do Uruguai,
na véspera do dia 27, já anunciavam que no dia seguinte o projeto
seria “APROVADO”, não apenas votado:
“DEPOIS DE DÉCADAS DE FRUSTRADAS
TENTATIVAS”,
anunciava o El Espectador,
“OS PROMOTORES DO PROJETO VOLTARÃO A
APRESENTÁ-LO NA CÂMARA ALTA, ONDE SERÁ
APROVADO PELA MAIORIA DO FRENTE
AMPLIO.
A REDUZIDA MARGEM DA MAIORIA
NECESSÁRIA EXIGE QUE ESTEJAM PRESENTES
NO PALÁCIO LEGISLATIVO TODOS OS
SENADORES DO FRENTE AMPLIO, VÁRIOS DOS
QUAIS JÁ HAVIAM INICIADO SUAS VIAGENS
DE FÉRIAS.
PORÉM, SEGUNDO INFORMOU A EL
ESPECTADOR UMA FONTE DA BANCADA DO
PARTIDO, TODOS OS 16 SENADORES JÁ
CONFIRMARAM QUE ESTARÃO NO PLENÁRIO”.
http://www.espectador.com/1v4_contenido.php?id=229380&sts=1
Na terça feira, dia 27 de dezembro de 2011, a votação se
estendeu desde o meio dia até às nove e meia da noite.
Todos os 31 parlamentares que compõem o Senado estavam presentes.
Os 16 senadores do Frente Amplio votaram a favor do aborto, mesmo
havendo alguns que se manifestaram contra o projeto, como foi o caso do
Senador Carlos Baráibar.
A oposição, constituída pelos partidos Nacional e Colorado, com
apenas uma única exceção, votou unanimemente a favor da vida.
Vários senadores da oposição repetiram no plenário as mesmas
denúncias apresentadas pela Conferência Episcopal no dia 29 de
novembro.
Outros senadores, citando abundantemente o ex-presidente Tabaré
Vasquez, mencionaram a inconstitucionalidade do projeto, tendo como
base o Tratado Interamericano de Direitos Humanos incorporado pelo
Uruguai ao seu sistema constitucional, que reconhece a personalidade
jurídica do nascituro desde a concepção.
Entre todos merecem uma menção especial os senadores Carlos Moreira
e Sergio Abreu, ambos do Partido Nacional, que afirmaram
vigorosamente no plenário do Senado que se a lei for aprovada, O
PAÍS ESTARÁ VIOLANDO TRATADOS
INTERNACIONAIS RECONHECIDOS EM SUA
CONSTITUIÇÃO. O direito uruguaio, conforme afirmaram
dramaticamente estes senadores, em virtude do Tratado Interamericano
de Direitos Humanos, estabelece claramente que “O DIREITO À
VIDA COMEÇA NO MOMENTO DA CONCEPÇÃO”.
Na oposição somente o senador Jorge Saraiva, hoje pertencente ao
Partido Nacional, mas que até alguns meses atrás estava nos quadros
do Frente Amplio e havia assinado o projeto quando este mal havia sido
elaborado, votou a favor do aborto.
Como resultado final da votação 17 votos a favor do aborto, 16
do Frente Amplio e mais 1 do ex-frente amplista Jorge Saraiva, e
14 votos a favor da vida, todos do Partido Nacional e Colorado.
Não houve indecisos, não houve meios termos. Embora os Partidos
Colorado e Nacional se tivessem unido em bloco a favor da vida, eram
minoria no Senado.
O Frente Amplio, detentor da maioria das cadeiras da Câmara
Alta, em conjunto com os demais partidos de esquerda no continente,
entende que o aborto, QUE É UM ATENTADO CONTRA OS
DIREITOS HUMANOS E NÃO PASSA DO
ASSASSINATO DOS INOCENTES, é, em vez disso,
um direito humano. O partido está formalmente comprometido com a
total promoção e liberalização da prática no país.
O fato de que a lei uruguaia, assim como a de todos os países latino
americanos, reconheça a personalidade jurídica do ser humano desde a
concepção, para os legisladores do Frente Amplio não passa de um
fato irrelevante a ser simplesmente desconsiderado.
============================================
5. O QUE FAZER.
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Em março o projeto voltará a ser votado na Câmara dos Deputados,
onde a predominância do Frente Amplio é grande, mas a maioria não
é clara. Se o projeto for aprovado no Uruguai, a Cultura da Morte
se estenderá progressivamente a toda a América Latina. É
exatamente isto o que se pretende.
Há pouco tempo um representante de um dos grupos em favor da vida no
Uruguai deparou-se casualmente, em um bar, com um dos mais
importantes líderes da esquerda no país. O caso foi relatado em
detalhes durante uma Conferência Internacional, mas como não há
prova documental do fato, não se podem citar nomes. O
representante, que apesar de defender a vida, confessou que sempre
havia sido um profundo admirador do líder da esquerda, aproveitou a
rara oportunidade para perguntar-lhe como ele poderia explicar-lhe que
durante a ditadura ele houvesse defendido tão corajosamente os direitos
humanos no Uruguai, inclusive à custa de colocar em risco a própria
vida, e agora ele lutava pela promoção do direito de eliminar tão
grande número de vidas humanas antes do nascimento. O líder,
visivelmente irado com a pergunta, respondeu:
“O SR. NÃO ENTENDEU NADA. A LEGALIZAÇÃO
DO ABORTO NO URUGUAI NÃO TEM NENHUMA
IMPORTÂNCIA PARA O PAÍS. ELA É
NECESSÁRIA A NÍVEL INTERNACIONAL”.
Um fato semelhante ocorreu também, recentemente, no Brasil.
Na quarta feira, dia 10 de outubro de 2007, havia-se realizado
no Plenário 7 da Câmara dos Deputados do Brasil a terceira
audiência pública para debater o projeto de lei, semelhante ao
apresentado agora no Uruguai, elaborado pelo governo Lula, que
extinguia totalmente a figura do crime de aborto do Código Penal,
legalizando a prática para qualquer caso, por qualquer motivo,
durante todos os nove meses da gestação. O então Deputado Luiz
Bassuma questionou contundentemente o projeto, e aproveitou para fazer
o seguinte comentário, dirigido ao Presidente da Câmara,
disponível em áudio.
“SENHOR PRESIDENTE, FAZEM 16 ANOS QUE
ESTA CÂMARA VEM RESISTINDO PARA QUE NÃO
SE LEGALIZE O ABORTO NO BRASIL. MAS, NO
PROGRAMA TELEVISIVO RODA VIVA DA TV
CULTURA, NOSSO MINISTRO DA SAÚDE,
RECENTEMENTE, FÊZ UMA DECLARAÇÃO
GRAVE, GRAVÍSSIMA.
EU TENHO A FITA GRAVADA EM MEU
ESCRITÓRIO.
O MINISTRO DA SAÚDE, JOSÉ TEMPORÃO, FOI
PERGUNTADO PELOS JORNALISTAS:
“SENHOR MINISTRO, [SE O ABORTO FOR
LEGALIZADO], COMO O BRASIL TERÁ
CONDIÇÕES DE FINANCIAR [UM MILHÃO E
MEIO DE] ABORTOS [QUE DIZEM SER FEITOS
TODOS OS ANOS] SE NOS HOSPITAIS ESTÃO
FALTANDO GAZES, ESPARADRAPOS E OS
BRASILEIROS EM MUITOS LOCAIS NÃO TEM
CONDIÇÕES DE FAZER ATÉ MESMO UM SIMPLES
EXAME DE SANGUE?”
“SABE O QUE O MINISTRO RESPONDEU,
SENHOR PRESIDENTE?”
“SE O BRASIL LEGALIZAR O ABORTO, NÃO
FALTARÃO PARA ISSO RECURSOS
INTERNACIONAIS”.
“ELE DISSE ISSO. EU TENHO A FITA
GRAVADA. ISSO É GRAVÍSSIMO. É
GRAVÍSSIMO, SENHOR PRESIDENTE!”
[O aúdio do pronunciamento do deputado Luiz Bassuma pode ser ouvido
neste endereço:
http://www.pesquisasedocumentos.com.br/bassumaaudiencia.mp3]
Estamos enfrentando, em um aparente silêncio artificialmente mantido
pelos meios de comunicação, o maior ataque já desencadeado contra a
dignidade da vida humana que já houve na história.
O problema transcende Uruguai e Brasil e representa o coroamento de
investimentos internacionais estrategicamente planejados há várias
décadas que pretendem impor o aborto não só ao Uruguai e ao Brasil
como também a toda a América Latina e a todo o mundo.
PARA PODER DETER ESTE GENOCÍDIO É
NECESSÁRIO QUE O CONHECIMENTO DO QUE
ESTÁ ACONTECENDO CHEGUE AO MAIOR
NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL.
Esta mensagem é longa, mas é necessário entender que a nova
ditadura que está sendo armada em nosso continente não se dá pelas
armas ou pela violência, mas pela ideologia. Contra a ideologia é
inútil a força. É NECESSÁRIA A DIFUSÃO DO
CONHECIMENTO.
Se você preza a democracia e deseja impedir o desenvolvimento de uma
nova forma de ditadura que irá destruir os princípios dos direitos
humanos e do estado de direito, por favor, leia e estude esta
mensagem. Leia o relatório apresentado pela Conferência Episcopal
no Senado Uruguaio, levante a bibliografia apresentada, difunda esta
mensagem entre seus conhecidos, organize um grupo de estudos para
compreender toda a extensão do que está acontecendo.
A SITUAÇÃO É GRAVÍSSIMA. ESTAMOS NA
IMINÊNCIA DA INTRODUÇÃO DA CULTURA DE
MORTE EM TODO O NOSSO CONTINENTE.
PROCURAREMOS NAS PRÓXIMAS SEMANAS
MANTER A TODOS DESTA LISTA INFORMADOS A
RESPEITO DO DESENVOLVIMENTO DOS
ACONTECIMENTOS.
Estude esta mensagem, comente-a e divulgue-a para toda a sua lista
de contatos. INSISTA PARA QUE SEUS AMIGOS
FAÇAM TAMBÉM O MESMO.
POR FAVOR, NÃO SE INTIMIDE PELO TAMANHO
DESTA MENSAGEM.
PARA VENCER ESTA BATALHA HEDIONDA
CONTRA A VIDA NÃO PRECISAMOS DO SEU
SANGUE, NEM DE SEU DINHEIRO.
PRECISAMOS APENAS DE SEU CONHECIMENTO
E DE SUA INICIATIVA EM DIFUNDÍ-LO.
NÃO HÁ OUTRA MANEIRA DE DEFENDER A
DEMOCRACIA MODERNA.
Peço no momento a todos que escrevam, cada um de sua própria
iniciativa, uma mensagem de encorajamento a todos os bispos do Uruguay
que procederam, tanto diante da Igreja como diante do mundo, de uma
maneira exemplar na defesa da vida. Os bispos necessitam de nosso
apoio para permanecerem firmes em suas posições. Bispos também são
seres humanos e somente tem recebido, até o momento, dos dos meios
oficiais, críticas e acusações pela sua coragem em defender a vida.
OS MAILS DOS BISPOS E DA CONFERÊNCIA
EPISCOPAL DO URUGUAY ENCONTRAM-SE NO
FINAL DESTA MENSAGEM.
Alguns dias antes do Natal, o POPULATION RESEARCH
INSTITUTE, que disponibiliza um dos principais sites
especializados em questões populacionais do mundo, publicou um
comentário sobre o que acontecia no Uruguai. Com visível
incômodo, durante a votação do dia 27 de dezembro, a matéria foi
publicamente mencionada no plenário do Parlamento pelos senadores que
estavam a favor do aborto:
“OS BISPOS URUGUAIOS ESTÃO SOFRENDO
PRESSÕES PARA QUE SE CALEM, PARA QUE
NÃO DENUNCIEM.
OS QUE SE IDENTIFICAM COMO INIMIGOS, OS
INSULTAM. OS QUE SE FAZEM PASSAR POR
‘CATÓLICOS’ LHES PEDEM QUE NÃO
ENFRENTEM A UM PARTIDO DE GOVERNO QUE
EM PLENA ÉPOCA NATALINA NÃO PODE MELHOR
ESPELHAR A HERODES.
MAS A DENÚNCIA QUE FIZERAM OS BISPOS
NÃO MOSTRA SOMENTE A DOENÇA (O ABORTO),
MAS TAMBÉM APONTA CAUSA (A LEGALIZAÇÃO
DO ABORTO É PROMOVIDA POR PODEROSOS
INTERESSES INTERNACIONAIS).
DEBATER SEM ESTE DADO SIGNIFICA PERDER
TEMPO TONTAMENTE, SIGNIFICA DAR UMA
CARTA BRANCA AOS MANIPULADORES DAS
CONSCIÊNCIAS. TODOS SABEMOS QUE PARA
CURAR VERDADEIRAMENTE É NECESSÁRIO
ATACAR A CAUSA E ISTO FOI EXATAMENTE O
QUE A CONFERÊNCIA DOS BIPSO DO URUGUAI
FÊZ.
É NECESSÁRIO AGORA QUE OS APOIEMOS E OS
FELICITEMOS PELA SUA CORAGEM”.
http://www.lapop.org/index.php/boletines/393-boletin-130-conferencia-episcopal-uruguaya-reitera-que-organizaciones-internacionales-promueven-el-aborto
Agradecemos a todos pelo grandíssimo bem que estão ajudando a
promover.
ALBERTO R. S. MONTEIRO
============================================
6. DOCUMENTO APRESENTADO PELA
CONFERENCIA EPISCOPAL DO URUGUAY NA
COMISSÃO DE SAÚDE DO SENADO EM 29 DE
NOVEMBRO DE 2011.
============================================
COMISSÃO NACIONAL DE PASTORAL FAMILIAR
NO SENADO
http://www.iglesiauruguaya.com/pastoral%20familiar/CNPF_senado2011.pdf
Escrito que levaram os integrantes da Comissão Nacional de Pastoral
Familiar como base de sua intervenção na Comissão de Saúde do
Senado que os recebeu em 29 de novembro de 2011.
Boas tardes a todos. Agradecemos a oportunidade de estar presentes na
Comissão de Saúde do Senado, para falar em nome da Pastoral da
Família e da Vida da Conferência Episcopal do Uruguai, sobre um
assunto tão importante.
Ao iniciar queremos deixar por sentado a postura que a Igreja
Católica sempre sustentou, de valorar a dignidade da vida humana do
momento da concepção e a família como escola de humanidade e de
solidariedade. Conceitos que hoje são ratificados pelas ciências
biológicas e sociais. Hoje, entre outras fontes, é a Nathional
Geografic que nos diz: “É o momento da concepção quando se cria o
DNA único de um novo ser, uma assinatura humana que não tinha
existido nunca e nunca se repetirá”.
Hoje é a ciência que nos afirma que existe um novo ser humano a
partir da fecundação e, portanto que, como todo ser humano membro
desta sociedade, tem direitos inerentes à sua pessoa que merecem ser
respeitados e protegidos pelas leis e pela sociedade civil. Agora
passaremos a desenvolver basicamente alguns temas referentes a este
projeto de lei.
1- ESTE PROJETO NÃO RESPEITA A
LAICIDADE, NEM A LIBERDADE RELIGIOSA
CONSAGRADA NO ARTIGO 5° DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Já na exposição de motivos incorre em uma grande contradição
dizendo textualmente em um parágrafo: “É conhecido que neste tema
existem posições contrárias que têm seu fundamento em princípios
religiosos e filosóficos diversos, todos por certo muito
respeitáveis.” E no parágrafo seguinte diz: “a despenalização
do aborto contempla a posição de todos, reafirmando assim a laicidade
do Estado consagrada no artigo 5° da Constituição da
República”.
Em primeiro lugar não contempla a laicidade porque, conforme
pesquisas realizadas nos últimos tempos, mais da metade dos uruguaios
está contra despenalizar o aborto. E agora através do Estado,
somos todos os uruguaios e com o FONASA, que com os nossos
recursos vamos financiar os abortos que se pratiquem embora isto seja
contrário a nossas convicções.
E em segundo lugar atenta contra as instituições e todas as pessoas
que as conformamos, como por exemplo a Igreja Católica e nós que
pensamos que o aborto é a forma mais radical de violência
intra-familiar. Considerando que no capítulo II artigo 9°
(Obrigações dos Serviços) diz-nos: “Todos os serviços de
assistência médica, tanto públicos como privados habilitados pelo
Ministério de Saúde Pública, terão a obrigação de realizar a
interrupção voluntária da gestação a quantas usuárias o requeiram
nas hipóteses previstas nesta lei, seja em forma direta ou indireta,
mediante as contratações de serviços pertinentes … quem solicite ser
desculpado de participar de dito ato médico sob nenhuma circunstância
poderá ser objeto de sanções ou atos que afetem seu desempenho
trabalhista.”
Este projeto não só não contempla o que diz o artigo 5° da
Constituição sobre a liberdade de idéias e crenças de cada
religião, mas, além disso, obriga e sanciona rigorosamente as
pessoas e as instituições públicas ou privadas que pensam diferente.
É grave porque faz acreditar que todos os credos estão conforme o
redigido, que estão a favor da despenalização do aborto e o
consideram um ato médico, quando evidentemente não é assim.
2 – ESTE PROJETO DE LEI PROCURA
DESPENALIZAR O ABORTO DURANTE OS NOVE
MESES DA GESTAÇÃO.
A estratégia de despenalizar o aborto nos nove meses da gravidez, que
se apresenta neste projeto, não é nova. Já foi utilizada no
Brasil e na Argentina recentemente, por aqueles que querem
despenalizar o aborto em toda a América Latina para controlar a
população.
Enquanto nos primeiros artigos do projeto dizem que o aborto estaria
despenalizado só até as doze semanas, o artigo 15º, neste caso,
derroga todos os artigos que penalizam e consideram o aborto como um
crime. Além disso, o art. 9 faz constar que o aborto é um ato
médico.
Então se o aborto em si é um ato médico e foram derrogados todos os
artigos que o consideram um delito, o aborto é um ato que pode ser
praticado em todos os casos até em nono mês da gestação.
É no século XXI que se adotou esta nova estratégia para legalizar
o aborto, desenvolvida pelos técnicos das Nações Unidas. Como
todos sabem, as Nações Unidas, do início dos anos 90,
envolveu-se junto com as grandes fundações internacionais na
promoção mundial do aborto. O trabalho em conjunto da ONU com o
tema partiu da Fundação Ford, que em 1990 desenvolveu um amplo
e ambicioso projeto de direitos reprodutivos, conceito inventado pela
própria Fundação. Esta introduziu no mundo a ideologia dos
direitos reprodutivos como uma nova estratégia para reduzir o
crescimento populacional nos países. As Nações Unidas se
envolveram com este projeto em 1994 na Conferência Mundial de
População do Cairo, em 1995 na Conferência Mundial das
Mulheres de Pequim e principalmente em 1996 na Conferência de
Glen Cove, uma reunião mantida em segredo nos primeiros anos, onde
um grupo do ONGs e as agências de direitos humanos da ONU se
comprometiam a impor a legalização do aborto aos países que ainda
não tivessem adotado a prática [5].
Foram os peritos destas agências os que em 2005 orientaram o
governo do Brasil a apresentar um projeto de lei onde se dizia, em seu
início, que o direito ao aborto seria reconhecido até o terceiro mês
da gestação, mas no último artigo se revogavam, mencionados apenas
pelos seus números, todos os artigos do Código Penal que puniam e
definiam o aborto como um crime. Deste modo, se uma mulher queria
abortar não só até o terceiro mês, mas também nos meses seguintes
da gravidez, poderia fazê-lo, porque a própria lei penal
estabelecia que seus artigos deviam ser interpretados de modo estrito e
que o que não estivesse claramente definido na lei como delito deveria
ser considerado um direito do cidadão. De modo geral, portanto,
aprovada a lei, enquanto a criança não nascesse não haveria nenhuma
lei que pudesse impedir a uma mãe matar a seu filho no próprio ventre
[6].
A denúncia desta armadilha foi um dos motivos pelo qual o projeto foi
rejeitado por 33 votos a zero na Comissão de Família da Câmara
dos Deputados e em seguida se converteu em uma das principais
acusações levantadas ao governo do Partido dos Trabalhadores quando
este tentou reeleger-se para a presidência da República em
2011.
O mesmo projeto foi apresentado este ano 2011 na Argentina, com a
mesma estratégia e alguns órgãos da imprensa internacional
denunciaram que se tratava da mesma armadilha que tinha sido utilizada
sem êxito no Brasil, com a diferença que já não era uma armadilha
nova, mas um simples plágio do que tinha sido tentado no vizinho
país. [7].
Agora chegou a vez do Uruguai. Infelizmente este tipo de projeto
não é uma iniciativa local de alguns legisladores, mas sim uma das
estratégias internacionalmente promovidas por instituições que
pretendem para enganar a povos e legisladores e fazê-los aprovar uma
coisa pensando que aprovariam outra. O verdadeiro objetivo destas
estratégias, não é a promoção das mulheres. Aderirmos a estes
programas significa submeter-nos a interesses externos que são cada
vez mais conhecidos por todos e que, a médio prazo, somente servirão
para debilitar a própria base popular sobre que se assenta o prestígio
do partido.
3. O URUGUAI ESTÁ OBRIGADO PELO DIREITO
INTERNACIONAL A PROTEGER A VIDA.
Outra estratégia adotada internacionalmente para impor o aborto aos
países que ainda não o legalizaram, consiste em difundir que o
direito ao aborto está consagrado no direito internacional e nos
tratados de direitos humanos assinados pelos países membros das
Nações Unidas. Portanto, países como o Uruguai e outros
estariam obrigados a legalizar o aborto. Isto simplesmente não é
verdade.
Trata-se de outra armadilha. Não existe nenhum tratado
internacional assinado pelo Uruguai, e não existe nenhum tratado
internacional assinado por nenhum país do mundo, no qual se consagre o
direito ao aborto.
Esta interpretação do direito internacional foi intencionalmente
introduzida pelas agências de direitos humanos da ONU desde
1996, quando se pactuou, na Conferência do Glen Cove, que
dali em adiante se interpretariam distorcidamente os tratados de
direitos humanos por parte das Comissões de Direitos Humanos,
apesar de não possuírem autoridade para criar jurisprudência
vinculante [8].
A verdade é que, muito pelo contrário, existem vários tratados
internacionais que se aplicam aos países da América Latina que lhes
obrigam, em vez disso, a não legalizar o aborto e defender o direito
à vida desde antes do nascimento.
Entre estes se encontra o Pacto de São José da Costa Rica que
foi recentemente utilizado no Uruguai para promover os direitos humanos
de cidadãos que foram violados durante o período da ditadura e que diz
explicitamente em seus primeiros artigos:
“Artigo 1 – §2. Para efeitos desta convenção, pessoa é todo
ser humano.
3º artigo – Direito ao reconhecimento da personalidade jurídica:
Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade
jurídica.
4º artigo – Direito à vida:
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse
direito deve ser protegido pela lei e, em geral, do momento da
concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
2. Nos países que tenham abolido a pena de morte, esta só poderá
ser imposta para os delitos mais graves, […] e não se
estenderá sua aplicação a delitos que não se penalizam atualmente.
5. Não se deve impor a pena de morte… ”
Portanto, em virtude deste tratado vinculante, assinado pelo
Uruguai, nosso país está obrigado a defender o direito à vida desde
a concepção e, portanto, o aborto não pode ser legalizado em todos
os casos, nem durante os nove meses, como é o caso do presente
projeto, nem durante os primeiros três meses, pois neste caso não
estaria protegendo, de modo geral, o direito à vida desde a
concepção, como nos comprometemos. A cláusula ‘de modo geral’
foi introduzida no tratado, como se entende das próprias discussões
de sua votação, para permitir que os países que o assinassem
pudessem introduzir alguma exceção e permitir o aborto em algum caso
especial, como os casos de risco de vida para a mãe, mas não para
permiti-lo em todos os casos até uma determinada idade gestacional,
justamente os casos que estão contemplados na presente lei. Pela
Convenção de São José da Costa Rica, o aborto somente poderia
ser realizado, desde o momento da concepção, em casos excepcionais,
jamais em todos os casos.
O caráter vinculante do Pacto de São José a Costa Rica foi
recentemente reconhecido pela Suprema Corte de Justiça do México
quando 18 estados mexicanos reconheceram o direito à vida desde a
concepção. Frente a uma ação introduzida naquela Corte para
declarar a inconstitucionalidade destas novas legislações, os juizes
que assinaram a sentença final da Corte sustentaram em suas
argumentações que não existe nenhum tratado internacional assinado
pelo México que reconhece o aborto como um direito. Ao contrário,
os juizes afirmaram que existe sim um tratado internacional de direitos
humanos que reconhece o direito à vida, de modo geral, desde a
concepção, assinado pelo México, o qual está obrigado a
cumpri-lo. Este tratado é justamente a Convenção de São José
da Costa Rica.
Aqui temos um relatório que explica este ponto com mais detalhe
[9].
4. O NÚMERO DE ABORTOS REALIZADOS
AUMENTAM DEPOIS DA LEGALIZAÇÃO DO
ABORTO.
Salvo escassas exceções este é um fenômeno que acontece na grande
maioria dos países do mundo onde o aborto deixa de ser crime. O
número de abortos cresceu constantemente, depois da legalização, em
Cuba, na Rússia, no Japão, nos EUA, na França, na
Espanha, na Austrália, na Nova Zelândia, no Canadá, na
Índia, em Portugal, no Reino Unido, no Distrito Federal do
México, entre outros.
No dia 15 de novembro de 2011, nesta comissão, o Senador
Solari perguntou ao Dr. Briozzo como ele podia sustentar que quando
se legaliza o aborto seu número diminui e que este é um fenômeno
observado em todos os países do mundo. O senador mencionou, além
disso, que nosso ex-presidente, o Dr. Tabaré Vázquez, em seu
veto ao projeto anterior, havia dito que depois da despenalização os
números de abortos aumentavam extraordinariamente, citando o caso dos
EUA e da Espanha.
O Dr. Briozzo, apesar de haver dito possuir dados a respeito de
todos os países, não respondeu à pergunta, não apresentou seus
dados para provar o contrário, nem para os Estados Unidos, nem para
a Espanha, e se limitou a comentar que Tabaré Vázquez, quando fez
tais afirmações, não tinha mencionado de onde tinha obtido os seus
dados [1].
Para esclarecer este tema explicamos que as fontes dos dados do veto de
Tabaré Vasquez são, nada mais nada menos do que os dados oficiais
dos serviços de saúde dos países onde o aborto foi legalizado. São
fontes que não deveriam ser ignoradas por ninguém que afirme possuir
referências seguras de que em todos os países do mundo onde se
legalizou o aborto seu número diminuiu.
Um exemplo são os dados dos serviços de saúde dos Estados Unidos
que afirmam que 1970 o número de abortos praticados no país foi
próximo aos 200 mil, em 1976 um milhão, em 1979 um
milhão e trezentos mil, existindo atualmente aproximadamente 800
mil. [2].
Outro exemplo são os dados dos serviços de saúde da Espanha que
mostram que o número de abortos cresceu de 400 em 1986 para
17.000 em 1987, para 77.000 em 2002 e continuam em
aumento [3].
A BBC de Londres diz claramente: “O número de abortos cresceu
continuamente no Reino Unido desde que foi legalizado 40 anos
atrás. Houve 22.000 abortos legais em 1968 contra
194.000 em 2006, um aumento de 4% com relação a
2005” [4].
Como o Dr. Briozzo pôde ignorar estes números? Simplesmente
porque todos sabem que há interesses de grandes fundações
internacionais que estão promovendo a implantação do aborto em todo
mundo. Em todos os países onde se tenta legalizar o aborto se repete
sempre o mesmo, da mesma forma. O mundo atual dispõe de dados
suficientemente claros para saber que ao despenalizar o aborto seu
número aumenta, o que acontece é que isto novamente é uma simples
estratégia internacional, utilizada quando se quer convencer um país
a legalizar o aborto.
4. EXISTEM POR DETRÁS DO ABORTO
PRESSÕES INTERNACIONAIS.
Hoje em dia muito poucas pessoas desconhecem a existência de
interesses internacionais para impor o aborto aos países. Por trás
destas pressões existem fundações internacionais como as
organizações Rockefeller, a Fundação Ford, a Fundação
MacArthur e muitas outras [10].
Todo este esforço se iniciou em 1952 quando John Rockefeller
III fundou, junto com o professor Kingsley Davis, da
Universidade de Califórnia, uma organização chamada Population
Council. Esta financiou estudos demográficos nos cinco continentes e
programas de planejamento familiar nos países em desenvolvimento. Nos
anos 60 passou a promover o lobby político ao governo americano para
que este reconhecesse o crescimento populacional mundial como um
problema de segurança interna dos Estados Unidos [11].
Como fruto deste lobby foi redigido o famoso Relatório Kissinger que
afirmava “certos fatos têm que ser considerados: nenhum país reduziu
o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto” [12].
Também se aprovou o Título X (Programas Relacionados ao
Crescimento Populacional) [13] que teve como resultado a
contratação por parte da USAID do Dr. Ravenholt para dirigir
seu departamento populacional. Este departamento, entre 1968 e
meados dos anos 70, gastou 1.700 milhões de dólares para
distribuir centenas de milhares de aparelhos para a prática do aborto
em virtualmente todos os países do mundo, treinar médicos na prática
do aborto, tanto o legal como o clandestino, na esterilização
forçada e na anticoncepção. Foi o mesmo Dr. Ravenholt que
declarou que através de seu trabalho conseguiu impedir, em uma
década, o nascimento de um bilhão de seres humanos, e que ele e sua
equipe conseguiam reduzir sensivelmente os números de crescimento
populacional de qualquer país em cinco anos através da contracepção
e em apenas dois anos através do aborto [14] [15] [16]
[17].
Depois dos anos 70, o trabalho da USAID foi continuado pela
iniciativa privada através de uma organização fundada pela própria
USAID conhecida como IPAS, que promove tanto o aborto legal
como o clandestino. É Frances Kissling, a presidente da ONG
Católicas pelo Direito de Decidir e escritora do prólogo de
Iniciativas Sanitárias no Uruguai quem explica como sua
organização foi fortemente financiada pela Fundação Ford e como
ela trabalhou durante meses no México, a serviço do IPAS, para
criar e organizar clínicas de abortos clandestinos no Distrito
Federal [18].
Todo este esforço, entretanto, não foi suficiente para diminuir o
crescimento populacional a zero, conforme se pretendia. A única
maneira, segundo Kingsley Davis, de obter o crescimento zero seria
através de mudanças drásticas na estrutura social, mudanças que
fizessem com que os casais não quisessem ter mais filhos, explicando
que “mudanças suficientemente básicas para afetar a motivação de
ter filhos seriam mudanças na estrutura da família, no papel das
mulheres e nas normas sexuais” [19].
A Fundação Ford, apoiando-se neste conceito, criou em 1990 o
término “direitos reprodutivos” e elaborou um relatório para
levá-los a cabo, no qual se afirma que “o reconhecimento e o
respeito pelos direitos reprodutivos, com os que o aborto tem relação
direta, é um objetivo estabelecido por este programa” [20].
Isto se está vendo refletido em nosso país claramente através dos
resultados do censo que sendo levado a cabo. Faz já alguns anos nosso
presidente mostra uma preocupação constante pela pouca quantidade de
habitantes que existe no Uruguai, sabendo que este é um fator de
desenvolvimento muito importante para qualquer país do mundo, como
menciona em uma entrevista na rádio El Espectador à Sra.
Margarita Varela.
Não existem motivos de peso para levar adiante este projeto, que abre
as portas para continuarmos perdendo uruguaias e uruguaios, que nos
empobrece como sociedade e que torna insustentável a previdência
social e o futuro sistema de aposentadorias de nosso país.
E com mais razão quando os interesses que se movem por detrás de tudo
isto são o controle do crescimento demográfico dos países,
principalmente aqueles que estão em vias de desenvolvimento, para que
os monopólios possam conservar o controle e o poder econômico no
mundo, embora isto signifique a contracepção e o aborto. Assim não
se conseguiria alcançar um mercado interno mais forte e poderíamos ser
privados por mais tempo do desenvolvimento tecnológico sem necessidade
de redistribuir os fatores geradores de riqueza. O problema
demográfico representa, na realidade, uma das mais recentes
contradições do capitalismo moderno.
Foram os partidos de esquerda os que começaram a denunciar as
contradições do capitalismo logo após a Revolução Francesa,
quando a industrialização se difundiu pela Europa continental. Os
grandes empresários que possuíam os complexos industriais, em sua
busca desenfreada por maiores lucros, passaram a oprimir os
trabalhadores e isto provocou o surgimento de uma nova classe operária
que se fazia cada vez mais pobre à medida que os donos dos meios de
produção se tornavam cada vez mais ricos, o que se agravou quando os
empresários mais prósperos tiveram que unir-se ao sistema bancário
para financiar o crescimento de seus investimentos, criando grandes
monopólios internacionais que passaram a servir-se dos Estados para
criar um imperialismo econômico internacional onde algumas nações,
controladas por estes monopólios financeiros, dominavam outras
nações.
Os lucros obtidos por estes grupos de poder podiam entrar em uma
situação complicada porque nos países do primeiro mundo, como eram
assim chamados, o crescimento populacional começou a retroceder e a
estabilizar-se, enquanto que nos países em vias de desenvolvimento o
crescimento populacional era cada vez mais significativo. Quando foi
necessário pensar em soluções, criaram-se então as diferentes
formas do controle populacional. O que causa admiração é que
deveria ser a esquerda quem, conhecendo e entendendo os verdadeiros
alcances deste tema e conhecendo o esforço internacional gigantesco
promovido pelas fundações que representam os interesses dos
monopólios financeiros e não justamente os das mulheres, as quais
são também outras vítimas inocentes nesta engrenagem do aborto,
tanto aquelas que são mães, como aquelas que se encontram dentro do
seio materno, não seja quem denuncie esta situação, mas, muito ao
contrário, que sejam os seus próprios legisladores os que promovem
estas iniciativas.
Não é explicável para nós como pode o Dr. Aníbal Faundes,
membro do Population Council das organizações Rockefeller, e a
Sra. Francis Kissling, que trabalhou para o IPAS, escreverem
os prólogos de Iniciativas Sanitárias. Devemos velar pelos
interesses dos uruguaios, pelos interesses do povo latino americano e
não nos deixar conduzir por interesses alheios a nós.
Existe vida desde a concepção e o aborto representa uma violação
dos direitos humanos. O projeto de lei proposto discrimina o pai do
bebê recém gerado porque nem sequer é mencionado no projeto,
violando o artigo 41 de nossa Constituição. Pior ainda, o
projeto discrimina e assassina este novo ser humano, uruguaio ou
uruguaia, que está por nascer, principalmente se tiver alguma má
formação. O verdadeiro progressismo e a responsabilidade social,
ultimamente tão mencionados, consistem em proteger a todos nossos
habitantes, a todos nossos cidadãos, como o reconhece e ratifica o
Pacto de São José da Costa Rica.
Como vocês bem sabem, contam com a Igreja Católica para promover a
dignidade de todo ser humano assim como também nós, estimados
senadores, confiamos em vocês para rejeitar totalmente este projeto de
lei.
Sem mais, agradecemo-lhes sua atenção.
NOTAS
[1] Versión taquigráfica de la sesión del día 15 de noviembre
de 2011:
http://www0.parlamento.gub.uy/distribuidos/AccesoDistribuidos.asp?Url=/distribuidos/caratulas/senado/s2011
1137.htm
[2] Abortion Surveillance United States, 1998:
http://www.cdc.gov/mmwr/preview/mmwrhtml/ss5103a1.htm
[3] Número de abortos en España desde que se despenalizó –
Datos oficiales del Ministerio de Sanidad y Consumo:
http://www.unidosporlavida.org/…%20DE%20ABORTOS%20EN%20ESPA%D1A%20DESDE%20QUE%20S
E%20DESPENALIZ%D3.htm
[4] BBC News Health – Abortion numbers increase again:
http://news.bbc.co.uk/2/hi/health/6765953.stm
[5] Acoso y derribo a la vida, la alucinante apuesta de la ONU
por el aborto en America Latina:
http://www.hazteoir.org/documentos/informe_aborto_iberoamerica.pdf
[6] Contextualização da Defesa da Vida no Brasil – Como foi
planejada a introdução da cultura da morte no país:
http://www.votopelavida.com/defesavidabrasil.pdf
[7] Piden llamar a diputados para no aprobar aborto en Argentina
hasta noveno mes:
http://www.aciprensa.com/noticia.php?n=35163
[8] Acoso y derribo a la vida, la alucinante apuesta de la ONU
por el aborto en America Latina:
http://www.hazteoir.org/documentos/informe_aborto_iberoamerica.pdf
[9] Suprema Corte de Justicia de mexico Reconoce el derecho a la
Vida – 26-29 septiembre 2011: texto distribuido a la
Comision de Salud del Senado Uruguayo.
[10] Matthew Connelly: Fatal Misconception, the Struggle to
Control Eorld Population. Harvard University Press. 2008.
[11] John Ensor Harr and Peter J. Johnson: The Rockefeller
Century. Charles Scribner’s Sons, New York, 1988.
John Ensor Harr and Peter J. Johnson: The Rockefeller
Conscience. Charles Scribner’s Sons, New York, 1991.
[12] National Security Study Memorandum 200 (NSSM
200) – April 1974:
http://www.populationsecurity.org/28-APP2.html
[13] Donald T. Critchlow: Intended Consequences – Birth
Control, Abortion, and the Federal Government in Modern
America. Oxford University Press, 1999.
[14] World Population Crisis – Challenge and Resolution of the
Global Humanosis Pandemic:
http://www.ravenholt.com
[15] USAID Population Program Progress – 1976:
http://www.ravenholt.com/population/usaid.population.zip
[16] Overseas Use of Surgical Laparoscopy:
http://www.ravenholt.com/population/overseas.use.zip
[17] Use of Surgical Laparoscopy for Fertility Management
Overseas:
http://www.ravenholt.com/population/laparosc.zip
[18] Population and Reproductive Health Oral History Project
– Francis Kissling:
http://www.smith.edu/library/libs/ssc/prh/transcripts/kissling-trans.pdf
[19] Kingsley Davis: Population Policy, will current programs
succeed? Science, New Series, vol. 158, Issue 3802,
November 10, 1967: 730-739.
[20]Ford Foundation: Reproductive Health, a Strategy for the
1990s:
http://www.votopelavida.com/fordfoundation1990.pdf
============================================
7. CORREIO ELETRÔNICO DA CONFERENCIA
ESPICOPAL DO URUGUAY.
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CONFERENCIA EPISCOPAL DE URUGUAY
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DIÓCESIS DE SALTO, OBISPO MONS. PABLO
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