Yearly archive for 2002

Por José Nivaldo Cordeiro

31 de Maio de 2002

O Congresso da Argentina finalmente revogou o monstrengo jurídico conhecido com Lei de Subversão Econômica, atendendo exigência do FMI e da comunidade financeira internacional. Li várias opiniões sobre esse diploma jurídico e todas foram unânimes em afirmar falhas clamorosas na sua elaboração, como generalidades nas tipificações dos crimes e má redação, o que dava aos agentes do Estado grande poder de arbítrio sobre as pessoas em geral e, em especial, sobre os investidores. Era uma lei de exceção vigorando dentro da ordem democrática, bem no espírito populista. Era a insegurança jurídica objetivada. 

A lei era um escudo perfeito para eles, os populistas. Afinal, quem é mesmo que subverte a ordem econômica, quem impede a prosperidade, quem toma de quem trabalha para dar a quem não trabalha, quem impede os investimentos produtivos, quem toma emprestado e não paga, quem burla os trabalhadores, quem fabrica a inflação, quem inventa tributos a cada instante, quem regula aquilo que não deveria ser regulado, quem emprega legiões de vagabundos que nada fazem, quem paga aposentadorias ao arrepio dos cálculos atuariais, quem faz gastos lastreados em dinheiro emprestado, a altos custos, que emite dinheiro falso? Claro que é o Estado, comandado pelos populistas irresponsáveis, e não apenas na Argentina.

Invertendo a realidade para enganar a opinião pública, inventaram a lei, colocando sob suspeição precisamente os agentes da prosperidade, que geram emprego, renda, tributos e pagam a conta de todos. A lei nada dizia sobre os governantes pródigos e irresponsáveis – os verdadeiros subversivos contra a boa ordem econômica – mas era rica em generalidades mal formuladas contra quem produz riquezas. Não é à toa que a Argentina quebrou. A simples existência de um diploma jurídico dessa natureza já indicava que o caminho do brejo estava sendo percorrido. A Argentina afundou no brejo até o pescoço. Talvez agora comece a sair dele.

Os verdadeiros subversivos, que atentam contra o bem-estar coletivo, são aqueles que defendem o Estado grande, seu intervencionismo, seu arbítrio tributário. E quem são essas pessoas? Precisamente aqueles que defendem plataformas política de esquerda e seus parentes próximos, os patrimonialistas. Uma boa lei anti-subversão econômica começaria por prever a pena de prisão para aqueles que formulassem propostas de elevação de impostos, de crescimento de gastos, de aumento do endividamento público, de intervenção no mercado de um modo geral. Mas o Congresso de lá, como o de cá, é um deserto de idéias e compromissos com a Nação, com as exceções de regra. Só tem compromisso com os projetos políticos pessoais, mais das vezes defendendo com fé idéias errôneas e mal-intencionadas. E para aqueles que propusessem o roubo inflacionário haveria que prever a prisão perpétua. Esse crime tipifica a prática do mal por atacado, contra toda a coletividade, especialmente contra os pobres.

Mas não há mal que sempre dure. Os mesmos populistas que criaram a lei tiveram que aprovar a sua revogação, na marra. Não tiveram escolha. Foi o triunfo do mercado contra o arbítrio estatal, o triunfo da razão.

Por José Nivaldo Cordeiro

30 de Maio de 2002

Todos sabemos que atualmente o Brasil adota o regime de metas para a taxa de inflação, mobilizando os tradicionais instrumentos de política monetária com o fito de alcançá-las. Essa é uma das razões pela qual a taxa de juros básica não tem cedido, apesar das pressões políticas. Em uma economia estável, em equilíbrio, o instrumental de política monetária pode perfeitamente ser eficaz para o alcance das metas. Não é o caso do Brasil de hoje, lamentavelmente.

Abordo o tema a propósito do mote levantado pelo economista Guido Mantega, um dos principais assessores econômicos de Lula e antigo colega quando dei aulas de economia na EAESP-FGV e na PUC de São Paulo, no programa “Opinião Nacional”, da TV Cultura. O teor das declarações foi publicado no site do jornal “O Estado de São Paulo”. Segundo o economista, “o combate à inflação é uma prioridade de qualquer governo, mas que o regime de metas, como o posto em prática pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, é insuficiente para debelar o problema. Segundo sua avaliação, a inflação brasileira vem do câmbio e não dos preços da chamada economia concorrencial, onde o mercado está deprimido, com pouca gente comprando. Para ele, só estão subindo os preços administrados, como o da gasolina e o das tarifas públicas, onde está embutida a desvalorização cambial”.

O diagnóstico do economista está correto? Sim e não. É evidente que o atual surto inflacionário tem a sua origem aparente na desvalorização cambial e no abuso praticado pelas empresas monopolistas. Certíssimo. Mas qual é a verdadeira causa da inflação, que se esconde por traz desses fenômenos aparentes? O Estado e o seu tamanho, a sua voracidade fiscal, a sua irresponsabilidade em administrar a inserção do País no fluxo internacional de mercadorias e de capitais. É o Estado o único responsável pela elevação dos preços, que poderá virar o exercício de 2002 já na faixa dos dois dígitos.

A taxa de câmbio está pressionada exclusivamente porque o governo brasileiro permitiu que a sua economia ficasse vulnerável aos humores dos investidores internacionais. Se não entrarem aproximadamente US$ 20 bilhões de dólares em capital de risco ainda neste ano, poderemos ter aqui uma desvalorização maior e mais rápida da taxa de câmbio. Com ela, uma pressão altista dos preços, acompanhada pela tentativa de indexar e dolarizar a economia, tal e qual vivemos no passado e, mais recentemente, estamos vendo na Argentina, em sua fase terminal. Para não sofrer dessa fragilidade, a economia brasileira deveria estar gerando megasuperávits na balança comercial, a fim de neutralizar os naturais movimentos especulativos contra a sua moeda. Infelizmente, o governo escolheu o caminho de captar mais e mais recursos, de tal sorte a deixar o sistema econômico brasileiro absolutamente dependente da vontade e dos preconceitos dos investidores internacionais.

A outra causa da inflação, os tais preços administrados, têm sido elevados sobretudo por razões fiscais, para compensar a provável não arrecadação com a CPMF. É o tal imposto inflacionário com todas as letras. A Petrobrás, por exemplo, antes de produzir petróleo é ela própria uma formidável máquina arrecadadora, seja para o governo federal, seja para os governos estaduais. Há um pacto de silêncio sobre o assunto na imprensa, pois toda a classe política se acumplicia para apoiar a política anti-povo do monstrengo Petrossoauro. A cada aumento dos preços de combustíveis, mais impostos são arrecadados. Essa política é tão imoral e contra o povo, que mesmo os burocratas daquela empresa admitem que itens básicos, como o gás de cozinha, têm seus preços acima do mercado internacional. Quando se sabe que o salário mínimo está em R$ 200,00 e que o botijão na porta da casa está na faixa de R$ 25,00, vê-se o tamanho da supertributação sobre os pobres, via preços “administrados”, ou seja, gravados com a supertributação.

O mesmo vale para os demais preços, como os serviços de água e esgotos, energia elétrica e telefonia.

Então o ponto não é rever a meta inflacionária, como sugere Mantega. Revê-la é apenas colocar o lixo debaixo do tapete, conformar-se com uma situação que a qualquer hora poderá sair do controle. A questão central é discutir o Estado, as suas funções e o seu tamanho. Ir à verdadeira raiz do problema é fazer uma verdadeira reforma do Estado, que o reduza a uma dimensão compatível com o sistema econômico de livre mercado e prepare a economia para conquistar os mercados internacionais. O consumidor estrangeiro não compra impostos embutidos nos preços.

Um raciocínio desses, todavia, não poderia ser prognosticado por um quadro do PT. É contra as crenças da maior parte de seus militantes. Se Lula ganhar, é provável que a inflação saia do controle rapidamente, pois a tendência é o Estado crescer ainda mais.

  

Por José Nivaldo Cordeiro

29 de Maio de 2002

Meu jovem amigo,Recebi a sua carta, na forma de e-mail, e decidi responde-la porque me pareceu muito pertinente e oportuna. Os pontos que você nela levanta são os mesmo que os pares de sua geração o fazem: estamos imersos em um mundo de mentira sistemática e é muito difícil para os jovens discernir entre o erro e o acerto, a verdade e a mentira, o justo e o injusto.

Digo-lhe isso com muita convicção, pois tenho filhos praticamente da sua idade, que levantam os mesmo problemas e as mesmas dúvidas. Casualmente uma de minhas filhas cursa o segundo ano de Direito na Faculdade São Francisco, em São Paulo, e o objeto da sua missiva tem sido tema de discussões recorrentes e inesgotáveis.

O seu primeiro ponto, sobre as exigências que lhe fazem sobre a coerência de idéias, é algo bastante comum entre os militantes de esquerda. O que eu posso lhe dar é o testemunho da minha própria existência: sempre mudei. Já fui ateu, comunista, petista, estatista, social-democrata, tudo. Na verdade, é preciso mudar, pois a cada fase da existência alcançamos graus superiores de consciência que freqüentemente negam as antigas convicções. Isso é uma normalidade, é o processo de educação humana em ação. Não se pode exigir que um jovem na faixa dos vinte anos tenha a maturidade e a experiência de alguém com o dobro da sua idade. A cada momento a sua consciência se amplia. Se você for uma pessoa saudável e capaz de auto-desenvolvimento, esse processo será completo.

Quando mudar, então? Quando sua convicção interior lhe recomendar que mude. Não há outro juiz. É você mesmo quem deve saber quando mudar. O processo de aprendizado é algo muito solitário e ninguém de fora pode fazer muito, exceto lhe colocar diante dos olhos os produtos mais refinados do conhecimento humano – das letras e das artes. Se esses conhecimentos poderão ser digeridos e transformados em saber, é uma questão em aberto, que varia de indivíduo para indivíduo.

O fato é que nem todas as verdades são para todos os ouvidos. E só no tempo certo e preparado estamos abertos para as verdades superiores. Lembre-se do alerta do próprio Cristo: “Não dai pérolas aos porcos”.

O que os ideólogos de esquerda querem é que você permaneça usando a linguagem e os cacoetes de um adolescente por toda a vida; é essa a coerência que lhe exigem. Portanto, digo-lhe: jamais seja coerente, cresça na medida em que o tempo lhe fluir e que possa ter mais acesso às fontes do verdadeiro conhecimento. Esqueça essa exigência da coerência burra e infantil, que apenas atesta isso: é a coerência dos beócios, que jamais conseguem sair da idade mental da primeira infância.

Quanto ao fato de dizerem que você não tem personalidade por mudar, é exatamente o contrário: personalidade é individualidade e singularidade. Viver dizendo palavras de ordem e cumprindo o que os falsos gurus determinam é o oposto de ter personalidade própria. Apenas aqueles que mudam é que podem construir uma personalidade para si. Como um indivíduo que parou na primeira infância pode ter uma personalidade? Não pode, por definição. Não passa de uma consciência abortada. Ter personalidade é tornar-se adulto e passar a julgar o mundo e as pessoas pela sua própria ótica. É um supremo exercício de liberdade.

Mude, mude sempre. Siga a sua consciência. Mas advirto: é preciso coragem, pois você irá contrariar o senso comum, você sairá do calor do rebanho dos tolos e medrosos e passará a ter uma existência mais solitária, o que colocará a sua coragem a prova a cada instante. Ser um indivíduo diferenciado é exercer a liberdade, o que significa que deve enfrentar o mundo, o que equivale a enfrentar o Mal. Quem não forma o rebanho ora é visto como um pastor, ora é visto como um lobo que ameaça. É preciso muita inteireza de alma para ser íntegro e não se deixar submergir na maré das idéias feitas e do caos indiferenciado da massa dos tolos.

Você pergunta se “será um pecado ou grande erro mudar de idéia”. É precisamente o contrário. O erro é não mudar. Aqueles que têm compromisso com a Verdade precisam mudar permanentemente, pois conquistar graus elevados de consciência não é algo que se faça de um golpe só, é um processo contínuo que a cada instante exige o abandono das verdades parciais antigas. Ninguém chega à Verdade sem passar pelas dores do longo aprendizado.

É isso que torna uma criança um ser humano adulto e senhor do seu próprio destino, no pleno exercício de sua liberdade. Mude e será um indivíduo pleno.

Receba minhas cordiais saudações.